Comissão de Constituição e Justiça
23ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 3372/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal - Proinveste - e dá outras providências. (Urgência)Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresPLC Projeto de Lei Complementar 26/2012
Ementa: Estabelece punições para servidor público que se recusar a se submeter ao teste de alcoolemia em fiscalização de trânsito.Autoria: Dep. Délio MalheirosRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresPL Projeto de Lei 2036/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Rosângela ReisRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraPL Projeto de Lei 2323/2011
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresPL Projeto de Lei 2549/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco do Glória o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Sebastião CostaRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraPL Projeto de Lei 2551/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Açucena o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé MaiaRelatoria: Dep. Delvito AlvesPL Projeto de Lei 2950/2012
Ementa: Altera a Lei nº 14.941, de 29 dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.Autoria: Dep. Carlos HenriqueRelatoria: Dep. Luiz HenriquePL Projeto de Lei 3112/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de órgãos de defesa do consumidor nos Municípios, cria o programa Minha Cidade Tem Procon e dá outras providências.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresPL Projeto de Lei 3181/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelho receptor móvel com dispositivo de posicionamento global - GPS - no transporte externo de material radioativo no Estado.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresPL Projeto de Lei 3261/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de bancos públicos de armazenamento e conservação de cordões umbilicais no Estado.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraPL Projeto de Lei 3264/2012
Ementa: Institui o Selo de Qualidade das Instituições de Saúde do Estado.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraPL Projeto de Lei 3271/2012
Ementa: Torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Militar e à Polícia Civil , do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Gustavo Valadares -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1299/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Altinos, com sede no Município de São Francisco.Autoria: Dep. Paulo GuedesRelatoria: Dep. Rosângela ReisPL Projeto de Lei 1573/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ribeiro Neves, com sede no Município de São Francisco.Autoria: Dep. Paulo GuedesRelatoria: Dep. Luiz HenriquePL Projeto de Lei 2270/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Justa, com sede no Município de São Francisco.Autoria: Dep. Paulo GuedesRelatoria: Dep. Luiz HenriquePL Projeto de Lei 2327/2011
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 16.388, de 31 de outubro de 2006, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Barbosa Lage, Jóquei Clube II e Santa Amélia - AMBLJCIISA -, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Bruno SiqueiraRelatoria: Dep. Cassio SoaresPL Projeto de Lei 2711/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Rui Barbosa, com sede no Município de Caeté.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. André QuintãoPL Projeto de Lei 2846/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza, com sede no Município de Caeté.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. André QuintãoPL Projeto de Lei 2892/2012
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Semente Esperança, com sede no Município de Araguari.Autoria: Dep. Luiz Humberto CarneiroRelatoria: Dep. Luiz HenriquePL Projeto de Lei 2908/2012
Ementa: Dá denominação de Prefeito Antônio Gonçalves Quaresma à Rodovia MG 405 entre o Município de Jacinto e o Município de Santo Antônio do Jacinto.Autoria: Dep. Gustavo CorrêaRelatoria: Dep. Glaycon FrancoPL Projeto de Lei 2953/2012
Ementa: Dá denominação de José Nepomuceno da Silva à AMG-1230, que liga a BR-381 ao Município de Taquaraçu de Minas.Autoria: Dep. Dinis PinheiroRelatoria: Dep. André QuintãoPL Projeto de Lei 2979/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Centro de Ajuda ao Menor - Casa Lar Peniel - CAMCLP -, com sede no Município de Baependi.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Glaycon FrancoPL Projeto de Lei 3068/2012
Ementa: Dá denominação ao Presídio de Sete Lagoas - PRSLG -, com sede no Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Duilio de CastroRelatoria: Dep. Rosângela ReisPL Projeto de Lei 3206/2012
Ementa: Dá a denominação de Presídio Dr. Nelson Pires ao presídio localizado no Município de Oliveira.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. André QuintãoPL Projeto de Lei 3218/2012
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Ventania - Codeve -, com sede no Município de Ervália.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraPL Projeto de Lei 3299/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas Públicos e Privados - AAPPP -, com sede no Município de Rio Pomba.Autoria: Dep. Bruno SiqueiraRelatoria: Dep. Luiz HenriquePL Projeto de Lei 3309/2012
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Social Porfírio Francisco de Souza, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Rosângela ReisPL Projeto de Lei 3315/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cachoeira de Minas - Acicam -, com sede no Município de Cachoeira de Minas.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. André QuintãoPL Projeto de Lei 3319/2012
Ementa: Dá denominação ao Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação João Pinheiro.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Luiz HenriquePL Projeto de Lei 3321/2012
Ementa: Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio situada na Fazenda Roça, no Município de Arinos.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresPL Projeto de Lei 3322/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Missionária Vida e Luz, com sede no Município de Uberaba.Autoria: Dep. Antonio LerinRelatoria: Dep. Rosângela ReisPL Projeto de Lei 3324/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e das Tradições Culturais, com sede no Município de Sabará.Autoria: Dep. Luzia FerreiraRelatoria: Dep. Glaycon FrancoPL Projeto de Lei 3335/2012
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Educação Infantil Instituto Tia Lúcia, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. Rosângela ReisPL Projeto de Lei 3337/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Colônia Major Vieira e Região, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraPL Projeto de Lei 3339/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Contagem - ACC -, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. André QuintãoPL Projeto de Lei 3341/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária São Judas Tadeu, com sede no Município de Jacinto.Autoria: Dep. Anselmo José DomingosRelatoria: Dep. Luiz Henrique -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flavia Wardi Cruz Andrade
Tel.: (31)
Apoio
Marcela de Matos Marinho
Tel.: (31)
Consultor
Marília Horta Simões
Tel.: (31) 21087599
Consultor
Roberto Sorbilli Filho
Tel.: (31) 21087681
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Matéria recebida e designação de relator: Projetos de Lei nºs 3.378, 3.386 e 3.388/2012 (Deputado André Quintão);
3.383, 3.387 e 3.390/2012 (Deputado Bruno Siqueira);
3.372 e 3.382/2012 (Deputado Gustavo Valadares);
3.373 e 3.385/2012 (Deputado Luiz Henrique);
3.389/2012 (Deputado Rosângela Reis); e
3.374 e 3.384/2012 (Deputado Glaycon Franco).
