MESA DA ASSEMBLÉIA

Presidente: Deputado Mauri Torres - PSDB

1º-Vice-Presidente: Deputado Rêmolo Aloise - PL

2º-Vice-Presidente: Deputado Adelmo Carneiro Leão - PT

3º-Vice-Presidente: Deputado Dilzon Melo - PTB

1º-Secretário: Deputado Antônio Andrade - PMDB

2º-Secretário: Deputado Luiz Fernando Faria - PSDB

3º-Secretário: Deputado George Hilton - PL

SUMÁRIO

1 - ATAS

1.1 - 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura

1.2 - 4ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura - Destinada à Realização do Ciclo de Debates "Resistir Sempre - 64 Nunca Mais"

1.3 - 17ª Reunião Ordinária Interrompida da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura - Destinada à Continuação do Ciclo de Debates "Resistir Sempre - 64 Nunca Mais"

2 - ORDENS DO DIA

2.1 - Plenário

2.2 - Comissões

3 - EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

3.1 - Plenário

3.2 - Comissões

4 - COMUNICAÇÕES DESPACHADAS PELO SR. PRESIDENTE

5 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA

6 - ERRATA

ATAS

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 7/4/2004

Presidência dos Deputados Mauri Torres, Rêmolo Aloise, Dalmo Ribeiro Silva e Alencar da Silveira Jr.

Sumário: Comparecimento - Abertura - 1ª Parte: 1ª Fase (Expediente): Ata - Questões de ordem - Correspondência: Mensagens nºs 200, 201, 202 e 203/2004 (encaminham o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15.956, os Projetos de Lei nºs 1.537 e 1.538/2004 e o Projeto de Lei Complementar nº 52/2004, respectivamente), do Governador do Estado - 2ª Fase (Grande Expediente): Apresentação de Proposições: Projetos de Lei nºs 1.539 a 1.547/2004 - Requerimentos nºs 2.667 a 2.678/2004- Proposições não Recebidas: Requerimentos do Deputado Chico Simões (3) - Comunicações: Comunicações das Comissões de Política Agropecuária, de Administração Pública, de Transporte, de Assuntos Municipais e do Trabalho e do Deputado Dalmo Ribeiro Silva (2) - Oradores Inscritos: Discursos dos Deputados Laudelino Augusto, Dalmo Ribeiro Silva e André Quintão e da Deputada Maria Tereza Lara - Questão de ordem - 2ª Parte (Ordem do Dia): 1ª Fase: Abertura de Inscrições - Palavras do Sr. Presidente - Comunicação da Presidência - Leitura de Comunicações - Requerimento do Deputado Rogério Correia; deferimento; discurso do Deputado Rogério Correia - Requerimento do Deputado Miguel Martini; deferimento; discurso do Deputado Miguel Martini - Encerramento - Ordem do Dia.

Comparecimento

- Comparecem as Deputadas e os Deputados:

Mauri Torres - Rêmolo Aloise - Antônio Andrade - Adalclever Lopes - Alberto Pinto Coelho - Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - André Quintão - Antônio Genaro - Antônio Júlio - Biel Rocha - Carlos Pimenta - Chico Simões - Dalmo Ribeiro Silva - Dimas Fabiano - Dinis Pinheiro - Djalma Diniz - Doutor Ronaldo - Durval Ângelo - Elmiro Nascimento - Fábio Avelar - Gustavo Valadares - Irani Barbosa - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - Jô Moraes - João Bittar - José Henrique - Laudelino Augusto - Leonardo Quintão - Lúcia Pacífico - Márcio Passos - Maria José Haueisen - Maria Olívia - Maria Tereza Lara - Marília Campos - Mauro Lobo - Miguel Martini - Neider Moreira - Olinto Godinho - Padre João - Paulo Cesar - Paulo Piau - Ricardo Duarte - Roberto Ramos - Rogério Correia - Sebastião Helvécio - Vanessa Lucas - Wanderley Ávila.

Abertura

O Sr. Presidente (Deputado Mauri Torres) - Às 14h12min, a lista de comparecimento registra a existência de número regimental. Declaro aberta a reunião. Sob a proteção de Deus e em nome do povo mineiro, iniciamos os nossos trabalhos. Com a palavra, o Sr. 2º-Secretário, para proceder à leitura da ata da reunião anterior.

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

Ata

- O Deputado Wanderley Ávila, 2º-Secretário "ad hoc", procede à leitura da ata da reunião anterior, que é aprovada sem restrições.

Questões de Ordem

O Deputado Carlos Pimenta - Sr. Presidente, recebi hoje, em meu gabinete, manifestações de algumas Câmaras Municipais de Minas Gerais, principalmente do Norte de Minas. Todas elas procuram espelhar-se na Assembléia Legislativa, símbolo máximo do Poder Legislativo em Minas Gerais. Até mesmo esperam uma palavra desta Casa sobre uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral que reduziu, em pleno processo eleitoral, o número de vagas de Vereadores nas Câmaras Municipais.

