Aprovado documento final com 84 propostas.
Emenda que prioriza combate à pobreza é promulgada.

Depois de um maratona de 12 encontros regionais, uma consulta pública e três dias de debates na etapa final de Belo Horizonte, entre segunda e quarta-feira (24 a 26/10/11), os 537 participantes do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade aprovaram o documento final com 84 propostas de políticas públicas para o combate à pobreza e as desigualdades no Estado, resultado do trabalho das comissões técnicas interesinstitucionais (CTIs), das discussões realizadas nos 12 encontros e nos três dias de seminário, em Belo Horizonte.

No encerramento, o documento  foi entregue por representantes de diversos segmentos das sociedade civil ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Ao receber o documento, juntamente com outros deputados, o presidente agradeceu a presença e a contribuição das entidades para a formulação das propostas que devem se transformar em políticas públicas para a erradicação da miséria. (Uma Comissão de Representação para acompanhar o andamento das propostas foi eleita e tomou posse, em reunião posterior.)

Entre as principais propostas, a implantação de política de atenção aos usuários de crack, álcool e outras drogas, inclusive crianças e adolescentes, e aos seus familiares, com recursos orçamentários do Estado, favorecendo e garantindo a integração das políticas sociais, de educação, de saúde, de segurança pública, de previdência, de assistência social, de cultura, de trabalho, de esporte e lazer. Veja matéria.

Em clima de festa, o último dia do seminário foi marcado pela promulgação da Emenda à Constituição 86, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais na lista de objetivos prioritários do Estado. Oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25, de autoria do deputado deputado André Quintão (PT), ela acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais. Também foi indicada a comissão de representação, com 48 membros.

Veja o Documento Final e a cobertura multimídia do que aconteceu nos dois meses de ação do evento, no interior e na capital.

Razões históricas da miséria e desafios para
enfrentá-la, no primeiro dia do seminário

Uma desigualdade que começou com as capitanias hereditárias, depois do descobrimento, segundo o ex-ministro Patrus Ananias. Que torna Minas e o país pobres, conforme o professor e coordenador do curso de Ciências Econômicas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-MG), Márcio Antônio Salvato. E que precisa de novos paradigmas institucionais para ser superada, na opinião da pesquisadora e professora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Carla Bronzo Ladeira Carneiro.

Foi, em linhas gerais, o centro das três palestras que abriram na manhã de segunda-feira (24) a etapa final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que teve 12 encontros regionais em cidades do interior, contou com o apoio de 85 entidades parceiras e mobilizou mais de 3.500 pessoas, gerando 617 propostas para a diminuição da miséria no Estado.

Na abertura, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), lembrou que Minas tem 900 mil pessoas com renda abaixo de R$ 70 por mês, para afirmar que, apesar de o Brasil passar por um momento virtuoso em sua economia, ainda não foi competente o suficiente para oferecer às pessoas mais necessitadas condições mais dignas de vida. Defendeu esforço conjunto para superar a pobreza no Estado e no País, assim como o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), e a autora para a realização do evento, deputada Luzia Ferreira (PPS). À tarde, os palestrantes aprofundaram os temas de inserção das populações pobres, através de mecanismos de educação, trabalho e elevação da renda. Acesse aqui o conteúdo multimídia das palestras »

Leia mais:

Patrus Ananias:
As causas históricas da desigualdade social no Brasil

Carla Bronzo Ladeira Carneiro:
Fim da pobreza depende de novo modelo social no Brasil

Márcio Antônio Salvao:
"Desigualdade faz do Brasil um país de pobres"

Deputados Dinis Pinheiro, André Quintão e Luiza Ferreira
Miséria, cocnentração de renda e esforço coletivo para superação

Veja as palestras da tarde

Laura da Veiga:
Minas precisa avançar mais na área de assistência social

Cristina Almeida Cunha Filgueiras:
Educação deve se apoiar em política de proteção social forte

Élido Bonomo
Meta e orçamento devem nortear políticas públicas

Eduardo Rios Neto
Salário reflete a situação de desigualdade no Estado

Jupira Gomes de Mendonça

Pesquisadora defende planejamento e distribuição de recursos