DECRETO nº 45.991, de 15/06/2012
REGULAMENTA A LEI Nº 19.990, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O
FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. DEFINIÇÃO, FAMÍLIA, SITUAÇÃO, RISCO, ESTADO DE POBREZA, BAIXA RENDA, ÂMBITO, OBJETIVO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ÓRGÃO GESTOR ,AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. COMPETÊNCIA, AGENTE EXECUTOR, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/2012 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. DEFINIÇÃO, FAMÍLIA, SITUAÇÃO, RISCO, ESTADO DE POBREZA, BAIXA RENDA, ÂMBITO, OBJETIVO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ÓRGÃO GESTOR ,AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. COMPETÊNCIA, AGENTE EXECUTOR, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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