Não quero entrar no mérito, mas entendo que todo processo político em nosso País merece uma reflexão mais profunda, uma discussão mais abrangente e demorada, com mais substância e profundidade.

Faço coro com as Câmaras Municipais, principalmente dos municípios que têm cerca de 30 mil habitantes, porque, em pleno processo eleitoral, o Supremo já emitiu jurisprudência a respeito de todas as dúvidas e problemas que possam acometer as eleições deste ano.

Em pleno processo eleitoral, o Supremo diminuiu substancialmente o número de vagas nas Câmaras Municipais. Isso aconteceu de forma injusta e errada. Municípios com 80 mil habitantes terão o mesmo número de vagas nas Câmaras Municipais que os municípios com 4, 5 ou 6 mil habitantes. Esse processo atropela o processo eleitoral em andamento e configura um verdadeiro golpe contra os Vereadores do País e de Minas Gerais.

Sr. Presidente, solicito que o Poder Legislativo se pronuncie, porque devemos apoio e respeito às Câmaras Municipais em vista da forma atropelada como aconteceram as decisões do Supremo. Foi um golpe sujo, baixo e sem uma reflexão maior.

Esse processo deveria prevalecer para as eleições futuras, e não para as deste ano. Vários aspectos precisavam ser discutidos, como o financiamento da campanha pública, a fidelidade partidária e outros. O problema não reside apenas em mudar o número de Vereadores das Câmaras Municipais. O País precisa participar das mudanças a serem feitas.

Estou de acordo com as Câmaras Municipais. Montes Claros, por exemplo, é uma cidade de 380 mil habitantes; mas o número de Vereadores vai cair de 21 para 15. Januária, uma cidade de 70 mil habitantes, reduzirá para 9 Vereadores, igualando-se a municípios de 4 a 5 mil habitantes. Foi uma verdadeira bagunça que se estabeleceu em pleno processo eleitoral.

A Mesa da Assembléia Legislativa, instância máxima do Poder Legislativo do Estado, precisa pronunciar-se e oferecer algum tipo de ajuda às Câmaras Legislativas Municipais que se sentirem prejudicadas. Não se faz um processo eleitoral legítimo da forma como quiseram fazer no Brasil. Não se podem igualar cidades acima de 50 mil habitantes com cidades de 4 a 5 mil habitantes. Seria uma forma injusta e atropelada que mostraria que não houve uma reflexão maior sobre a matéria.

Neste momento, nosso Poder Legislativo tem de dar uma palavra de apoiamento e de suporte às cidades mineiras que se tenham sentido prejudicadas. Muito obrigado.

O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Sr. Presidente, ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Carlos Pimenta e entendemos que S. Exa. tem razão. A reflexão que trouxe à Casa é da maior importância para nós, legisladores. Na manhã de ontem, apresentamos requerimento - já aprovado -, perante a Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a realização de audiência pública com a participação de todas as regionais do Estado de Minas Gerais, bem como da Presidente da Associação, Dra. Branca de Castilho, a quem tive o prazer de receber ontem, em meu gabinete, para uma discussão mais profunda neste parlamento mineiro.

Nesse processo democrático, poderemos contribuir de uma maneira mais fortalecida e sem ferir o Regimento, a Constituição, bem como a determinação do Supremo Tribunal Federal. Contudo, há necessidade de reflexão em decorrência de estarmos atravessando um período pré-eleitoral.

Entendemos que o Estado deve avançar e deve ser postulada a redução de cadeiras, com a mudança do Legislativo. Entretanto, a forma atropelada com que chega às Câmaras Municipais não é salutar. Há decisões ainda não transitadas em julgado. Sabemos que a decisão só é tomada, acabada e perfeita, após o julgado. Há recursos que podem alterar as decisões.

A contribuição proposta pelo Deputado Carlos Pimenta é muito importante. Vamos agendar um grande encontro com os Vereadores mineiros. Para isso estamos em contato com as microrregiões, a Associação dos Vereadores e a Associação Nacional do Rio Grande do Sul, que comanda o processo legislativo. Traremos ao Plenário dois ou três expoentes do direito constitucional. Minas dará seu testemunho e sua solidariedade ao Legislativo de seus 853 municípios. Acima de tudo, aguardamos as definições do processo, que se arrasta no Supremo Tribunal Federal - STF.

