Comissão de Direitos Humanos
37ª Reunião Ordinária
Finalidade da audiência pública: Discutir denúncias sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos no Município de Unaí e em outras regiões de Minas Gerais, bem como sobre a criminalização de militantes vinculados a movimentos ambientais.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 3982/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para elaborar estudos, diagnósticos e avaliações sobre a violação dos direitos humanos em Minas Gerais e sobre a possível criação de um banco de dados a respeito, vinculado ao Escritório de Direitos Humanos.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 3990/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Administração Regional Centro-Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para o atendimento das comunidades indígenas no que se refere à comercialização de artesanato nas barracas reservadas para grupos produtivos na Feira de Artesanato da Av. Afonso Pena.Autoria: Participação Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Discutir denúncias sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos no Município de Unaí e em outras regiões de Minas Gerais, bem como sobre a criminalização de militantes vinculados a movimentos ambientais.Autor do requerimento: Dep. Rogério CorreiaAntônio Jorge de Souza MarquesSecretário - Secretaria de Estado de SaúdeFrancis Vilas Novas Laje GuedesSecretário Parlamentar do Gabinete do Deputado Federal Padre João;Representando João Carlos SiqueiraDeputado Federal - Câmara dos DeputadosAfonso Henrique de Miranda TeixeiraCoordenador - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários Procurador de JustiçaAna Cláudia da Silva Alexandre StorchCoordenadora - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais Defensora PúblicaMariza RiosCoordenadora - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - ConseaÉlcio PachecoMembro - Comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas GeraisAntério MânicaPrefeito - Prefeitura Municipal de UnaíRômulo Luiz CamposAssessorRepresentando Vilson Luiz da SilvaPresidente - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas GeraisFrei Gilvander Luis MoreiraAssessor - Comissão Pastoral da Terra de Minas GeraisUlisses Paulo CostaPresidente - Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao CâncerEliane Novato SilvaProfessora da UFMGRepresentando Jandira Maciel da SilvaMédica e Professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social - UFMGLázaro Martins FilhoProprietário - Torrefação e Moagem de Café Ltda
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Apoio
Rita de Cássia Bambirra
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com as seguintes presenças:
Francis Guedes, Secretário Parlamentar do Gabinete do Deputado Federal Padre João;
Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários;
Ana Cláudia da Silva Alexandre, Defensora Pública e Coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Sócio-Ambientais;
Elcio Pacheco, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG;
Rômulo Luiz Campos, assessor, representando Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg;
Frei Gilvander Luís Moreira, Assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra;
Eliane Novato Silva, Professora da UFMG, representando Jandira Maciel da Silva, Médica e Professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 3982/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para elaborar estudos, diagnósticos e avaliações sobre a violação dos direitos humanos em Minas Gerais e sobre a possível criação de um banco de dados a respeito, vinculado ao Escritório de Direitos Humanos.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 3990/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Administração Regional Centro-Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para o atendimento das comunidades indígenas no que se refere à comercialização de artesanato nas barracas reservadas para grupos produtivos na Feira de Artesanato da Av. Afonso Pena.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 5340/2012
Ementa: Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde, cópias de documentos relativos ao informativo do Gabinete do Deputado Estadual Delvito Alves, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde desta Casa, realizada em Unaí, para debater o aumento do número de pacientes com câncer no Município, bem como da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 12/12/2012, para discutir denúncias sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos no Município de Unaí. Requerem, ainda, tomada de providências por parte desses órgãos, de realização de estudos acerca do aumento de casos de câncer na região e efetivação de medidas preventivas com vistas a reduzir sua incidência.Autoria:- Dep. Durval Ângelo
- Dep. Delvito Alves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 5339/2012
Ementa: Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 12/12/2012, com documentos referentes ao informativo do Gabinete Deputado Estadual Delvito Alves a Frei Gilvander Luis Moreira, Assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União e ao Deputado Federal Padre João.Autoria: Dep. Rogério CorreiaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 5335/2012
Ementa: Requerem seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na Reserva Indígena Xacriabá (Aldeia Brejo do Mata Fome), com vistas a averiguar e debater denúncias de desmatamento ilegal no âmbito da reserva e prática de outros atos prejudiciais à comunidade indígena local, situada no Município de São João das Missões.Autoria:- Dep. Paulo Guedes
- Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 5334/2012
Ementa: Requerem seja encaminhado às empresas Intralot, Keno Minas e Multiplix, concessionárias da Loteria Mineira o trecho das notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 11/12/2012, em que está transcrito o pedido do Deputado Alencar da Silveira Jr., para que essas empresas façam ações à Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais e à Núcleus Atividades Terapêuticas Integradas, com vistas a que melhorem os seus equipamentos de trabalho voltado para as crianças, adolescentes e jovens especiais.Autoria:- Dep. Alencar da Silveira Jr.
- Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 5333/2012
Ementa: Requer seja encaminhada cópia do relato de viagem às comunidades Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, de autoria de Pedro Gustavo Gomes Andrade, da Organização Advogados sem Fronteiras, aos seguintes órgãos: Governo do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul, à Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, à Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e à Polícia Civil do Mato Grosso do Sul. Requer, ainda, seja solicitada às Polícias Federal e Civil naquele estado, a apuração das denúncias contidas no mencionado documento.Autoria: Dep. Durval ÂngeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 5330/2012
Ementa: Requer seja formulada manifestação de apoio a Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, de 84 anos, em face das ameaças de morte que lhe vêm sendo dirigidas por grandes fazendeiros.Autoria: Dep. Durval ÂngeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 5317/2012
Ementa: Requer seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos à homenagem a Sérgio Miranda, ex-Deputado Federal recentemente falecido, a realizar-se no dia 13/12/2012, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG.Autoria: Dep. Durval ÂngeloResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Discutir denúncias sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos no Município de Unaí e em outras regiões de Minas Gerais, bem como sobre a criminalização de militantes vinculados a movimentos ambientais.Autor do requerimento: Dep. Rogério CorreiaResultado: Audiência pública ocorrida.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.