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Lei nº 15.457, de 12/01/2005

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESPORTO.

Origem

1168/2003 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2005 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Observação LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, SEM A ALÍNEA "C" DO INCISO III DO ARTIGO 4º.

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ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO II ALÍNEA “G”, INCISO III ALÍNEA “F”, INCISO IV
ALÍNEA “E” .

LEI 24331 2023 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2023 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VII

LEI 24331 2023 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2023 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6 PARÁGRAFO 2

LEI 24331 2023 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2023 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 24338 2023 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2023 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO II ALÍNEA “H”

LEI 24509 2023 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/2023 PÁG. 3 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 8-A

LEI 24937 2024
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2024 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 25363 2025 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2025 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO II ALÍNEA “I”

LEI 25432 2025 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2025 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO III ALÍNEA "A"

Indexação

ESPORTE

POLÍTICA PÚBLICA

Resumo INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESPORTO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER E APOIAR PRÁTICAS ESPORTIVAS FORMAIS E INFORMAIS, COM PRIORIDADE PARA O DESPORTO EDUCACIONAL E INCLUSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ESTABELECE DIRETRIZES PARA FINANCIAMENTO, INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, FORMAÇÃO DE ATLETAS E OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ALÉM DE PREVER APOIO A ENTIDADES E REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.

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