DECRETO nº 44.429, de 28/12/2006
ALTERA O DECRETO Nº 44.391, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO CONVERTIDAS EM ESPÉCIE, NOS CASOS QUE
MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONVERSÃO EM ESPÉCIE, PAGAMENTO, FÉRIAS PRÊMIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, INATIVIDADE, REFORMA, MORTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2006 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONVERSÃO EM ESPÉCIE, PAGAMENTO, FÉRIAS PRÊMIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, INATIVIDADE, REFORMA, MORTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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