Os Vereadores aguardam a definição do processo, mas daqui poderemos dar uma grande contribuição. Essa reflexão será amadurecida após a audiência pública, cujo pedido de realização já foi apresentado e aprovado e aguarda a designação. Vereadores e Deputados, temos a responsabilidade de legislar e defender nossos municípios. Deputado Carlos Pimenta, nesse momento de dúvida, a Assembléia Legislativa não deixará de apoiar as Câmaras Municipais. Esperamos que a Mesa, tão logo tome conhecimento de nosso encontro, recepcione nossos Vereadores no Plenário, ocasião em que trarão suas preocupações e sentimentos, que devem ser respeitados nos anais do STF. Obrigado.

O Sr. Presidente (Deputado Rêmolo Aloise) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Alencar da Silveira Jr.

O Deputado Alencar da Silveira Jr. - Concordo com as palavras dos Deputados Carlos Pimenta e Dalmo Ribeiro Silva. Uma reunião entre a União dos Vereadores de Minas Gerais e os Deputados deve ocorrer. Hoje o propósito é diminuir o número de Vereadores; essa conta deve ser revista.

Lembro-me de uma conversa com alguns Deputados Federais, cujos nomes não citarei, e, ao perguntar como estavam as coisas em Brasília, disseram-me que iriam esperar a diminuição, porque, na época da eleição, após um trabalho de quatro anos, chegam na Câmara Municipal, e o Vereador diz que, se não deixar algum por lá, não há como receber votos. Ao questionar um Deputado sobre os votos obtidos, disse-me que os teve, mas que o Vereador o apresentou uma conta de campanha. Isso, segundo ele, fica mais barato.

Foi o que ouvi desse Deputado Federal. Não apenas dele, mas até mesmo em roda de Deputados Estaduais, por onde andamos neste País. Hoje os Vereadores têm muito desgaste, o que tem de ser revisto. É lógico que em uma Câmara Municipal há segmentos de toda a sociedade, como ocorre na Assembléia Legislativa e no Congresso.

Entretanto, desceu a pragmática de que não adianta trabalhar, mas, na época da eleição, dar dinheiro ao Vereador. E o Vereador da Capital? Sairá de 37 para 41? Alguns Deputados dizem que não adianta fazer isso com os Vereadores da Capital, pois, brevemente, serão nossos concorrentes. Neste momento, temos de analisar tudo isso.

Diz um Deputado Federal, meu conhecido, que, diminuindo o número de Vereadores, a fiscalização dos municípios ficará ainda mais ferrenha e que, na hora da eleição, poderá gastar menos com gasolina, cabo eleitoral, enfim, com a lista que os Vereadores apresentam e afirmam ser necessário o candidato dela compartilhar se quiser ganhar voto, de nada adiantando ter trabalhado durante quatro anos.

Chegou a hora de a UVEMIG, por meio da Branca, que está no cargo há muito tempo, e a União dos Vereadores do Brasil, que tive o prazer de reativar quando Vereador de Belo Horizonte e com a qual fiquei muito honrado na condição de Vice-Presidente, pararem de discutir. Os Deputados Carlos Pimenta e Dalmo Ribeiro Silva estão com razão. Têm de ser feitas a revisão e a conscientização dos atuais Vereadores, que lutam em suas Câmaras pela manutenção desse número. Para isso, coloco-me à disposição da UVEMIG e da UVB.

Quero lembrar que é decepcionante ouvir Deputados afirmarem que ficará mais barato se o número de Vereadores for menor, porque infelizmente, na época da eleição, todos querem tirar proveito dos Deputados Estaduais. Os 77 Deputados desta Casa sabem disso, inclusive os do PT. Isso pesará quando dependermos de Brasília. Muito obrigado.

O Deputado Biel Rocha - Sr. Presidente, já que estamos falando de Vereadores, gostaria que neste dia, 7 de abril, fosse registrado nesta Casa o 151º aniversário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, da qual tive a honra de participar durante seis anos da minha vida política. Essa Casa legislativa, da Zona da Mata mineira, muito tem engrandecido o processo democrático em nosso Estado. Quero ainda parabenizar o Presidente dessa Câmara, Vereador Isauro Calais, do PDT. Obrigado.

Correspondência

- O Deputado Mauro Lobo, 1º-Secretário "ad hoc", lê a seguinte correspondência:

"MENSAGEM Nº 200/2004*

Belo Horizonte, 5 de abril de 2004.

Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso II do art. 70 da Constituição do Estado, decidi opor veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 15.956 que "dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo".

Ouvida a Secretaria de Estado de Fazenda, assim se manifestou sobre os arts. 12 e 13, a seguir vetados:

Arts. 12 e 13.

"Art. 12 - O Estado definirá medidas visando a isentar do pagamento de tributos operações realizadas entre cooperativas.

Art. 13 - Os órgãos fazendários estaduais adotarão escrituração simplificada para as cooperativas."

