Deliberação nº 2.741, de 29/04/2020 (Revogada)
Dispõe sobre redução temporária do limite da verba indenizatória em
razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar em
função do estado de calamidade pública no Estado de Minas Gerais
decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Origem
Legislativo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês de competência abril de 2020.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Redução, Percentagem, Limitação, Concessão, Verba Indenizatória, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Aplicação, Recursos Financeiros, Convênio, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Desenvolvimento, Pesquisa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 30/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês de competência abril de 2020.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Redução, Percentagem, Limitação, Concessão, Verba Indenizatória, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Aplicação, Recursos Financeiros, Convênio, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Desenvolvimento, Pesquisa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
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