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Preciso pedir autorização para usar o conteúdo de Publicações e Multimídia?
Não. Os textos, vídeos e áudios da página Publicações e Multimídia podem ser utilizados livremente em projetos desenvolvidos em salas de aula ou por organizações públicas e da sociedade civil. A Escola do Legislativo apenas solicita que se faça referência à origem do material, informando que se trata de uma realização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Outra solicitação da Escola é que os educadores e organizações enviem o relato da experiência, com a descrição do projeto, a identificação do público-alvo e a avaliação ... Leia mais
O que são os Cadernos da Escola do Legislativo?
Os Cadernos da Escola do Legislativo são uma revista científica editada semestralmente, com ênfase na Ciência Política, Direito e Filosofia. O público-alvo engloba área acadêmica, profissionais das casas legislativas e agentes políticos. Os artigos publicados têm o objetivo de pensar e aperfeiçoar a atuação dos parlamentos nos três níveis de governo, em suas funções de representar, legislar e fiscalizar. Esses artigos são submetidos a parecer prévio e anônimo, conforme adotado pelas principais revistas científicas no mundo.
Posso mandar artigos para os Cadernos da Escola do Legislativo?
Conheça as normas para publicação de artigos nos Cadernos. Para esclarecer suas dúvidas, Fale com a Escola do Legislativo.
O que é a Coleção Passo a Passo?
A coleção Passo a Passo tem o objetivo de esclarecer, de forma descomplicada e didática, as funções dos deputados, aspectos da administração pública e participação política. É editada pela Escola do Legislativo. São sete volumes publicados: Processo Legislativo; Participação Política; A organização do Estado brasileiro; Orçamento Público; O Federalismo no Brasil; Controle Interno e Externo; Administração Pública.
O que é Manual de Informações Úteis para o Funcionamento das Câmaras Municipais?
O manual é uma publicação que aborda aspectos da atuação das câmaras municipais, como competências, limites e relações com o Poder Executivo e a sociedade civil. Contém informações sobre origem e evolução do município no Direito Constitucional brasileiro, funcionamento e atribuições das câmaras e noções de técnica legislativa.