Comissão de Segurança Pública
25ª Reunião Ordinária
Finalidade da audiência pública: debater os desafios e os avanços trazidos com a implantação da Lei Estadual nº 19.981, de 28/12/2011, que estabelece sanções administrativas ao estabelecimento comercial que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de dezoito anos, bem como os mecanismos de fiscalização e medidas adotadas pelas autoridades competentes para garantir o cumprimento da referida Lei.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 3575/2012
Ementa: Solicita seja formulada manifestação de aplauso ao 36º Batalhão de Infantaria Motorizada Sentinela do Triângulo pela solenidade comemorativa do Dia do Soldado, no ano do cinquentenário desse Batalhão.Autoria: Dep. Liza PradoRQN Requerimento 3576/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a melhoria das condições da 4ª Delegacia de Polícia Civil, localizada em Contagem, com disponibilização de viatura, ligação de aparelho de PABX, designação de escrivão e inatalação de sala de reuniões.Autoria: Dep. Liza Prado -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: debater os desafios e os avanços trazidos com a implantação da Lei Estadual nº 19.981, de 28/12/2011, que estabelece sanções administrativas ao estabelecimento comercial que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de dezoito anos, bem como os mecanismos de fiscalização e medidas adotadas pelas autoridades competentes para garantir o cumprimento da referida Lei.
RQC Requerimento de Comissão 4520/2012
Autor do requerimento: Dep. Sargento RodriguesAmaury Costa Inacio da SilvaSuperintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas da Secretaria de Estado de Defesa SocialRepresentando Rômulo de Carvalho FerrazSecretário - Secretaria de Estado de Segurança PúblicaMaj. PM Jorge Vieira da RochaChefe da Seção de Apoio de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas GeraisRepresentando Cel. PM Márcio Martins Sant'AnaComandante-Geral - Polícia Militar de Minas GeraisIara França CamargosDelegada da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao AdolescenteRepresentando Cylton Brandão da MattaChefe - Polícia Civil do Estado de Minas GeraisMaj. PM Antonio Carlos Alves da SilvaComandante da 4ª Cia Especial Centro SulRepresentando Cel PM Luiz Rogério de AndradeComandante - Comando de Policiamento da Capital - CPC- 1ª Região da Polícia MilitarMarcos Flávio Lucas PadulaJuiz Titular - Vara da Infância e da Juventude de Belo HorizonteValéria da Silva RodriguesJuíza de Direito - Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude - Tribunal de Justiça de Minas GeraisAndréa Mismotto CarelliCoordenadora - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do AdolescenteCelso Penna Fernandes JúniorCoordenador - Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do AdolescenteLucas RollaCoordenador - 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude InfracionalPaulo Cesar Marcondes PedrosaPresidente - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região MetropolitanaJosé Fernando de Almeida JúniorCíntia Maria Oliveira de LucenaPromotora de Justiça - 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude InfracionalÂngela Maria Xavier MunizCoordenadora - Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude - Vara da Infância e da Juventude - Tribunal de Justiça de Minas GeraisRamon Sandoli de Aguiar LisboaCoordenador - Coordenação de Operações Policiais - Detran -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Duarte Ferreira
Tel.: (31) 21087652
Apoio
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Aprovados relatórios das visitas realizadas pela Comissão ao Distrito de Vitorinos, em Alto Rio Doce, e ao Fórum da Comarca de Alto Rio Doce, no dia 21/8/12, e ao Instituto Médico Legal de Minas Gerais, no dia 29/8/12.
Reunião realizada com as seguintes presenças:
Amaury Costa Inácio da Silva, Superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, representando Rômulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado de Defesa Social;
Major PM Jorge Vieira da Rocha, Chefe da Seção de Apoio de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais, representando o Cel. PM Márcio Martins Sant'Ana, Comandante-Geral;
Delegada Iara França, Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, representando Cylton Brandão da Matta, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
Major PM Carlos Alves, Comandante da 4ª Cia Especial Centro Sul, representando o Cel PM Luiz Rogério de Andrade, Comandante de Policiamento da Capital;
Valéria da Silva Rodrigues, Juiza de Direito da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte;
Ângela Maria Xavier Muniz, Coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte;
Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, Coordenador de Operações Policiais do Detran/MG;
Paulo César do Nascimento, Comissário da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 3575/2012
Ementa: Solicita seja formulada manifestação de aplauso ao 36º Batalhão de Infantaria Motorizada Sentinela do Triângulo pela solenidade comemorativa do Dia do Soldado, no ano do cinquentenário desse Batalhão.Autoria: Dep. Liza PradoResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 3576/2012
Ementa: Solicita seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a melhoria das condições da 4ª Delegacia de Polícia Civil, localizada em Contagem, com disponibilização de viatura, ligação de aparelho de PABX, designação de escrivão e inatalação de sala de reuniões.Autoria: Dep. Liza PradoResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 4777/2012
Ementa: Requer seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Anti-sequestro e Organizações Criminosas - Deoesp -, pela atuação que culminou na prisão de uma quadrilha envolvida em, no mínimo, 25 ataques a caixas eletrônicos e na apreensão de maçaricos, utilizados no cortes laterais dos caixas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4776/2012
Ementa: Requer seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis, lotados na 5ª Delegacia Especializada Antidrogas - Deia -, pela atuação que culminou na prisão de três pessoas e na apreensão de 470kg de maconha, encontrados no fundo falso de uma carreta, no Município de São José da Lapa.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 4775/2012
Ementa: Requerem seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir as condições de trabalho dos condutores de caminhões em Minas Gerais e os riscos advindos para a segurança dos usuários de estradas do Estado.Autoria:- Dep. João Leite
- Dep. Dalmo Ribeiro Silva
Resultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: debater os desafios e os avanços trazidos com a implantação da Lei Estadual nº 19.981, de 28/12/2011, que estabelece sanções administrativas ao estabelecimento comercial que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de dezoito anos, bem como os mecanismos de fiscalização e medidas adotadas pelas autoridades competentes para garantir o cumprimento da referida Lei.
RQC Requerimento de Comissão 4520/2012
Autor do requerimento: Dep. Sargento RodriguesResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.