Razões do Veto

"...a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, segundo o art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Não existe, na proposição, nenhuma estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida, nem nenhuma demonstração de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a renúncia. Conforme se pronunciou a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, "inexistindo essa previsão, o proponente deverá fixar, no projeto, medidas que compensam a perda de receita oriunda da concessão do benefício".

Estas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar parcialmente a proposição em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos seus nobres pares da Assembléia Legislativa."

Aécio Neves, Governador do Estado.

- À Comissão Especial.

* - Publicado de acordo com o texto original.

"MENSAGEM Nº 201/2004*

Belo Horizonte, 7 de abril de 2004.

Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para ser submetido ao exame e à deliberação dessa egrégia Assembléia Legislativa, o projeto de lei incluso, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG.

O imóvel de que trata o projeto, situado em localidade de "Freitais", no Município de Ribeirão das Neves, foi incorporado ao patrimônio do Estado no ano de 1998, por dação em pagamento. Não há planos para a sua utilização.

A COHAB - MG manifestou interesse em adquiri-lo por doação, uma vez que deseja aproveitá-lo na implantação de um conjunto habitacional.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio de sua Diretoria Central de Patrimônio Imobiliário, pela Nota Técnica SCRCT/DCPI nº 32/2004, aprovada pelo titular daquela Secretaria, opinou favoravelmente à liberação do terreno.

Assim, atento ao grande alcance social da medida, que vem contribuir para a redução do déficit habitacional do Estado, espero que esta Casa acolha a proposta.

Atenciosamente,

Aécio Neves, Governador do Estado.

* - Publicado de acordo com o texto original.

PROJETO DE LEI Nº 1.537/2004

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG - o imóvel constituído pela área de 528.000,00m² (quinhentos e vinte e oito mil metros quadrados), situado no lugar denominado "Freitais", no Município de Ribeirão das Neves, registrado sob o nº R - 02 - 10.230, Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves.

Parágrafo único - O imóvel descrito no "caput" destina-se exclusivamente à implantação de empreendimentos habitacionais.

Art. 2º - O imóvel de que se trata esta lei reverterá ao patrimônio do Estado se no prazo de 5 anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não tiver sido observada a destinação prevista no parágrafo único do artigo anterior.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.

MENSAGEM Nº 202/2004

- A Mensagem nº 202/2004, bem como o Projeto de Lei nº 1.538/2004, foram publicados na edição do dia 8/4/2004.

MENSAGEM Nº 203/2004

- A Mensagem nº 203/2004, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 52/2004, foram publicados na edição do dia 8/4/2004.

2ª Fase (Grande Expediente)

Apresentação de Proposições

O Sr. Presidente - A Mesa passa a receber proposições e a conceder a palavra aos oradores inscritos para o Grande Expediente.

- Nesta oportunidade, são encaminhadas à Mesa as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 1.539/2004

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Água Limpa, com sede no Município de Presidente Olegário.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Água Limpa, com sede no Município de Presidente Olegário.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 6 de abril de 2004.

Elmiro Nascimento

Justificação: A Associação dos Produtores Rurais de Água Limpa, com sede na Comunidade de Água Limpa, no Município de Presidente Olegário, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Destacam-se entre as principais finalidades da Associação a proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e do idoso, o combate à fome e à pobreza, a integração de seus associados no mercado de trabalho, através de cursos profissionalizantes, divulgação da cultura e do esporte, proteção do meio ambiente, bem como a formação, desenvolvimento e aperfeiçoamento da vida comunitária, entre outras.

A referida entidade foi constituída em 20/10/91, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, que não recebem remuneração pelo exercício de suas funções.

Considerando-se a importância dos serviços assistenciais prestados pela Associação dos Produtores Rurais de Água Limpa, espero contar com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI nº 1.540/2004

Declara de utilidade pública a Associação Produtores Trabalhadores Rurais Comunidade Charco, com sede no Município de Presidente Olegário.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Produtores Trabalhadores Rurais Comunidade Charco, com sede no Município de Presidente Olegário.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 6 de abril de 2004.

Elmiro Nascimento

Justificação: A Associação Produtores Trabalhadores Rurais Comunidade Charco, com sede na Comunidade do Charco, no Município de Presidente Olegário, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Destacam-se entre as principais finalidades da Associação o trabalho em prol do desenvolvimento da agricultura, pela melhoria do nível de vida e do bem-estar da população rural, o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas, esportivas e culturais, a promoção da assistência social e defesa da saúde e assistência médica, a defesa do meio ambiente e a preservação dos recursos naturais, entre outras.

A referida entidade foi criada em 8/9/91, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, que não recebem remuneração pelo exercício de suas funções.

