Lei nº 23.378, de 09/08/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iturama o imóvel que
especifica e altera a Lei nº 22.606, de 20 de julho de 2017, que cria
fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá
outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Doação, Imóvel, Município, Iturama. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Efeito, Exclusão, Imóvel, Município, Iturama, Locação, Recursos Financeiros, Destinação, Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (FIIMG).
Assunto Geral Imóvel.
Fundo Estadual.
PL PROJETO DE LEI 3985/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/08/2019 Pág. 2 Col. 1
Resumo Doação, Imóvel, Município, Iturama. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Efeito, Exclusão, Imóvel, Município, Iturama, Locação, Recursos Financeiros, Destinação, Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (FIIMG).
Assunto Geral Imóvel.
Fundo Estadual.
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