Lideranças
Líder é o porta-voz da bancada e o intermediário entre
esta e os órgãos da Assembléia Legislativa. Cada bancada
- agrupamento de, no mínimo, cinco deputados de uma mesma representação
partidária - pode indicar um líder. Cada líder pode
indicar vice-líderes, na proporção de um por 10 deputados,
ou fração, da respectiva bancada. As representações
partidárias com menos de cinco membros não podem indicar liderança.
O Regimento Interno define como Maioria a bancada ou o bloco parlamentar
integrado pelo maior número de membros. A Minoria é a bancada
ou o bloco parlamentar de composição numérica imediatamente
inferior que, em relação ao Governo, expresse posição
oposta à da Maioria. Não há vice-líder da Maioria
nem da Minoria.
Haverá líder do Governo se o governador do Estado o indicar
à Mesa da Assembléia. O líder poderá indicar
até três vice-líderes. |