Considerando-se a importância dos serviços assistenciais prestados pela Associação Produtores Trabalhadores Rurais Comunidade Charco, espero contar com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI Nº 1.541/2004

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Centro Profissionalizante Tricordiano - CEPETE -, com sede no Município de Três Corações, o imóvel que especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Centro Profissionalizante Tricordiano - CEPETE -, com sede no Município de Três Corações, o imóvel de propriedade do Estado constituído de um terreno com área de 3.539,13m² ( três mil quinhentos e trinta e nove vírgula treze metros quadrados), com área semiconstruída abandonada de 2.743,00 m² (dois mil setecentos e quarenta e três metros quadrados), situado no Bairro Boa Ventura, no Município de Três Corações, registrado sob o n° R.3-4.427, às fls. 110 e 111 do livro 82 do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Três Corações.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere o "caput" deste artigo destina-se à construção das instalações esportivas, dos refeitórios, das oficinas pedagógicas e dos espaços educativos e profissionalizantes do Centro Profissionalizante Tricordiano - CEPETE -, para que a entidade possa cumprir as metas estatutárias de educação de jovens e adultos e a integração sociocultural das comunidades circunvizinhas, com amplo projeto educativo.

Art. 2° - O imóvel de que trata esta lei reverterá ao patrimônio do Estado se, no prazo de três anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe for dada a destinação prevista no parágrafo único do art. 1° desta lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 6 de abril de 2004.

Laudelino Augusto

Justificação: As comunidades dos Bairros Boa Ventura, Vila Jessé e adjacentes, do Município de Três Corações, confiaram-nos a missão de, dentro dos trâmites legais, solicitar ao Estado a cessão da posse do imóvel de que trata o projeto.

O pedido, ao nosso ver justo e merecedor de toda a atenção desta Casa, respaldado principalmente pelos aspectos humanitários e sociais que o envolvem, levou-nos ao empenho de apresentar esta proposição aos nossos pares. E o fazemos com o firme propósito de obter o que a comunidade espera do Centro Profissionalizante Tricordiano, agindo dentro dos seus princípios estatutários e com o máximo de resultados positivos.

A instituição, por seu estatuto, constitui-se em uma grande ferramenta de formação social, educacional e profissional de menores, tendo como premissa a orientação para a autopromoção, dentro dos princípios "da honestidade, da moral, do cumprimento das leis, do respeito ao próximo, à Pátria e à verdade".

Prevê, ainda, em seu texto constitutivo, a cooperação plena com outros organismos que promovam a assistência social e a proteção à criança e ao adolescente, pretendendo conciliar com estas ações a assistência à família, o que permite o desdobramento e a multiplicação dos resultados obtidos dentro das células comunitárias.

O imóvel em questão encontra-se abandonado e sem nenhuma função social, o que não impediria que a cessão de posse se consumasse, confiando, à comunidade e à instituição para a qual solicitamos a sua doação, a utilização de seus atributos em função de suas próprias demandas.

Sendo o que nos cumpre apresentar aos nobres pares, com o nosso desejo manifesto de que se permita a utilização produtiva do imóvel citado, propugnamos pela aprovação deste projeto, com a certeza de que propiciará a colheita de excelentes frutos: crianças e adolescentes bem formados para o exercício da cidadania e para o enfrentamento cotidiano dos desafios da vida social, profissional e política que se nos apresentam, permitindo a construção de uma nação verdadeiramente justa, fraterna e igualitária, como desejamos.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/2004

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Terra Branca - CODERTEB -, com sede no Município de Uberlândia.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Terra Branca - CODERTEB -, com sede no Município de Uberlândia.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 30 de março de 2004.

Luiz Humberto Carneiro

Justificação: O Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Terra Branca - CODERTEB -, entidade de apoio à comunidade rural da região de Terra Branca, em Uberlândia, tem caráter assistencial, educativo e cultural. Entre seus objetivos está a promoção da qualidade de vida, de atividades culturais, sociais e desportivas dos habitantes da região. Procura ainda firmar convênios com associações congêneres, autarquias, entidades religiosas, municipais, estaduais, federais e outras, para benefício direto ou indireto dos moradores.

Contamos com o apoio dos nobres colegas à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI Nº 1.543/2004

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Jardim Ipanema I, com sede no Município de Uberlândia.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Ar. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Jardim Ipanema I, com sede no Município de Uberlândia.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2004.

Luiz Humberto Carneiro

Justificação: A Associação de Amigos do Bairro Jardim Ipanema I, instituição sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, tem como finalidade principal o atendimento à população carente. Entre seus objetivos estão a educação e o apoio às gestantes, a integração e a socialização de idosos, a promoção de segurança alimentar e nutricional e o atendimento a pessoas portadoras de deficiências.

Diante da relevância da entidade para a comunidade, contamos com o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI Nº 1.544/2004

Declara de utilidade pública a União da Mocidade Espírita de Ituiutaba - UMEI -, com sede no Município de Ituiutaba.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a União da Mocidade Espírita de Ituiutaba - UMEI -, com sede no Município de Ituiutaba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 6 de abril de 2004.

