LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 10/01/2000
DISPÕE SOBRE REFORMA DE MILITAR POR INCAPACIDADE FÍSICA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo GARANTIA, INATIVIDADE, REFORMA MILITAR, RESERVA MILITAR, INVALIDEZ, MILITAR, (PMMG), HIPÓTESE, EXCLUSÃO, MOTIVO, INCAPACIDADE FÍSICA, ANTERIORIDADE, ESTATUTO, POLÍCIA MILITAR.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2000 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo GARANTIA, INATIVIDADE, REFORMA MILITAR, RESERVA MILITAR, INVALIDEZ, MILITAR, (PMMG), HIPÓTESE, EXCLUSÃO, MOTIVO, INCAPACIDADE FÍSICA, ANTERIORIDADE, ESTATUTO, POLÍCIA MILITAR.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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