LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 29/11/2000
DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO, POR MILITAR INATIVO, DE PENSAMENTO E
OPINIÃO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo FACULTATIVIDADE, MILITAR INATIVO, MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE PENSAMENTO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
DIREITOS HUMANOS.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2000 PÁG. 5 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo FACULTATIVIDADE, MILITAR INATIVO, MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE PENSAMENTO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
DIREITOS HUMANOS.
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