LEI nº 18.581, de 14/12/2009
INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, JUDICIÁRIO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, DATA, POSSE, CARGO EFETIVO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, OPÇÃO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONDICIONAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, VANTAGENS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, JUDICIÁRIO. REQUISITOS, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO, VALOR. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, CÁLCULO SOMATÓRIO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GARANTIA, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, POSSIBILIDADE, RETROATIVIDADE, PAGAMENTO, OBSERVAÇÃO, DATA, POSSE, CARGO EFETIVO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CONDICIONAMENTO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2968/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, JUDICIÁRIO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, DATA, POSSE, CARGO EFETIVO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, OPÇÃO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONDICIONAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, VANTAGENS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, JUDICIÁRIO. REQUISITOS, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO, VALOR. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, CÁLCULO SOMATÓRIO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GARANTIA, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, POSSIBILIDADE, RETROATIVIDADE, PAGAMENTO, OBSERVAÇÃO, DATA, POSSE, CARGO EFETIVO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CONDICIONAMENTO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
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