A Campanha Assine + Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais será tema de audiência pública, nesta terça-feira (30/10/12), da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater, com deputados estaduais, federais e senadores mineiros, o movimento de coleta de assinaturas para apresentar projeto popular ao Congresso Nacional, destinando mais recursos para o setor. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), vai participar do encontro em Brasília, marcado para as 14h30 no Anexo II, Plenário 07 da Câmara.

Para Dinis Pinheiro, a audiência pública convocada por iniciativa do deputado federal Marcos Pestana (PSDB-MG), representa mais um reforço para a campanha por mais verbas para a saúde. “As 400 mil assinaturas que já conseguimos em Minas são uma cabal demonstração de que a carência na área de saúde é a grande demanda da população a ser respondida com urgência pelos governos”, destaca. “Estou seguro que de um projeto de iniciativa popular, com mais de 1,5 milhão de assinaturas, será forte o suficiente para resistir a qualquer tentativa de veto", completa.

Além do presidente da ALMG, foram convidados para participar do debate em Brasília os presidentes das Assembleias Legislativas do Amazonas, Ricardo Nicolau; de Pernambuco, Guilher Uchoa; do Mato Grosso, José Geraldo Riva; e do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal.

Campanha – O objetivo do Movimento Assine + Saúde é coletar 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco Estados, para projeto de iniciativa popular que será apresentado à Câmara dos Deputados. A proposição determina o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública. A mobilização se iniciou após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, por meio da Lei Complementar 141, de 2012. Ela obriga Estados e municípios a investirem, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas na área da saúde. O texto original previa ainda que a União deveria investir 10% de seus recursos, mas esse dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Desde abril de 2012, a Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais coletou assinaturas em dez municípios mineiros, além de Belo Horizonte. São eles: Patos de Minas e Araxá (Alto Paranaíba), Poços de Caldas (Sul de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo), Montes Claros (Norte), Itaúna (Centro-Oeste), Governador Valadares (Rio Doce), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Conselheiro Lafaiete (Região Central).