Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Apreciação de pareceres e requerimentos.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.520/2011, do Governador do Estado, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período 2012-2015.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação com as Emendas n°s 1, 2, 47, 112 apresentadas por parlamentares; com as Emendas n°s 151, 152, 154 a 181, 183 a 186, 188 a 192, 195 a 199, 202, 205 a 210, 212 a 222, 224 a 227, 229 e 230 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas n°s 232 a 332 e as Subemendas n° 1 às Emendas 42, 110, 113, 120, 121, 140, 144, 153, 162, 178, 182, 187, 193, 194, 200, 201, 203, 204, 211, 223, 228 e 231 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas n°s 6, 7, 9 a 19, 21, 23, 24, 26 a 33, 35 a 38, 40, 43, 45, 46, 48 a 107, 114, 115, 117, 119, 122, 125 a 128, 130, 132, 137, 138, 141, 142, 145 a 150.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.521/2011, do Governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2012.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 19, 21, 22, 23, 47 a 52,57 a 65,69,70,73 a 77, 83 a 96, 99 a130,137 a 177,180 a 184, 203 a 211, 214, a 216, 218, 221, 225, 227,228 a 265, 269 a 290, 292 a 295, 297 a 309, 364 a 373, 377,382,383, 388 a 391, 393 a 396, 399 a 414 ,417 a 420, 443 a 472, 474,476,478, 480 a 483, 485 a 489, 491 a 497 apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 514 a 533, 535 a 537 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas nºs 415 e 416 apresentadas pela Comissão de Edução, Ciência e Tecnologia; com as Emendas nºs 538 a 613 e as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 30,132,136,185,291 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas nºs 24 a 29, 31 a 46, 53 a 56, 66 a 68,71,72,78 a 82,97,98,131,133 a 135,178,179,186 a 202, 212,213,217,219,220, 222 a 224, 226, 266 a 268,296, 310 a 329, 330 a 363, 374 a 376, 378 a 381, 384 a 387, 392,397,398, 421 a 442, 473,475,477,479,484,490, 498 a 513 e 534.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.571/2011, do Governador do Estado, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fixa data anual para sua aplicação e dá outras providências . (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 2.695/2011, da Mesa da Assembleia, que altera os incisos I e II do "caput" do art. 5º da Resolução nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003, que altera o Sistema de Carreira dos Servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 2.696/2011, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a prestação de contas da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 2.697/2011, da Mesa da Assembleia, que institui o diário oficial eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 2.726/2011, da Mesa da Assembleia, que institui a Política de Acessibilidade para a Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no âmbito da Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.079/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.229/2011, do Deputado Ivair Nogueira, que dispõe sobre condições de sepultamento no Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, e dá outras providências.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.391/2011, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.709/2011, do Deputado Sebastião Costa, que define os limites e confrontações do Parque Estadual do Sumidouro, localizado nos Municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, e dá outras providências.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 327/2011, do Deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta artigo à Lei nº 16.299, de 3 de agosto de 2006, que estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de Segurança Pública do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.353/2011, do Deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Segurança Pública, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, XVII, do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Assembleia para as 9, 14 e 20 horas do dia 16 de dezembro de 2011, destinadas, na 1ª Parte, à leitura e aprovação da ata da reunião anterior; na 2ª Parte, 1ª Fase, à apreciação de pareceres e requerimentos; e na 2ª Fase, à apreciação dos Projetos de Resolução nºs 2.695/2011, da Mesa da Assembleia, que altera os incisos I e II do "caput" do art. 5º da Resolução nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003, que altera o Sistema de Carreira dos Servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa, e dá outras providências; 2.696/2011, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a prestação de contas da Assembleia Legislativa e dá outras providências; 2.697/2011, da Mesa da Assembleia, que institui o diário oficial eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; e 2.726/2011, da Mesa da Assembleia, que institui a Política de Acessibilidade para a Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no âmbito da Assembleia Legislativa; dos Projetos de Lei nºs 327/2011, do Deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta artigo à Lei nº 16.299, de 3 de agosto de 2006, que estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de Segurança Pública do Estado; 1.079/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência; 1.353/2011, do Deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado; 1.601/2011, do Deputado João Vítor Xavier, que dispõe sobre a gratuidade de taxas de estacionamento em hospitais e demais centros de saúde para efeitos de embarque, desembarque, acomodação e socorro de pacientes em casos de emergência; 2.229/2011, do Deputado Ivair Nogueira, que dispõe sobre condições de sepultamento no Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, e dá outras providências; 2.391/2011, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar; 2.520/2011, do Governador do Estado, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período 2012-2015; 2.521/2011, do Governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2012; 2.571/2011, do Governador do Estado, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fixa data anual para sua aplicação e dá outras providências; e 2.709/2011, do Deputado Sebastião Costa, que define os limites e confrontações do Parque Estadual do Sumidouro, localizado nos Municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, e dá outras providências; e à discussão e votação de pareceres de redação final.