LEI nº 18.041, de 13/01/2009
ALTERA A LEI Nº 15.424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS
AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O
RECOLHIMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS
ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REFERÊNCIA, NOTA, DEFINIÇÃO, TÍTULO, DOCUMENTO, DÍVIDA, SUJEIÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, REFERÊNCIA, COBRANÇA, ALUGUEL, IMÓVEL, ENCARGO, TAXAS, CONDOMÍNIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, HIPÓTESE, CERTIDÃO, REGISTRO, IMÓVEL RURAL, NOME, BENEFICIÁRIO, ASCENDENTE, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral CARTÓRIO.
TERRA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 2701/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REFERÊNCIA, NOTA, DEFINIÇÃO, TÍTULO, DOCUMENTO, DÍVIDA, SUJEIÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, REFERÊNCIA, COBRANÇA, ALUGUEL, IMÓVEL, ENCARGO, TAXAS, CONDOMÍNIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, HIPÓTESE, CERTIDÃO, REGISTRO, IMÓVEL RURAL, NOME, BENEFICIÁRIO, ASCENDENTE, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral CARTÓRIO.
TERRA PÚBLICA.
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