Comissão de Direitos Humanos
6ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Dar continuidade à discussão sobre a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, com a participação de representantes de entidades públicas e privadas.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Dar continuidade à discussão sobre a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, com a participação de representantes de entidades públicas e privadas.
RQC Requerimento de Comissão 2551/2011
Autor do requerimento: Dep. Durval ÂngeloMaria do Rosário NunesMinistra - Secretaria de Direitos HumanosClaudius Vinicius Leite PereiraDiretor-Presidente - Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo HorizonteRepresentando Marcio Araujo de LacerdaPrefeito - Prefeitura Municipal de Belo HorizonteCléber Reis GregoProcurador Adjunto do EstadoRepresentando Danilo de CastroSecretário - Secretaria de Estado de GovernoCláudio Antônio MendesCel. PM - Diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas GeraisRepresentando Cel. PM Márcio Martins Sant'AnaComandante-Geral - Polícia Militar de Minas GeraisAfonso Henrique de Miranda TeixeiraCoordenador - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos AgráriosAdriano VenturaVereador - Câmara Municipal de Belo HorizonteCleide Aparecida NepomucenoCoordenadora - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas GeraisEmilcio José Lacerda VilaçaPresidente - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos HumanosFrei Gilvander Luis MoreiraAssessor - Comissão Pastoral da Terra - CPT FreiFernando Nogueira Martins JúniorMembro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MGRepresentando William SantosPresidente - OAB - Comissão de Direitos Humanos - Subseção Juiz de ForaJoviano Gabriel Maia MayerProcurador - Comunidade Assistencial Sindical -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rita de Cássia Bambirra
Tel.: (31)
Apoio
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Aprovados Relatórios de Visita ao Clube Itaporã, à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, ambos em Esmeraldas e ao Município de Guidoval, realizados no dia 16/2/2012.
Reunião realizada com as seguintes presenças:
Claudius Vinicius Leite Pereira, Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, representando Marcio Araujo de Lacerda, Prefeito Municipal de Belo Horizonte;
Cléber Reis Grego, Procurador Adjunto do Estado, representando Danilo de Castro, Secretário de Estado de Governo;
Cel. PM Cláudio Antônio Mendes, Diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, representando o Cel. PM Márcio Martins Sant'Ana, Comandante-Geral;
Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários;
Vereador Adriano Ventura, Câmara Municipal de Belo Horizonte;
Márcia Frois, Advogada da Construtora Modelo;
Cleide Nepomuceno, Coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais;
Emílcio José Lacerda, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos;
Frei Gilvander Luís Moreira, Assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra;
Fernando Nogueira Martins Júnior, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, representando William dos Santos, Presidente;
Joviano Gabriel Maia Mayer, Advogado da Comunidade Dandara.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 2829/2012
RQC2829/2012 Requerimento de Comissão
Ementa: Requer seja realizada reunião conjunta de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Caeté, para discutir sobre o transporte intermunicipal Caeté/Belo Horizonte, tendo em vista os relatos de graves problemas de mobilidade enfrentados pela população, em desrespeito aos direitos sociais e ao fundamento da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente previstos;Autoria: Dep. João Vítor XavierResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2828/2012
RQC2828/2012 Requerimento de Comissão
Ementa: Requer seja encaminhado ao Juiz Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, manifestação de aplauso pelo trabalho desenvolvido e pelo proferimento de decisões favoráveis ao direito de moradia da Comunidade Dandara;Autoria: Dep. Durval ÂngeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2827/2012
RQC2827/2012 Requerimento de Comissão
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para discutir violações de direitos humanos e perseguições cometidas em desfavor do Cabo PM Geraldo Elione da Silva, a partir do momento em que o militar testemunhou em desfavor do Tenente Coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, que teria se envolvido em ocorrência policial nesse Município;Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2826/2012
RQC2826/2012 Requerimento de Comissão
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para discutir violações de direitos humanos, perseguições, tratamento humilhante e degradante, bem como assédio moral em desfavor do 2º Sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira;Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2825/2012
RQC2825/2012 Requerimento de Comissão
Ementa: Requer sejam encaminhadas à Chefia da Polícia Civil, ao Presidente do Inquérito que apura a morte do 3º Sargento Rafael Augusto Reis de Resende e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, cópias do Relatório de Visita da Comissão de Direitos Humanos ao Clube Itaporã e à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, em Esmeraldas.Autoria: Dep. Durval ÂngeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2824/2012
RQC2824/2012 Requerimento de Comissão
Ementa: Requer sejam encaminhadas a todas as partes envolvidas na solução dos problemas que vêm afetando a Comunidade Dandara, manifestações de aplauso pelo esforço na busca de garantir os direitos dos moradores, especialmente o de moradia;Autoria: Dep. Durval ÂngeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2823/2012
RQC2823/2012 Requerimento de Comissão
Ementa: Requer sejam encaminhados à Escola Estadual Ordem e Progresso os seguintes pedidos de informações: I - sobre os alunos matriculados na unidade no ano de 2012; II - sobre as turmas existentes por turno, divididas e esclarecidas por série; III - sobre o número de alunos em cada turma; IV - sobre os alunos que encontravam-se matriculados no final de 2011Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2822/2012
RQC2822/2012 Requerimento de Comissão
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre as circunstâncias e motivos pelos quais se deu a rescisão do contrato dos professores da Escola Estadual Ordem e Progresso, no período em que esteve na direção escolar a diretora Mariza de Oliveira Costa, bem como se esses professores foram recontratados para a mencionada escola, ou se há possibilidade de revisão da medida de recontratação de tais profissionaisAutoria:- Dep. Paulo Lamac
- Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Dar continuidade à discussão sobre a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, com a participação de representantes de entidades públicas e privadas.
