LEI COMPLEMENTAR nº 50, de 13/01/1998
ALTERA A LEI Nº 5.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO
DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 11.099, DE 18/5/1993 FOI REVOGADA PELO ART. 10 DA LEI Nº 14.445, DE 26/11/2002.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, MILITAR DA RESERVA, (PMMG).
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 560
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 11.099, DE 18/5/1993 FOI REVOGADA PELO ART. 10 DA LEI Nº 14.445, DE 26/11/2002.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, MILITAR DA RESERVA, (PMMG).
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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