DECRETO nº 46.216, de 12/04/2013
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO
PROGRAMA APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 46.268, DE 28/6/2013. REDAÇÃO ORIGINAL: “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PROGRAMA APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS – PROMUNICÍPIO.”
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, APLICABILIDADE, DOAÇÃO, IMÓVEL. OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, APRESENTAÇÃO, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, FIXAÇÃO, PLANO DE METAS, INDICADOR DE DESEMPENHO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, FATOR, ESPECIFICAÇÃO. LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, CONDICIONAMENTO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS. PREVISÃO, DISPENSA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, SITUAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS, REQUISITO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA, OBJETIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, LEI DELEGADA ESTADUAL. NORMAS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, SERVIÇO DE SAÚDE, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ÂMBITO, (SUS). DEFINIÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, EFEITO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MUNICÍPIOS, EFEITO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITÊ GESTOR, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MUNICÍPIOS, EFEITO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA. CRITÉRIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EXIGÊNCIA, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/04/2013 PÁG. 2 COL. 1
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 46.268, DE 28/6/2013. REDAÇÃO ORIGINAL: “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PROGRAMA APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS – PROMUNICÍPIO.”
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, APLICABILIDADE, DOAÇÃO, IMÓVEL. OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, APRESENTAÇÃO, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, FIXAÇÃO, PLANO DE METAS, INDICADOR DE DESEMPENHO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, FATOR, ESPECIFICAÇÃO. LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, CONDICIONAMENTO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS. PREVISÃO, DISPENSA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, SITUAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS, REQUISITO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA, OBJETIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, LEI DELEGADA ESTADUAL. NORMAS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, SERVIÇO DE SAÚDE, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ÂMBITO, (SUS). DEFINIÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, EFEITO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MUNICÍPIOS, EFEITO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITÊ GESTOR, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MUNICÍPIOS, EFEITO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA. CRITÉRIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EXIGÊNCIA, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Documentos