RQC Requerimento de Comissão 2551/2011
Autor do requerimento: Dep. Durval ÂngeloResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 2823/2012
Ementa: Requer sejam encaminhados à Escola Estadual Ordem e Progresso os seguintes pedidos de informações: I - sobre os alunos matriculados na unidade no ano de 2012; II - sobre as turmas existentes por turno, divididas e esclarecidas por série; III - sobre o número de alunos em cada turma; IV - sobre os alunos que encontravam-se matriculados no final de 2011Autores: Dep. Sargento RodriguesSituação: Arquivado em virtude do final da legislaturaRQN Requerimento 2531/2012
RQC Requerimento de Comissão 2824/2012
Ementa: Requer sejam encaminhadas a todas as partes envolvidas na solução dos problemas que vêm afetando a Comunidade Dandara, manifestações de aplauso pelo esforço na busca de garantir os direitos dos moradores, especialmente o de moradia;Autores: Dep. Durval ÂngeloSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 2574/2012
RQC Requerimento de Comissão 2826/2012
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para discutir violações de direitos humanos, perseguições, tratamento humilhante e degradante, bem como assédio moral em desfavor do 2º Sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira;Autores: Dep. Sargento RodriguesSituação: Evento realizado
RQC Requerimento de Comissão 2827/2012
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para discutir violações de direitos humanos e perseguições cometidas em desfavor do Cabo PM Geraldo Elione da Silva, a partir do momento em que o militar testemunhou em desfavor do Tenente Coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, que teria se envolvido em ocorrência policial nesse Município;Autores: Dep. Sargento RodriguesSituação: Evento realizado
RQC Requerimento de Comissão 2828/2012
Ementa: Requer seja encaminhado ao Juiz Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, manifestação de aplauso pelo trabalho desenvolvido e pelo proferimento de decisões favoráveis ao direito de moradia da Comunidade Dandara;Autores: Dep. Durval ÂngeloSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 2573/2012
RQC Requerimento de Comissão 2829/2012
Ementa: Requer seja realizada reunião conjunta de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Caeté, para discutir sobre o transporte intermunicipal Caeté/Belo Horizonte, tendo em vista os relatos de graves problemas de mobilidade enfrentados pela população, em desrespeito aos direitos sociais e ao fundamento da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente previstos;Autores: Dep. João Vítor XavierSituação: Arquivado em virtude do final da legislatura
RQC Requerimento de Comissão 2880/2012
Ementa: Requer sejam encaminhados à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedidos de providências para a criação de cargos de Defensor Público Federal e da correspondente carreira de apoio desses cargos, visando ao aproveitamento dos aprovados no 4º Concurso de Defensor Público da União e assim a diminuição do déficit de 807 Defensores Públicos Federais, considerando-se os dados constantes na decisão emitida pelo Tribunal de Contas da União em 2/3/2011. Requer, ainda, sejam enviadas cópias dos pedidos de providências à Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e à Associação dos Aprovados no 4º Concurso de Defensor Público da União.Autores: Dep. Durval ÂngeloSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 2601/2012
Órgão: Presidência da República
RQC Requerimento de Comissão 2883/2012
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação dos moradores a serem removidos do entorno do Anel Rodoviário.Autores: Dep. Durval ÂngeloSituação: Evento realizado
RQC Requerimento de Comissão 2889/2012
Ementa: Requer seja consignado voto de solidariedade aos Promotores de Justiça Lais Maria Costa Silveira e André Luiz Garcia de Pinho juntamente com sua esposa Lorenza Maria Silva de Pinho, vítimas de inúmeras ameaças e atentados contra suas vidas. Requer, também, seja dada ciência do voto ao Presidente da Associação Mineira dos Ministério PúblicoAutores: Dep. Durval ÂngeloSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 2600/2012