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 3372/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal - Proinveste - e dá outras providências. (Urgência)Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Distribuído em avulso o parecer
PLC Projeto de Lei Complementar 26/2012
Ementa: Estabelece punições para servidor público que se recusar a se submeter ao teste de alcoolemia em fiscalização de trânsito.Autoria: Dep. Délio MalheirosRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Luiz Henrique
PL Projeto de Lei 2036/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Rosângela ReisRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraResultado: Redistribuída a proposição Dep. Rômulo Viegas
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 2323/2011
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Luiz Henrique
PL Projeto de Lei 2549/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco do Glória o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Sebastião CostaRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraResultado: Redistribuída a proposição Dep. Rômulo Viegas
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 2551/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Açucena o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé MaiaRelatoria: Dep. Delvito AlvesResultado: Redistribuída a proposição Dep. André Quintão
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2950/2012
Ementa: Altera a Lei nº 14.941, de 29 dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.Autoria: Dep. Carlos HenriqueRelatoria: Dep. Luiz HenriqueResultado: Convertido em diligência à Secretaria de Estado de Fazenda
PL Projeto de Lei 3112/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de órgãos de defesa do consumidor nos Municípios, cria o programa Minha Cidade Tem Procon e dá outras providências.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 3181/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelho receptor móvel com dispositivo de posicionamento global - GPS - no transporte externo de material radioativo no Estado.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 3261/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de bancos públicos de armazenamento e conservação de cordões umbilicais no Estado.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3264/2012
Ementa: Institui o Selo de Qualidade das Instituições de Saúde do Estado.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3271/2012
Ementa: Torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Militar e à Polícia Civil , do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1299/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Altinos, com sede no Município de São Francisco.Autoria: Dep. Paulo GuedesRelatoria: Dep. Rosângela ReisResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 1573/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ribeiro Neves, com sede no Município de São Francisco.Autoria: Dep. Paulo GuedesRelatoria: Dep. Luiz HenriqueResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 2270/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Justa, com sede no Município de São Francisco.Autoria: Dep. Paulo GuedesRelatoria: Dep. Luiz HenriqueResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 2327/2011
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 16.388, de 31 de outubro de 2006, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Barbosa Lage, Jóquei Clube II e Santa Amélia - AMBLJCIISA -, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Bruno SiqueiraRelatoria: Dep. Cassio SoaresResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 2711/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Rui Barbosa, com sede no Município de Caeté.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. André QuintãoResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 2846/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza, com sede no Município de Caeté.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. André QuintãoResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 2892/2012
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Semente Esperança, com sede no Município de Araguari.Autoria: Dep. Luiz Humberto CarneiroRelatoria: Dep. Luiz HenriqueResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 2908/2012
Ementa: Dá denominação de Prefeito Antônio Gonçalves Quaresma à Rodovia MG 405 entre o Município de Jacinto e o Município de Santo Antônio do Jacinto.Autoria: Dep. Gustavo CorrêaRelatoria: Dep. Glaycon FrancoResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 2953/2012
Ementa: Dá denominação de José Nepomuceno da Silva à AMG-1230, que liga a BR-381 ao Município de Taquaraçu de Minas.Autoria: Dep. Dinis PinheiroRelatoria: Dep. André QuintãoResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 2979/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Centro de Ajuda ao Menor - Casa Lar Peniel - CAMCLP -, com sede no Município de Baependi.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Glaycon FrancoResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3068/2012
Ementa: Dá denominação ao Presídio de Sete Lagoas - PRSLG -, com sede no Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Duilio de CastroRelatoria: Dep. Rosângela ReisResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3206/2012
Ementa: Dá a denominação de Presídio Dr. Nelson Pires ao presídio localizado no Município de Oliveira.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. André QuintãoResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3218/2012
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Ventania - Codeve -, com sede no Município de Ervália.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3299/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas Públicos e Privados - AAPPP -, com sede no Município de Rio Pomba.Autoria: Dep. Bruno SiqueiraRelatoria: Dep. Luiz HenriqueResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3309/2012
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Social Porfírio Francisco de Souza, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Rosângela ReisResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3315/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cachoeira de Minas - Acicam -, com sede no Município de Cachoeira de Minas.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. André QuintãoResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3319/2012
Ementa: Dá denominação ao Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação João Pinheiro.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Luiz HenriqueResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3321/2012
Ementa: Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio situada na Fazenda Roça, no Município de Arinos.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3322/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Missionária Vida e Luz, com sede no Município de Uberaba.Autoria: Dep. Antonio LerinRelatoria: Dep. Rosângela ReisResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3324/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e das Tradições Culturais, com sede no Município de Sabará.Autoria: Dep. Luzia FerreiraRelatoria: Dep. Glaycon FrancoResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3335/2012
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Educação Infantil Instituto Tia Lúcia, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. Rosângela ReisResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3337/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Colônia Major Vieira e Região, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Bruno SiqueiraResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3339/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Contagem - ACC -, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. André QuintãoResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
PL Projeto de Lei 3341/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária São Judas Tadeu, com sede no Município de Jacinto.Autoria: Dep. Anselmo José DomingosRelatoria: Dep. Luiz HenriqueResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.