Escola do Legislativo

Capacitação Externa

Capacitação Municipal

Especialização Poder Legislativo e Políticas Públicas

O que é

Atenção, novos vereadores e servidores dos legislativos municipais!

A ALMG oferece em 2017 uma programação especial de capacitação com conteúdos relacionados a:

  • Exercício do mandato e atuação dos vereadores na Câmara Municipal;
  • Capacitação e formação técnica dos assessores e servidores dessas instituições.

O Programa de Capacitação terá ofertas de cursos nas modalidades presencial e a distância. Além dos cursos, os vereadores e servidores poderão continuar contando com o apoio da Assembleia para aprimorar suas práticas, por meio das ações do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) e da Escola do Legislativo.

O que é o Ceac?
Centro de Apoio às Câmaras é um órgão da Assembleia que oferece uma gama de serviços às câmaras, como o esclarecimento de dúvidas sobre o processo legislativo e o exercício do mandato parlamentar. O Ceac informa sobre legislação e decisões judiciais e oferece contato dos legislativos dos 853 municípios.

Qual a relação da Escola do Legislativo com as câmaras?
Ao longo do ano, a Escola do Legislativo promove cursos a distância e presenciais para vereadores e servidores dos Legislativos municipais. Também apoia os eventos locais e oferece o programa Encontros com a Política.

Atividades presenciais

No primeiro semestre de 2017 serão oferecidos nove cursos presenciais que abordarão diversos temas relacionados à atividade legislativa. Fique atento às datas de inscrição e realização das atividades!

Março de 2017
Atividade Carga horária Horário Turmas ofertadas Conteúdo
Dinâmica do processo legislativo 6 horas 9-12h / 14-17h 15/03 - Turma 1

22/03 - Turma 2

29/03 - Turma 3
Noções gerais sobre a aplicação do Regimento na tramitação de proposições em Plenário e nas comissões; visão geral do transcurso da reunião ordinária em Plenário e nas comissões.
Elaboração legislativa 6 horas 9-12h / 14-17h 16/03 - Turma 1

23/03 - Turma 2

30/03 - Turma 3
Fundamentos de técnica legislativa; estrutura da lei e das proposições no processo legislativo; aspectos linguísticos do texto normativo, estruturação, revisão e elaboração de proposições.
A importância das comissões parlamentares 6 horas 9-12h / 14-17h 17/03 - Turma 1

24/03 - Turma 2

31/03 - Turma 3
Tipos de comissão; funções legislativas e fiscalizadoras; reuniões ordinárias e audiências públicas; formas de apreciação; parecer.

Vagas:
60 vagas por turma

Período de inscrições:
22 de fevereiro a 27 de março de 2017

Como se inscrever:
Enviar solicitação de inscrição para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando:

  • título da atividade;
  • turma/data escolhida;
  • nome completo;
  • CPF;
  • câmara municipal de origem;
  • e-mail;
  • endereço e telefone para contato.

Fica a critério do interessado participar de todas as atividades em qualquer período de oferta, sendo muito importante identificar, claramente, no momento de inscrição, o nome da atividade e a data escolhida.

Atenção! Nas atividades presenciais, as matrículas serão confirmadas por ordem de chegada até o preenchimento de todas as vagas oferecidas.

Abril de 2017
Atividade Carga horária Horário Turmas ofertadas Conteúdo
Práticas participativas e a comunicação nas instituições públicas 6 horas 9-12h / 14-17h 05/04 - Turma 1

17/04 - Turma 2

26/04 - Turma 3
Comunicação nas instituições públicas; comunicação como política pública; democracia e participação; instrumentos e espaços de participação no Parlamento; noções sobre planejamento estratégico de comunicação.
Planejamento e orçamento público 6 horas 9-12h / 14-17h 06/04 - Turma 1

18/04 - Turma 2

27/04 - Turma 3
Orçamento público; sistema orçamentário; ciclo orçamentário, noções básicas de classificação orçamentária; participação da sociedade.
Políticas públicas municipais 6 horas 9-12h / 14-17h 07/04 - Turma 1

19/04 - Turma 2

28/04 - Turma 3
Políticas públicas e relação entre ação governamental e processos políticos; princípios constitucionais; avaliação de programas governamentais pelo Legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; políticas públicas
e fiscalização parlamentar.

Vagas:
60 vagas por turma

Período de inscrições:
15 de março a 24 de abril de 2017

Como se inscrever:
Enviar solicitação de inscrição para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando:

  • título da atividade;
  • turma/data escolhida;
  • nome completo;
  • CPF;
  • câmara municipal de origem;
  • e-mail;
  • endereço e telefone para contato.

