DECRETO nº 41.709, de 18/06/2001
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO
DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DIVULGAÇÃO, VALOR, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), (IPI), EXPORTAÇÃO. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), UTILIZAÇÃO, (INTERNET), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, MUNICÍPIOS, CÁLCULO, VALOR, (ICMS), RATEIO, COTA PARTE, MUNICÍPIOS, FORNECIMENTO, EXTRATO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/06/2001 PÁG. 2 COL. 1
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DIVULGAÇÃO, VALOR, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), (IPI), EXPORTAÇÃO. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), UTILIZAÇÃO, (INTERNET), DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, MUNICÍPIOS, CÁLCULO, VALOR, (ICMS), RATEIO, COTA PARTE, MUNICÍPIOS, FORNECIMENTO, EXTRATO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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