O projeto Inovações Democráticas abre
espaço para a divulgação de iniciativas exemplares adotadas
pelas câmaras, visando a multiplicação das experiências
positivas.
Por inovação democrática, compreende-se:
a mudança de práticas institucionais ou da
organização para permitir maior interação com
a sociedade ou com outras instituições públicas;
a transparência e a melhor aplicação
dos recursos públicos;
a socialização do conhecimento e da informação;
o aperfeiçoamento das funções legislativa
e fiscalizadora.
Não se espera algo absolutamente novo, sem precedentes.
Há que ser uma inovação para o contexto no qual a câmara
municipal se insere e, em função deste, apresente as suas peculiaridades.
O projeto Inovação Democrática inspira-se no Programa
de Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio
Vargas.
Podem participar
Câmaras Municipais, por meio do presidente ou qualquer
de suas comissões;
Instituições públicas e privadas,
em especial as prefeituras, desde que a inovação esteja ligada
às atividades legislativas e de transparência administrativa
que ampliem os mecanismos de fiscalização e controle.
A experiência deve estar em funcionamento há,
pelo menos, seis meses. A descrição da experiência deverá
ser feita pelo formulário
e a ALMG poderá solicitar informações complementares ou documentos
comprobatórios.
