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Parlamento Jovem de Minas 2016 - 13ª edição

ETAPA PERÍODO DESCRIÇÃO
Preparação 10/8 a 4/12/2015 Câmaras interessadas em integrar o projeto participam da Etapa Estadual da edição anterior e de um Encontro de Formação, em BH. Os estudantes do ensino médio escolhem o tema da próxima edição.
Implantação 7/12/2015 a 4/4/2016 Câmaras assinam Termo de Adesão ao PJ, elaboram o planejamento das atividades nos municípios, definem quais serão as escolas participantes, mobilizam monitores e demais parceiros, como instituições de educação superior. Lançamento oficial do projeto em cerimônia na Câmara.
Etapa Municipal 1º/2 a 27/6/2016 Câmaras mobilizam os monitores e os estudantes do ensino médio das escolas escolhidas. Eles participam de um programa de formação política, além de discutirem e votarem um documento de propostas sobre o tema da edição.
Etapa Regional 25/6 a 18/7/2016 Em cada polo regional, estudantes discutem e votam um documento de propostas que será encaminhado à Coordenação Estadual. Esse documento traz as sugestões que foram escolhidas entre aquelas priorizadas na Etapa Municipal.
Etapa Estadual 1º/8 a 27/11/2016 Estudantes analisam o documento de propostas consolidadas para a Etapa Estadual. E, no Plenário da Assembleia de Minas, discutem e votam o Documento Final. A atividade é conduzida pelas equipes da PUC Minas e da Escola do Legislativo e das Áreas de Projetos Institucionais e de Consultoria Temática da ALMG.

Mobilidade Urbana

A mobilidade urbana é uma questão que está no dia-a-dia de todos os municípios, pequenos ou grandes. O termo designa o deslocamento de pessoas e cargas pelos espaços das cidades.

No Parlamento Jovem, o estudo da mobilidade urbana quer ir além dessa designação, com a abordagem de aspectos como:

  • Acessibilidade
  • Sustentabilidae
  • Infraestrutura
  • Segurança
  • Gestão e Legislação
  • Controle social e participação da sociedade

COMPETÊNCIAS E DIREITO À CIDADE

O Código de Trânsito Brasileiro (1998) repassou competências para os municípios com relação à mobilidade urbana.

Já o Estatuto das Cidades (2002) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012) determinaram que a mobilidade dever estar atrelada ao planejamento urbano. Além disso, estabeleceram que a população deve participar das reflexões sobre a cidade e a mobilidade.

A legislação determinou, ainda, que municípios com mais de 20 mil habitantes têm que criar seus Planos de Mobilidade Urbana. E mesmo aqueles com população inferior a essa devem estar atentos à questão.

O direito de ir e vir é ponto de partida para acessar as políticas públicas e os serviços essenciais. Mobilidade urbana tem a ver com qualidade de vida e cidadania.

(Extraído de Parlamento Jovem - Mobilidade Urbana - Texto base)

Subtema 1 - Mobilidade: participação e controle social

As principais instâncias institucionalizadas de participação e controle social são os conselhos setoriais de politicas públicas. Eles podem ser deliberativos ou consultivos, têm função fiscalizadora e, em geral, são formados pelo mesmo número de integrantes indicados pelo governo e eleitos pela população.
Em Minas, as políticas de mobilidade urbana têm os seguintes conselhos: Estadual de Trânsito; Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; e de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

 

Subtema 2 - Trânsito e transporte

Muitas redes de transporte e trânsito no Brasil convergem para Minas Gerais, tendo em vista a localização estratégica e a dimensão territorial do estado. Assim, trânsito e transporte são itens essenciais ao estudo da mobilidade urbana pelo Parlamento Jovem.
Segundo a Constituição Federal, todos os entes federados devem tratar da educação para o trânsito. Mas há competências específicas para cada um deles:
  • União: legisla sobre trânsito e transporte
  • Estado: legisla sobre transporte intermunicipal e metropolitano
  • Município: organiza e presta, diretamente ou por concessão/permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(Extraído de Parlamento Jovem - Mobilidade Urbana - Texto base)

Vídeos

Dia Mundial sem Carro
(Exibido pela TV Brasil em 22/9/2014 - Duração: 55'44")

Disputa por espaço nas ruas de São Paulo
(Profissão Repórter exibido em 6/10/2015 - Duração: 35'48")

Subtema 3 - Mobilidade e estrutura

São consideradas infraestruturas de mobilidade urbana:
  • Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias
  • Estacionamentos
  • Terminais, estações e demais conexões
  • Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas
  • Sinalização viária e de trânsito
  • Equipamentos e instalações
  • Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

Esses espaços e equipamentos exigem manutenção - que tem um custo. Para cobrir esse custo, o poder público recorre à arrecadação de impostos e à cobrança de tarifas dos usuários.

Todo o investimento precisa estar afinado com o planejamento municipal e atender aos interesses e às necessidades da população.

(Extraído de Parlamento Jovem - Mobilidade Urbana - Texto base)

Câmaras participantes

Em 2016, na 13ª edição do Parlamento Jovem de Minas, são 43 cidades participantes, sendo nove pela primeira vez, divididas em 12 polos regionais.

