Decreto nº 47.200, de 05/06/2017
Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação de cargos de
provimento efetivo das carreiras do Poder Executivo que menciona e
altera os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, nº 44.005, de
8 de abril de 2005, e nº 47.083, de 18 de novembro de 2006.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º- Lotação, Codificação, Identificação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Quantitativo, Cargo Efetivo, Função Pública, Carreira, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Anexo, Especificação. Art. 2º- Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Quantitativo, Cargo Efetivo, Carreira, Agente de Segurança Penitenciário, Anexo, Especificação. Art. 3º- Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Quantitativo, Cargo Efetivo, Função Pública, Carreira, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Anexo, Especificação. Art. 4º-15 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Anexo, Especificação, Cargo Público, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Turismo(SETUR), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG) Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 16 - Lotação, Codificação, Identificação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Vaga, Função Pública, Carreira, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Observação, Extinção, Vacância, Anexo, Especificação. Revogação, Anexo, Decreto Estadual, Referência, Lotação, Agente de Segurança Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP).
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/06/2017 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º- Lotação, Codificação, Identificação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Quantitativo, Cargo Efetivo, Função Pública, Carreira, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Anexo, Especificação. Art. 2º- Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Quantitativo, Cargo Efetivo, Carreira, Agente de Segurança Penitenciário, Anexo, Especificação. Art. 3º- Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Quantitativo, Cargo Efetivo, Função Pública, Carreira, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Anexo, Especificação. Art. 4º-15 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Lotação, Codificação, Identificação, Anexo, Especificação, Cargo Público, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Turismo(SETUR), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG) Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 16 - Lotação, Codificação, Identificação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Vaga, Função Pública, Carreira, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Observação, Extinção, Vacância, Anexo, Especificação. Revogação, Anexo, Decreto Estadual, Referência, Lotação, Agente de Segurança Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP).
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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