Comissão de Administração Pública
18ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PRE Projeto de Resolução 513/2011
Ementa: Susta os efeitos do dispositivo que menciona, da Resolução Conjunta nº 4.073, de 26 de abril de 2010.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Ivair NogueiraPL Projeto de Lei 2391/2011
Ementa: Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar.Autoria: Tribunal de JustiçaRelatoria: Dep. Bonifácio MourãoPL Projeto de Lei 2571/2011
Ementa: Estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fixa data anual para sua aplicação e dá outras providências. (Urgência)Autoria: Governador Alberto Pinto Coelho JúniorRelatoria: Dep. Bonifácio Mourão -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rosana Arantes Moreira
Tel.: (31) 21087167
Apoio
Alexandra Abigail Alexeeff
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Roberto Sorbilli Filho
Tel.: (31) 21087681
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Matéria recebida e designação de relator: Projetos de Lei nºs 2.571/2011 em 1º turno (Deputado Bonifácio Mourão) e 2.601/2011, em 1º turno (Deputado Ivair Nogueira)
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PRE Projeto de Resolução 513/2011
Ementa: Susta os efeitos do dispositivo que menciona, da Resolução Conjunta nº 4.073, de 26 de abril de 2010.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Ivair NogueiraResultado: Parecer pela aprovação em sua forma original e pela rejeição do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
PL Projeto de Lei 2391/2011
Ementa: Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar.Autoria: Tribunal de JustiçaRelatoria: Dep. Bonifácio MourãoResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
PL Projeto de Lei 2571/2011
Ementa: Estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fixa data anual para sua aplicação e dá outras providências. (Urgência)Autoria: Governador Alberto Pinto Coelho JúniorRelatoria: Dep. Bonifácio MourãoResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 - Concedida vista do parecer Dep. Ivair Nogueira
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 2490/2011
RQC2490/2011 Requerimento de Comissão
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Administração Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 2.571/2011Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.