Ricardo Duarte

Justificação: A União da Mocidade Espírita de Ituiutaba - UMEI -, com sede nesse município, é uma entidade civil, de caráter filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos. Tem como principal objetivo prestar serviços de assistência social, incluindo-se a distribuição de gêneros alimentícios, a promoção de aulas de educação física e o atendimento a gestantes.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

Projeto de Lei nº 1.545/2004

Declara de utilidade pública a Associação Cristã Central da Solidariedade, com sede no Município de Juiz de Fora.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cristã Central da Solidariedade, com sede no Município de Juiz de Fora.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 6 de abril de 2004.

Sebastião Helvécio

Justificação: Fundada em 16/5/2000, a Associação Cristã Central da Solidariedade é uma associação civil, filantrópica, ecumênica, sem fins lucrativos. Tem como finalidade promover eventos, manter obras de caráter filantrópico e beneficente, de natureza educacional, cultural, esportiva e assistencial, auxiliando famílias, crianças, jovens, idosos e indivíduos carentes, além de ajudar instituições e comunidades missionárias filantrópicas já existentes.

A entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI Nº 1.546/2004

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Turmalina o imóvel que especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Turmalina imóvel constituído por um terreno com área de 228,85m² (duzentos e vinte e oito metros e oitenta e cinco centímetros quadrados) e benfeitoria nele edificada, situado naquele município, na Avenida Lauro Machado, 253, conforme escritura pública registrada sob o nº 000397, a fls. 1 do livro nº 59, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Minas Novas no Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único - O imóvel descrito neste artigo destina-se à implantação de um espaço cultural no município.

Art. 2º - O imóvel de que trata esta lei reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no artigo anterior.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões , 6 de abril de 2004.

Adelmo Carneiro Leão

Justificação: Historicamente, a cultura sempre foi um fator essencial para o desenvolvimento das sociedades, caracterizando-se como peça chave na formação da cidadania. O projeto de lei em tela contribui para a formação desse processo, na medida em que permite ao município e a seus cidadãos ter um imóvel em que se instalará um centro cultural, marco e memória da história do seu povo. Nele consolidar-se-à um importante programa de referência para o povo local, turistas e pesquisadores, sediando o Centro de Memória Cultural e Artística de Turmalina, contando com o acervo de imagens e peças que caracterizam a história e a vida da população local.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares à aprovação do projeto em apreço, pois seria um grande avanço social para Turmalina, município situado em uma das regiões mais pobres de Minas Gerais e do País, o vale do Jequitinhonha.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI nº 1.547/2004

Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Localidade do Lobo, com sede no Município de Presidente Olegário.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Localidade do Lobo, com sede no Município de Presidente Olegário.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 6 de abril de 2004.

Elmiro Nascimento

Justificação: A Associação de Produtores Rurais da Localidade do Lobo, com sede na Comunidade do Lobo, no Município de Presidente Olegário, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Destacam-se entre as finalidades da Associação o trabalho pelo desenvolvimento da agricultura, pela melhoria do nível de vida e do bem-estar da população rural, desenvolvendo atividades recreativas, educativas, esportivas e culturais e promovendo atividades de assistência social, a defesa da saúde e assistência médica dos seus associados, a defesa do meio ambiente e a preservação dos recursos naturais, entre outras.

A referida entidade foi criada em 30/10/93, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, que não recebem remuneração pelo exercício de suas funções.

Considerando-se a importância dos serviços assistenciais prestados pela Associação de Produtores Rurais da Localidade do Lobo, espero contar com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

REQUERIMENTOS

Nº 2.667/2004, do Deputado Chico Simões, solicitando seja formulado voto de congratulações com a comunidade do Município de Santana do Paraíso pelo transcurso de seu 12º aniversário de emancipação. (- À Comissão de Assuntos Municipais.)

Nº 2.668/2004, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando seja formulado voto de congratulações com a nova Diretoria da União dos Varejistas de Minas Gerais pela sua posse. (- À Comissão de Turismo.)

Nº 2.669/2004, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando seja formulado voto de congratulações com Daiane dos Santos pela conquista da medalha de ouro no solo feminino de ginástica artística, na etapa da Copa do Mundo de Ginástica Artística realizada no Rio de Janeiro. (- À Comissão de Educação.)

Nº 2.670/2004, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando seja formulado voto de congratulações com o Sr. Hélio Brasileiro pelos relevantes serviços prestados no exercício da Presidência do IPSEMG. (- À Comissão de Administração Pública.)

Nº 2.671/2004, do Deputado Gil Pereira, solicitando seja formulado voto de congratulações com o Sr. Paulo César de Oliveira pela publicação da revista "Encontro Rural". (- Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Anexe-se ao Requerimento nº 2.652/2004, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.)

