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DECRETO nº 46.298, de 19/08/2013

CONTÉM O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/08/2013 PÁG. 4 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/2013 PÁG. 2 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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ALTERAÇÃO ART. 51 CAPUT, INCISOS I, II, III E IV

DECRETO 46569 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 51 PARÁGRAFOS 3 E 4

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ALTERAÇÃO ART. 52 INCISO I ALÍNEAS A, B, C; INCISO II; INCISO III
ALÍNEAS A, B, C; PARÁGRAFO 3

DECRETO 46569 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 53 INCISOS I E II

DECRETO 46569 2014 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 16 PARÁGRAFO 4; 52 PARÁGRAFO 1; 53 PARÁGRAFO ÚNICO; 66
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RENUMERAÇÃO ART. 13 PARÁGRAFO 9

Resumo REGULAMENTO, PROMOÇÃO, PRAÇA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR BRAVURA, PROMOÇÃO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO, PROMOÇÃO PÓSTUMA, PROMOÇÃO TRINTENÁRIA, PROMOÇÃO POR INCAPACIDADE FÍSICA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, INGRESSO, QUADRO DE ACESSO, (QAM), (QAA), EFEITO, PROMOÇÃO, PRAÇA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, (CPP), (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, PONTUAÇÃO, PREPARAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, PRAÇA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.

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