Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
9ª Reunião Ordinária
Finalidade da audiência pública: Debater a implantação de piso salarial regional para os advogados no Estado de Minas Gerais.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a implantação de piso salarial regional para os advogados no Estado de Minas Gerais.
RQC Requerimento de Comissão 4678/2012
RQC Requerimento de Comissão 6162/2013
Autores dos requerimentos:- Dep. Duarte Bechir
- Dep. João Vítor Xavier
Leonardo Castro Diniz PortelaSubsecretário - Subsecretaria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações InstitucionaisRepresentando Maria Coeli Simões PiresSecretária - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações InstitucionaisHelder Santos AmorimProcuradora-Chefe - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª RegiãoMarco Antônio Rebelo RomanelliAdvogado-Geral - Advocacia-Geral do EstadoLuiz Cláudio da Silva ChavesPresidente - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas GeraisFabrício Souza Cruz AlmeidaPresidente da OAB Jovem de Minas Gerais -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Apoio
Fernando Cezar Batista Garcia
Tel.: (31) 21087652
Consultor
Lêda Menezes Brant
Tel.: (31) 21087683
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com as seguintes presenças:
Leo Portela, Subsecretário de Estado de Relações Institucionais e Danilo Antônio de Souza Castro, Assessor Jurídico Chefe, ambos representando Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais;
Luiz Cláudio da Silva Chaves, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção MG;
Fabrício Souza Cruz Almeida, Presidente da OAB Jovem de Minas Gerais;
Vinicius Marcus Nonato da Silva, Tesoureiro do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais - Sinad.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 6529/2013
Ementa: Solicitam sejam realizadas audiências públicas regionais da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a implantação do piso salarial regional para os advogados no Estado de Minas Gerais.Autoria:- Dep. Rosângela Reis
- Dep. João Vítor Xavier
- Dep. Duarte Bechir
- Dep. Bosco
- Dep. Bonifácio Mourão
- Dep. Adelmo Carneiro Leão
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6528/2013
Ementa: Solicita seja encaminhado ofício ao Governador do Estado sugerindo o estudo de viabilidade de apresentação de projeto de lei relativo ao piso salarial regional para os advogados, conforme minuta anexa apresentada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais - Sinad -, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a implantação de piso salarial regional para os advogados no Estado de Minas Gerais.
RQC Requerimento de Comissão 4678/2012
RQC Requerimento de Comissão 6162/2013
Autores dos requerimentos:- Dep. Duarte Bechir
- Dep. João Vítor Xavier
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 6528/2013
Ementa: Solicita seja encaminhado ofício ao Governador do Estado sugerindo o estudo de viabilidade de apresentação de projeto de lei relativo ao piso salarial regional para os advogados, conforme minuta anexa apresentada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais - Sinad -, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.Autores: Dep. Celinho SintrocelSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 6651/2013
RQC Requerimento de Comissão 6529/2013
Ementa: Solicitam sejam realizadas audiências públicas regionais da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a implantação do piso salarial regional para os advogados no Estado de Minas Gerais.Autores: Dep. Rosângela Reis, Dep. João Vítor Xavier, Dep. Duarte Bechir, Dep. Bosco, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Adelmo Carneiro LeãoSituação: Arquivado em virtude do final da legislatura