Fica a critério do interessado participar de todas as atividades em qualquer período de oferta, sendo muito importante identificar, claramente, no momento de inscrição, o nome da atividade e a data escolhida.

Atenção! Nas atividades presenciais, as matrículas serão confirmadas por ordem de chegada até o preenchimento de todas as vagas oferecidas.

Maio/Junho de 2017
Atividade Carga horária Horário Turmas ofertadas Conteúdo
Redação Oficial 6 horas 9-12h / 14-17h 10/05 - Turma 1

15/05 - Turma 2

07/06 - Turma 3
Características da linguagem utilizada na redação de ofícios, requerimentos, indicações e atas sucintas de reunião de Plenário; tópicos de gramática: utilização das formas de tratamento, organização textual, adequação ao contexto de uso, uso da vírgula e dos pronomes demonstrativos.
A função fiscalizadora do Poder Legislativo 6 horas 9-12h / 14-17h 11/05 - Turma 1

16/05 - Turma 2

08/06 - Turma 3
Funções do Poder Legislativo; a função fiscalizadora; instrumentos para efetivação do controle externoexercido pela ALMG; Comissão Parlamentar de Inquérito; pedidos de informação ao Executivo.
Parlamento digital 6 horas 9-12h / 14-17h 12/05 - Turma 1

17/05 - Turma 2

09/06 - Turma 3
Comunicação pública; o Parlamento na internet; redes sociais; Parlamento digital e democracia participativa; cidadania digital.

Vagas:
60 vagas por turma

Período de inscrições:
19 de abril a 1º de junho de 2017

Como se inscrever:
Enviar solicitação de inscrição para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando:

  • título da atividade;
  • turma/data escolhida;
  • nome completo;
  • CPF;
  • câmara municipal de origem;
  • e-mail;
  • endereço e telefone para contato.

Fica a critério do interessado participar de todas as atividades em qualquer período de oferta, sendo muito importante identificar, claramente, no momento de inscrição, o nome da atividade e a data escolhida.

Atenção! Nas atividades presenciais, as matrículas serão confirmadas por ordem de chegada até o preenchimento de todas as vagas oferecidas.

Atividades a distância

As datas de oferta e os prazos de inscrição dos cursos a distância serão divulgados previamente, ao longo do ano. Acompanhem a divulgação em nosso portal e nos Boletins do Ceac e da Escola do Legislativo.

Março a Novembro de 2017
Atividade Carga horária Conteúdo
A câmara municipal e o processo legislativo 25 horas Funções do Poder Legislativo; princípios do processo legislativo; Regimento Interno; processo legislativo municipal. Inscrições encerradas
Orçamento público municipal 30 horas Sistema e ciclo orçamentário; orçamento público; noções básicas de classificação orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atendimento Nota 10 6 horas Comunicação na administração pública; papel do servidor público; dimensões e diretrizes para o atendimento de qualidade.
Controle na administração pública 25 horas Conceito e espécies de controle; controles específicos do Ministério Público e da atividade judiciária; prestação de contas e controle externo; controle interno e controle social.
Lei Federal de Fomento e Colaboração
(Marco Regulatório das OSCs)
20 horas Contexto histórico; conceitos, princípios jurídicos e diretrizes; planejamento e procedimentos de seleção; formalização e execução; monitoramento e avaliação; prestação de contas e encerramento da parceria.
Lei de Responsabilidade Fiscal
(em elaboração)
A definir Planejamento público; controle legislativo; controle e responsabilidade social; transparência pública.
Licitações
(em elaboração)
A definir Princípios gerais; dispensa e inexigibilidade de licitação; modalidades; fases da licitação; homologação/adjudicação; revogação/anulação; LC 123/2006; contratos administrativos: conceitos básicos; formalização e gestão; execução e alteração de contratos; vigência e extinção dos contratos administrativos.

Como se inscrever:

O interessado que ainda não tenha um cadastro na plataforma de educação a distância da ALMG deve primeiramente acessá-la e efetuar o cadastro, fornecendo os dados solicitados e aguardar o e-mail de confirmação. Caso não o receba, ele deve entrar em contato pelo e-mail suporte.ead@almg.gov.br.

Após o cadastramento, o interessado deve acessar a plataforma e procurar diretamente na lista de cursos aquele que lhe interessa e fazer o pedido de inscrição. 

Mais informações

Escola do Legislativo
Av. Olegário Maciel, 2.161 - Bairro Lourdes
(31) 2108-3400 - 8 às 18 horas
E-mail: escola@almg.gov.br

 

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Agenda

Terça-feira, 23 de Maio de 2017