Nº 2.672/2004, do Deputado Gustavo Valadares, pleiteando sejam solicitadas ao Diretor-Geral do DER-MG informações sobre o andamento dos projetos de ligação asfáltica que menciona. (- À Mesa da Assembléia.)

Nº 2.673/2004, do Deputado Gil Pereira, solicitando seja formulado voto de congratulações com o jornalista Luiz Ribeiro dos Santos pelo recebimento do Prêmio CONFEA 70 Anos. (- À Comissão de Transporte.)

Nº 2.674/2004, do Deputado Arlen Santiago, solicitando seja formulado voto de congratulações com a comunidade do Município de Pedras de Maria da Cruz pelo transcurso do 12º aniversário de sua emancipação político-administrativa. (- À Comissão de Assuntos Municipais.)

Nº 2.675/2004, do Deputado Padre João, pleiteando seja solicitado à Secretária da Educação que informe como será resolvida a situação dos servidores excedentes da rede estadual de ensino. (- À Mesa da Assembléia.)

Nº 2.676/2004, do Deputado Padre João, solicitando seja formulado apelo ao Governador do Estado com vistas a que seja regulamentada a Lei Complementar nº 60, de 17/5/2001, relativa à organização da PMMG. (- À Comissão de Administração Pública.)

Nº 2.677/2004, da Comissão de Segurança Pública, solicitando seja formulado apelo ao Secretário da Fazenda com vistas a que sejam enviadas cópias de documentos relativos à arrecadação e à aplicação das taxas destinadas à segurança pública no exercício de 2003. (- À Mesa da Assembléia.)

Nº 2.678/2004, da Comissão de Segurança Pública, solicitando seja formulado apelo ao Chefe da Polícia Civil com vistas a que seja agilizado o inquérito policial que investiga as denúncias de corrupção no Município de Alfenas.

Proposições não Recebidas

- A Mesa, nos termos do inciso III do art. 173, c/c o inciso II do art. 284, do Regimento Interno, deixa de receber as seguintes proposições:

REQUERIMENTOS

Do Deputado Chico Simões (3), solicitando seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Ipaba pelo transcurso do 12º aniversário de emancipação político-administrativa desse município; com a comunidade de Timóteo, pelo transcurso do 40º aniversário de emancipação político-administrativa desse município; e com a comunidade de Ipatinga pelo transcurso do 40º aniversário de emancipação político-administrativa desse município.

Comunicações

- São também encaminhadas à Mesa comunicações das Comissões de Política Agropecuária, de Administração Pública, de Transporte, de Assuntos Municipais e do Trabalho e do Deputado Dalmo Ribeiro Silva (2).

Oradores Inscritos

- Os Deputados Laudelino Augusto, Dalmo Ribeiro Silva e André Quintão e a Deputada Maria Tereza Lara proferem discursos, que serão publicados em outra edição.

Questão de Ordem

O Deputado Durval Ângelo - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há 40 anos, mais precisamente no dia 8/4/64, esta Casa ficou de luto porque, num ato de arbítrio, imposto pelo Comandante da Região Militar, Gen. Guedes, esta Casa cassava o mandato de três Deputados, líderes-operários, do Deputado José Gomes Pimenta, o Dazinho, pelo Partido Democrata Cristão, e dos Deputados Riani e Sinval Bambirra, pelo Partido Trabalhista Brasileiro, PTB.

É importante que não permitamos que um fato como esse caia no esquecimento, porque a história, quando se repete, ou se repete como tragédia ou como farsa, apesar de esse fato conter os dois componentes, tanto o da farsa como o da tragédia.

Registro que dois Deputados líderes-operários já haviam sido presos no dia 30, antes do golpe, e o Riani foi preso no dia 4, depois que voltou do Rio de Janeiro. É interessante também destacar que não foi dado o direito de defesa aos dois parlamentares, porque estavam presos, tendo de fazer a defesa, da cadeia, de próprio punho.

Há três anos, tivemos oportunidade, com a abertura dessa documentação, de ver como realmente essa farsa foi montada. E o que mais doeu foi que não houve, nesta Casa, nenhum voto contrário, nem dos próprios partidos dos cassados, quando vários haviam dito - mas essa história ficou guardada esses anos todos -, assim como outras lideranças sindicais, que teriam votado contra a cassação. Mas, ao abrirmos a votação, percebemos que houve unanimidade desta Casa.

Houve a tentativa no Governo Hélio Garcia, depois no Governo Itamar, pela nossa autoria, de uma lei de anistia, de indenização, de pagamento de pensão, o que é muito pouco para corrigir um grande erro histórico cometido nesta Casa.

