Decreto com numeração especial nº 574, de 10/12/2015
Altera o Decreto NE nº 271, de 7 de agosto de 2015, que institui Grupo
de Trabalho destinado a promover estudos relativos à Lei nº 18.030, de
12 de janeiro de 2009.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Estudo, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Possibilidade, Prorrogação, Prazo, Grupo de Trabalho, Conclusão, Estudo, Lei Estadual, Distribuição, Municípios, Parcela, Arrecadação, (ICMS).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2015 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Estudo, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Possibilidade, Prorrogação, Prazo, Grupo de Trabalho, Conclusão, Estudo, Lei Estadual, Distribuição, Municípios, Parcela, Arrecadação, (ICMS).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
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