Comissão de Direitos Humanos
38ª Reunião Ordinária
Finalidade da audiência pública: Debater a Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada - UGEPREVI- do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência - CEPREV, altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e dá outras providências.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
Turno Único
RQN Requerimento 4032/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para viabilizar a implantação de um centro de referência indígena na Capital dotado de infraestrutura adequada e com condições de atender a demandas da população indígena.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4033/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para uma atuação conjunta com a Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte a fim de viabilizar a implantação de centro de referência indígena na Capital dotado de infraestrutura adequada e com condições de atender a demandas da população indígena.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4034/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para implantar, na Casa dos Direitos Humanos, núcleo ou espaço específico para atividades de articulação e desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a população indígena do Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4035/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para implantar oficinas voltadas para os jovens e adolescentes indígenas, especialmente os que residem em Belo Horizonte e Região Metropolitana, para o desenvolvimento de atividades com foco no fortalecimento da cultura indígena e na prevenção de situações de vulnerabilidade social.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4050/2012
Ementa: Solicita sejam encaminhados à Secretaria de Desenvolvimento Social ofício informando a inclusão de quatro ações no Programa 011 - Assistência Social e Direitos Humanos -, destinadas ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; e Abrigo/Acolhimento Provisório, e pedido de providências para o remanejamento, para as mencionadas ações, dos recursos previstos na Ação 4204 - Proteção de Direitos Humanos - para o exercício de 2013.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4093/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para empenhar-se mais na efetivação das ações direcionadas à organização, à ampliação, à articulação e ao fortalecimento da rede de proteção e atendimento da mulher vítima de violência no Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4103/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para garantir a implementação do Plano de Enfrentamento da Mortalidade da Juventude Negra, de modo a apoiar e a acompanhar crianças, adolescentes e jovens negros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4104/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à ampliação das atividades de formação e à capacitação para a prevenção e o enfrentamento do racismo institucional.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4107/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fortalecimento da política de promoção da igualdade racial por meio da ampliação de ações afirmativas, com vistas a assegurar a igualdade de oportunidades.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4109/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar a participação de pessoas negras na publicidade institucional da administração pública estadual, estimular a implementação de ações semelhantes no setor privado e fortalecer as organizações de mídia negra.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4110/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres pedido de providências para empenhar-se mais na efetivação das ações direcionadas à organização, à ampliação, à articulação e ao fortalecimento da rede de proteção e atendimento da mulher vítima de violência no Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4121/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para divulgar o selo Quilombos do Brasil como referência de origem da produção das comunidades em diversas cadeias produtivas.Autoria: Participação Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseAudiência pública
-
Finalidade da audiência pública: Debater a Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada - UGEPREVI- do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência - CEPREV, altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e dá outras providências.
RQC Requerimento de Comissão 5278/2012
Autor do requerimento: Dep. Rogério CorreiaMarcus Vinicius de SouzaDiretor de PrevidênciaRepresentando Renata Maria Paes de VilhenaSecretária - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoSônia Andère CruzSubsecretária - Subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais da Secretaria de Estado de EducaçãoRepresentando Ana Lúcia Almeida GazzolaSecretária - Secretaria de Estado de EducaçãoMarilda de Abreu AraújoSecretária - Confederação Nacional dos Trabalhadores em EducaçãoBeatriz da Silva CerqueiraCoordenadora-Geral - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Apoio
Rita de Cássia Bambirra
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)