Cidades Participantes
  • Belo Horizonte
  • Cambuí (1ª vez)
  • Capelinha
  • Carvalhópolis
  • Conceição das Alagoas
  • Divinópolis
  • Extrema
  • Guaxupé
  • Itabira
  • Itajubá
  • Itamarandiba
  • Iturama
  • João Monlevade
  • João Pinheiro (1ª vez)
  • Juiz de Fora
  • Leopoldina
  • Machado
  • Matias Barbosa
  • Montes Claros
  • Monte Sião
  • Nova Serrana
  • Ouro Fino
  • Ouro Preto
  • Pará de Minas (1ª vez)
  • Paula Cândido (1ª vez)
  • Poços de Caldas
  • Pouso Alegre
  • Rio Preto (1ª vez)
  • Santana da Vargem (1ª vez)
  • Santa Rita de Caldas
  • Santos Dumont
  • São Gonçalo do Rio Abaixo
  • São Lourenço
  • São Sebastião do Paraíso
  • Três Corações (1ª vez)
  • Três Pontas
  • Ubá (1ª vez)
  • Uberaba
  • Uberlândia
  • Unaí
  • Varginha (1ª vez)
  • Viçosa
  • Visconde do Rio Branco

Polos regionais

Conheça os 12 polos regionais participantes da 13ª edição do Parlamento Jovem de Minas:

Polos Regionais

POLO CENTRAL

  • Belo Horizonte (coordenação do polo)
  • Ouro Preto

POLO CENTRO-OESTE

  • Divinópolis
  • Nova Serrana (coordenação do polo)
  • Pará de Minas

POLO MÉDIO PIRACICABA

  • Itabira (coordenação do polo)
  • João Monlevade
  • São Gonçalo do Rio Abaixo

POLO NORTE e JEQUITINHONHA

  • Capelinha
  • Itamarandiba
  • Montes Claros (coordenação do polo)

POLO SUL DE MINAS I

  • Cambuí
  • Extrema
  • Monte Sião
  • Ouro Fino (coordenação do polo)
  • Santa Rita de Caldas

POLO SUL DE MINAS II

  • Guaxupé
  • Poços de Caldas
  • São Sebastião do Paraíso (coordenação do polo)

POLO SUL DE MINAS III

  • Santana da Vargem
  • Três Corações
  • Três Pontas (coordenação do polo)
  • Varginha

POLO SUL DE MINAS IV

  • Carvalhópolis
  • Itajubá
  • Machado
  • Pouso Alegre
  • São Lourenço (coordenação do polo)

POLO TRIÂNGULO

  • Conceição das Alagoas
  • Iturama (coordenação do polo)
  • Uberaba
  • Uberlândia

POLO NOROESTE

  • Unaí (coordenação do polo)
  • João Pinheiro

POLO ZONA DA MATA I

  • Juiz de Fora
  • Leopoldina
  • Matias Barbosa (coordenação do polo)
  • Rio Preto
  • Santos Dumont

POLO ZONA DA MATA II

  • Paula Cândido
  • Ubá
  • Viçosa (coordenação do polo)
  • Visconde do Rio Branco

Números

Em 2016, 13ª edição do Parlamento Jovem de Minas, estudantes de 43 cidades, distribuídas em 12 polos, estudam o tema Mobilidade Urbana.

Do total de cidades, nove estão no projeto pela primeira vez: Cambuí, João Pinheiro, Pará de Minas, Paula Cândido, Rio Preto, Santana da Vargem, Três Corações, Ubá e Varginha.

Outros números:

  • Escolas públicas participantes: 121
  • Escolas particulares participantes: 50
  • Estudantes do ensino médio inscritos: 1.348
  • Coordenadores: 92
  • Monitores (estudantes universitários e outros): 131
  • Parceiros: 79
Câmaras, Polos e Números


Vídeos

26/08/2016

Plenária final do Parlamento Jovem de Minas entrega propostas

Depois de meses de muita preparação e muito debate, estudantes de todo o estado entregaram, aos deputados, o documento e...

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Parlamento Jovem de Minas movimenta redes sociais

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25/08/2016

Grupos selecionam propostas do Parlamento Jovem de Minas 2016

As sugestões para melhorar a mobilidade urbana nas cidades mineiras já estão em debate. O resultado das discussões vai a...

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Áudios

26/08/2016 18:36

Estudantes destacam aprendizado com Parlamento Jovem 2016

O número de alunos que participou foi maior do que nas outras doze edições.

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26/08/2016 17:46

Estudantes escolhem propostas para melhorar a mobilidade urbana

As sugestões foram votadas na plenária final do Parlamento Jovem 2016.

00:03:09 | Download (2957kb)

26/08/2016 07:15

Assembleia em Ação - Resumo da semana de 22/8 a 26/8/2016

Estudantes escolhem propostas para melhor a mobilidade urbana no Parlamento Jovem 2016.

00:02:52 | Download (2692kb)
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