LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 14/01/1994
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 136 DA LEI Nº 5.301, DE 16 DE OUTUBRO
DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO, SERVIDOR, (PMMG). PERMANÊNCIA, SERVIÇO ATIVO, OFICIAL DA ATIVA, (PMMG), OCUPANTE, FUNÇÃO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, VINCULAÇÃO, MANDATO, GOVERNADOR.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 511
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO, SERVIDOR, (PMMG). PERMANÊNCIA, SERVIÇO ATIVO, OFICIAL DA ATIVA, (PMMG), OCUPANTE, FUNÇÃO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, VINCULAÇÃO, MANDATO, GOVERNADOR.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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