LEI nº 20.692, de 22/05/2013
ACRESCENTA O ART. 6º-A À LEI Nº 12.666, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, INSTITUIÇÃO, PERMANÊNCIA, LONGO PRAZO.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
IDOSO.
PL PROJETO DE LEI 2525/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, INSTITUIÇÃO, PERMANÊNCIA, LONGO PRAZO.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
IDOSO.
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