LEI COMPLEMENTAR nº 95, de 17/01/2007
ALTERA A LEI Nº 5.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO
DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, EMENTA, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, FUNÇÃO, DEVERES, RESPONSABILIDADE, DIREITOS, PRERROGATIVA, ESTABILIDADE, PRECEDÊNCIA, HIERARQUIA, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, REQUISITOS, PROMOÇÃO, MILITAR, OFICIAIS, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXONERAÇÃO, MILITAR, HIPÓTESE, DESERÇÃO. DISPOSITIVOS, EQUIVALÊNCIA, CURSOS, EFEITO, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, OFICIAIS, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES, (QOE), QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, (CPO), (CPP), ADAPTAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOÇÃO, NORMAS, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, IGUALDADE, SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, INATIVIDADE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS, PRAÇA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, (PMMG), OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, GOVERNADOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMA MILITAR, OFICIAIS, QUADRO DE OFICIAIS, OFICIAL DA RESERVA, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMA MILITAR, PRAÇA, (QPPM), (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, OFICIAL, QUADRO DE OFICIAIS, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, (QOE), POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, SAÚDE, ENGENHARIA, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CPO), (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, TENENTE-CORONEL, INCLUSÃO, QUADRO DE ACESSO, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, INTERSTÍCIO, ARREGIMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR BRAVURA, PRAÇA, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ACESSO, POSTO MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL, PESSOAL
MILITAR.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 86/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, EMENTA, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, FUNÇÃO, DEVERES, RESPONSABILIDADE, DIREITOS, PRERROGATIVA, ESTABILIDADE, PRECEDÊNCIA, HIERARQUIA, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, REQUISITOS, PROMOÇÃO, MILITAR, OFICIAIS, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXONERAÇÃO, MILITAR, HIPÓTESE, DESERÇÃO. DISPOSITIVOS, EQUIVALÊNCIA, CURSOS, EFEITO, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, OFICIAIS, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES, (QOE), QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, (CPO), (CPP), ADAPTAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOÇÃO, NORMAS, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, IGUALDADE, SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, INATIVIDADE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS, PRAÇA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, (PMMG), OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, GOVERNADOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMA MILITAR, OFICIAIS, QUADRO DE OFICIAIS, OFICIAL DA RESERVA, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMA MILITAR, PRAÇA, (QPPM), (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, OFICIAL, QUADRO DE OFICIAIS, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, (QOE), POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, SAÚDE, ENGENHARIA, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CPO), (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, TENENTE-CORONEL, INCLUSÃO, QUADRO DE ACESSO, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, INTERSTÍCIO, ARREGIMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR BRAVURA, PRAÇA, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ACESSO, POSTO MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL, PESSOAL
MILITAR.
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