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LEI nº 7.922, de 23/04/1981

REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1030/1981


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/1981 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 267
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/1981 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 268

Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. FIXAÇÃO, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, PAGAMENTO, TESOURO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, PROVIMENTO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, REQUISITADO, REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ORGÃO PÚBLICO, LOTAÇÃO. REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (PMMG), CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.

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