Agenda das Comissões

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

30ª Reunião Extraordinária

Centro Técnico Cultural - CTC - Prédio Central da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI - (Rua Santos Pereira, nº 78 - Centro)
Finalidade da audiência pública: Debater as iniciativas relacionadas a prevenção de enchentes no Rio Sapucaí e os estudos iniciados pela Secretaria de Patrimônio da União para determinação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e da Linha Limite dos Terrenos Marginais (LLTM) com base no Decreto-Lei nº 9.760 / 1946, alterado pela Lei Federal nº 11.481 / 2007.