Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 36, de 22/04/2020 (Revogada)
Veda a convocação de servidor público para prestação de serviço em
regime extraordinário de trabalho nos órgãos e entidades da
Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo,
enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da
pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Proibição, Convocação, Servidor, Prestação de Serviço, Regime Extraordinário de Trabalho, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Duração, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/04/2020 Pág. 5 Col. 1
Republicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/04/2020 Pág. 4 Col. 2
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Proibição, Convocação, Servidor, Prestação de Serviço, Regime Extraordinário de Trabalho, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Duração, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Documentos
