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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Direitos Humanos

35ª Reunião Ordinária

Finalidade da audiência pública: Discutir a escassez de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, em especial na cidade de Conselheiro Lafaiete e região, onde a prestação do serviço da polícia judiciária corre o risco de estar comprometida em razão da falta de operadores.
Presidente
Durval Ângelo
PT
Suplente:
Maria Tereza Lara(PT)
Vice-Presidente
Paulo Lamac
PT
Suplente:
Pompílio Canavez(PT)
Efetivo
Duarte Bechir
PSD
Suplente:
Luzia Ferreira(PPS)
Efetivo
Glaycon Franco
PRTB
Suplente:
Sargento Rodrigues(PDT)
Efetivo
Rômulo Viegas
PSDB
Suplente:
Célio Moreira(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 2580/2011

    PL

    2580/2011 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui no âmbito do Estado políticas públicas de equidade de gênero, objetivando coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Pompílio Canavez
    Relatoria: Dep. Paulo Lamac
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 3829/2012

    RQN

    3829/2012 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Solicita seja formulado voto de congratulações com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pela brilhante iniciativa de realizar o mutirão "Direito a ter pai", no próximo dia 7 de dezembro.
    Autoria: Dep. Liza Prado
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Discutir a escassez de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, em especial na cidade de Conselheiro Lafaiete e região, onde a prestação do serviço da polícia judiciária corre o risco de estar comprometida em razão da falta de operadores.

    RQC Requerimento de Comissão 5074/2012

    RQC

    5074/2012 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Durval Ângelo
    Alísson Thiago de Assis Campos
    Assessor do Juiz de Direito da Comarca de Conselheiro Lafaiete
    Representando José Aluísio Neves da Silva
    Juiz de Direito - Fórum Doutor Assis Andrade
    Paulo Roberto da Silva
    Juiz de Direito - Fórum Doutor Assis Andrade
    Cylton Brandão da Matta
    Chefe - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
    Ten.-Cel. PM Flávio Cristino Pires
    Comandante - 31º Batalhão de Polícia Militar - 13ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais
    Raphael Barreto Couto
    Delegado - 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil
    Pedro Antônio Mendes Loureiro ....
    Chefe - 13º Departamento de Polícia Civil
    Andréa Cristina Caldas de Santiago
    Promotora de Justiça - 7ª Promotoria de Justiça - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
    Fábio Ordones Martins da Costa
    Promotora de Justiça - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete - Ministério Público do Estado
    Carlúcio Fleurs Dias
    Promotora de Justiça - 1ª Promotoria de Justiça - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
    Denilson Aparecido Martins
    Presidente - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Apoio
Rita de Cássia Bambirra
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com as seguintes presenças: Alisson Thiago de Assis Campos, Assessor, representando José Aluísio Neves da Silva, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete e Paulo Roberto da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Raphael Barreto Couto, Delegado de Polícia Civil da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete; Pedro Antônio Mendes Loureiro, Chefe do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena; Fábio Ordones Martins da Costa, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Carlúcio Fleurs Dias, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Denilson Aparecido Martins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; Anderson de Almeida Leitão, Diretor do Sindicato dos Escrivães de Minas Gerais-Sindep-MG.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 2580/2011

    PL

    2580/2011 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui no âmbito do Estado políticas públicas de equidade de gênero, objetivando coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Pompílio Canavez
    Relatoria: Dep. Paulo Lamac
    Resultado: Aprovado
    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 e pela rejeição do Substitutivo nº 1 - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 3829/2012

    RQN

    3829/2012 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Solicita seja formulado voto de congratulações com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pela brilhante iniciativa de realizar o mutirão "Direito a ter pai", no próximo dia 7 de dezembro.
    Autoria: Dep. Liza Prado
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 5216/2012

    RQC

    5216/2012 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para que se empenhe em alocar recursos para a urgente convocação de todos os excedentes aos cargos de Delegado e Escrivão de Polícia no último concurso, bem como para a realização de novos concursos, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo no Estado.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5215/2012

    RQC

    5215/2012 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhada ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo manifestação de apoio àquela corporação em face dos ataques sofridos por seus integrantes, em ações fomentadas por organizações criminosas que atentam contra policiais, causando profunda dor a inúmeras famílias e atentando contra o Estado Democrático de Direito.
    Autoria: Dep. Duarte Bechir
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5210/2012

    RQC

    5210/2012 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficasda 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, ao Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, ao CAO-Infância e Juventude, ao Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e à Superintendência da Coordenadoria da Infância e Juventude.
    Autoria: Dep. Luzia Ferreira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5209/2012

    RQC

    5209/2012 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do eminente lutador das causas proletárias e populares, ex-vereador de Belo Horizonte e ex-deputado federal por Minas Gerais Sérgio Miranda, sublinhando a sua contribuição de uma vida inteira para a construção da emancipação humana.
    Autoria:
    • Dep. Durval Ângelo
    • Dep. Rogério Correia
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5208/2012

    RQC

    5208/2012 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência da Coordenadoria da Infância e Juventude, pedido de informações sobre as seguintes questões, apresentando números por comarcas e totalizados para o Estado: - 1) número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, localizadas em instituições de abrigamento; 2) número de crianças e adolescentes aptas para adoção e o seu perfil etário, de gênero e características somáticas como cor e outras; 3) número de pretendentes a serem família adotante (pais adotivos) no cadastro de Minas Gerais; 4) número de adoções realizadas nos últimos cinco anos; 5) tempo médio dos processos de adoção nos últimos dois anos; 6) tempo médio de permanência das crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento nos últimos dois anos.
    Autoria: Dep. Luzia Ferreira
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Discutir a escassez de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, em especial na cidade de Conselheiro Lafaiete e região, onde a prestação do serviço da polícia judiciária corre o risco de estar comprometida em razão da falta de operadores.

    RQC Requerimento de Comissão 5074/2012

    RQC

    5074/2012 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.