Prestação de Contas

A Assembleia de Minas, seguindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) divulga os demonstrativos de sua execução orçamentária e financeira.

A cada quatro meses, os Relatórios de gestão fiscal são atualizados até o último dia útil do mês subsequente ao quadrimestre vencido. A cada três meses, o demonstrativo da Despesa com pessoal é divulgado até o vigésimo dia útil do mês subsequente ao trimestre vencido. Ao final de cada Sessão Legislativa, são divulgados os Relatórios de atividades, conforme determina o artigo 79 do Regimento Interno.

É possível consultar, também:
. Os Demonstrativos da execução financeira e orçamentária da ALMG, que incluem as informações sobre execuções por elemento e por grupo de despesa (atualizados mensalmente), e os demonstrativos de receitas e dos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas (atualizados diariamente).
. Os Contratos e convênios firmados pela ALMG.

Ainda são disponibilizados dados da Remuneração dos deputados e custeio da atividade parlamentar, além das despesas de cada deputado com a Verba indenizatória.