Lei nº 23.220, de 28/12/2018
Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 20.797, de 25 de
julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de
Jesuânia o imóvel que especifica.
Origem
Fonte
Resumo Art. 1-2º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Jesuânia. Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Anexo, Especificação, Imóvel, Município, Jesuânia, Destinação, Ativo Permanente, Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (FAIMG), Beneficiário, Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (FIIMG). Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Destinação, Imóvel, Município, Jesuânia.
Assunto Geral Imóvel.
Fundo Estadual.
PL PROJETO DE LEI 4488/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2018 Pág. 2 Col. 1
Resumo Art. 1-2º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Jesuânia. Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Anexo, Especificação, Imóvel, Município, Jesuânia, Destinação, Ativo Permanente, Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (FAIMG), Beneficiário, Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (FIIMG). Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Destinação, Imóvel, Município, Jesuânia.
Assunto Geral Imóvel.
Fundo Estadual.
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