Belo Horizonte, 2 de setembro de 201020:55
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Comissões

As Comissões, constituídas por deputados estaduais, são os organismos de trabalho especializados no estudo e na discussão de problemas gerais ou específicos, de acordo com a área de interesse.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais tem dois tipos de Comissões: as Permanentes, que subsistem nas legislaturas, e as Temporárias, que são criadas para tratar de temas específicos e se extinguem ao término da legislatura ou antes dele, se atingido seu objetivo ou findo o prazo estipulado para seu funcionamento.

As Comissões Temporárias são divididas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Especiais.

É o Regimento Interno da Assembleia que fixa os tipos, nomes e competências das Comissões.

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