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DECRETO nº 46.297, de 19/08/2013

CONTÉM O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/2013 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 46568 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18 PARÁGRAFO 2
DECRETO 46568 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 18 PARÁGRAFOS 3 E 4
DECRETO 46568 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 52
DECRETO 46568 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 55 CAPUT, INCISO I, II, III E IV
DECRETO 46568 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 55 PARÁGRAFOS 5 E 6
DECRETO 46568 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 56 INCISO I ALÍNEAS A, B, C, INCISO II, INCISO III
ALÍNEAS A, B, C
DECRETO 46568 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 57 INCISOS I E II
DECRETO 46568 2014 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 59 PARÁGRAFO 7
DECRETO 46568 2014 / ART. 7 (INCISOS I, II E III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 56 PARÁGRAFOS 1 E 2; 57 PARÁGRAFO ÚNICO; 66 PARÁGRAFO
ÚNICO.
DECRETO 48537 2022 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2022 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 11 PARÁGRAFO 2
DECRETO 48537 2022 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2022 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFOS 2 A 13
DECRETO 48537 2022 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2022 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 27 CAPUT
DECRETO 48537 2022 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2022 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 35 PARÁGRAFO 1
DECRETO 48634 2023 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2023 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 59 PARÁGRAFO 2
Resumo REGULAMENTO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR BRAVURA, PROMOÇÃO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO, PROMOÇÃO POR INCAPACIDADE FÍSICA, PROMOÇÃO PÓSTUMA, PROMOÇÃO TRINTENÁRIA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, INGRESSO, CARREIRA, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (QOPM), (QOS), (QCPM), QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES, (QOE), QUADRO DE ACESSO, (QAM), (QAA). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PREPARAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CÁLCULO, PONTUAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, (CPO), (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
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