Lei Complementar nº 148, de 04/10/2019
Altera o art. 194, o caput do art. 196 e o art. 207 e acrescenta o art.
200-C à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a
organização e a divisão judiciárias do Estado, e dá outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária. Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Composição, Competência, Juiz, Primeira Instância, Juízo Militar, Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, Justiça Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 2º: Alteração, Quantitativo, Composição, Funcionamento, Auditoria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 3º: Acréscimo, Dispositivos, Forma, Substituição, Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, Hipótese, Inexistência, Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Justiça Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 4º: Alteração, Acréscimo, Critérios, Sorteio, Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Auditoria da Justiça Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 5º: Critérios, Recebimento, Diária, Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Hipótese, Cumprimento, Diligência, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Composição, Conselho de Justiça, Justiça Militar, Proibição, Juiz Militar, Hipótese, Processo Judicial.
Assunto Geral Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG),
Organização Judiciária.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Pessoal.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Divisão
Judiciária.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária. Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Composição, Competência, Juiz, Primeira Instância, Juízo Militar, Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, Justiça Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 2º: Alteração, Quantitativo, Composição, Funcionamento, Auditoria, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 3º: Acréscimo, Dispositivos, Forma, Substituição, Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, Hipótese, Inexistência, Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Justiça Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 4º: Alteração, Acréscimo, Critérios, Sorteio, Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Auditoria da Justiça Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 5º: Critérios, Recebimento, Diária, Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Hipótese, Cumprimento, Diligência, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Composição, Conselho de Justiça, Justiça Militar, Proibição, Juiz Militar, Hipótese, Processo Judicial.
Assunto Geral Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG),
Organização Judiciária.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Pessoal.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Divisão
Judiciária.
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