LEI COMPLEMENTAR nº 28, de 16/07/1993
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MILITAR PARA A RESERVA NÃO REMUNERADA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, TRANSFERÊNCIA, MILITAR, RESERVA MILITAR, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, ACEITAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO, AQUISIÇÃO, UNIFORME, MILITAR, NOMEAÇÃO, POSTO MILITAR, INÍCIO, CARREIRA. ALTERAÇÃO, PERÍODO, PROMOÇÃO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, MILITAR. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, CORPORAÇÃO MILITAR, MUNICÍPIO, PATROCÍNIO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, FUNDOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, RESERVA REMUNERADA.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 500
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/1993 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 500
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, TRANSFERÊNCIA, MILITAR, RESERVA MILITAR, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, ACEITAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO, AQUISIÇÃO, UNIFORME, MILITAR, NOMEAÇÃO, POSTO MILITAR, INÍCIO, CARREIRA. ALTERAÇÃO, PERÍODO, PROMOÇÃO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, MILITAR. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, CORPORAÇÃO MILITAR, MUNICÍPIO, PATROCÍNIO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, FUNDOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, OCUPANTE, CARGO POLICIAL MILITAR, RESERVA REMUNERADA.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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