Quero, nesta minha saudação, deixar um elogio a essas três grandes referências para o parlamento e para o movimento sindical mineiro. Bambirra já não está no meio de nós, mas os outros dois, ex-Deputados e líderes operários, estão. É importante que destaquemos que foram exemplo de luta, dos mais significativos.

Lembro-me de um fato da vida do Dazinho, que gosto de destacar. Ele, de manhã, nunca vinha a Assembléia, que só funcionava à tarde. De manhã, ele descia religiosamente à Mina de Morro Velho para trabalhar. Não se afastou em momento algum de seu trabalho sindical. Não se afastou também dos movimentos de base de ação católica e operária de que participava e de outros movimentos de igreja.

Um velho professor de Sociologia que tive, o Sr. Hargreaves, no Seminário Santo Antônio, em Juiz de Fora, na época Diretor-Presidente da Mineira, disse que sofreu pressão para demitir Riani, ainda em plena ditadura militar, mesmo depois de Riani ter vivido vários anos de prisão e tortura. O professor negou-se a demiti-lo. Chamou-o ao seu escritório, falou dessa pressão e de seu desejo de levá-lo para aquela diretoria, dando-lhe um cargo, uma promoção, afirmando que ele, Riani, havia sido abalado com as torturas, com a violência, que era é uma liderança importante.

O Riani agradeceu muito ao Prof. Hargreaves e disse: "O que sei fazer, professor, é subir e descer de poste, cuidar da parte elétrica da cidade. É isso o que os meus companheiros eletricistas fazem. E quero continuar a fazer isso". O Riani tinha sido Presidente da Confederação dos Trabalhadores do Brasil e participado de muitos seminários internacionais. Ouvi esse testemunho do meu velho professor, ainda estudante de filosofia, no Seminário Santo Antônio de Juiz de Fora.

Deixo aqui a minha homenagem a esses grandes homens. Ao Bambirra, que conheceu o exílio e a dureza de uma prisão, com torturas. No ano passado partiu para a casa do Pai. Deixo-lhe essa saudação especial.

Espero que este Poder, como baluarte da democracia, nunca mais permita que aconteça novamente um 1964, nem se submeta à exigência de ninguém. É preciso que a Casa tenha maior autonomia e poder, porque aqui é o pulmão da democracia, a liberdade do parlamento.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

Abertura de Inscrições

O Sr. Presidente (Deputado Dalmo Ribeiro Silva) - Esgotada a hora destinada a esta parte, a Presidência passa à 2ª Parte da reunião, com a 1ª Fase da Ordem do Dia, compreendendo a leitura de comunicações da Presidência e de Deputados e a apreciação de pareceres e de requerimentos. Estão abertas as inscrições para o Grande Expediente da próxima reunião.

Palavras do Sr. Presidente

A Presidência informa ao Plenário que a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício de 2003 foi publicada em essencialidades no "Diário do Legislativo" de hoje e distribuída em avulso aos Deputados nesta data. A Presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias para requerimento de informações ao Tribunal de Contas será contado a partir de segunda-feira, dia 12, encerrando-se na quinta-feira, dia 22 de abril.

Comunicação da Presidência

A Presidência informa ao Plenário que foi recebido e aprovado, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, o Requerimento nº 2.678/2004, da Comissão de Segurança Pública. Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

Leitura de Comunicações

- A seguir, o Sr. Presidente dá ciência ao Plenário das comunicações apresentadas nesta reunião pelas Comissões de Administração Pública - aprovação, na 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura, dos Requerimentos nºs 2.486/2004, da Deputada Ana Maria Resende, 2.578 e 2.579/2004, do Deputado Chico Simões, e 2.591/2004, do Deputado Leonardo Moreira; de Assuntos Municipais - aprovação, na 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura, dos Requerimentos nºs 2.531/2004, da Comissão de Segurança Pública, e 2.554/2004, do Deputado Dimas Fabiano; de Política Agropecuária - aprovação, na 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura, dos Requerimentos nºs 2.606 e 2.607/2004, do Deputado Doutor Viana; de Transporte - aprovação, na 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura, dos Requerimentos nºs 2.580/2004, do Deputado Dimas Fabiano, 2.589/2004, do Deputado Célio Moreira, e 2.608/2004, do Deputado Doutor Viana; e do Trabalho - aprovação, na 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura, dos Projetos de Lei nºs 1.070/2003, do Deputado Paulo Piau, 1.225/2003, do Deputado Sebastião Navarro Vieira, 1.232 e 1.233/2003, do Deputado Chico Simões, 1.234/2003, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, 1.241 e 1.327/2003, do Deputado Célio Moreira, 1.251/2003, da Deputada Vanessa Lucas, 1.252/2003, da Deputada Cecília Ferramenta, 1.269/2003, do Deputado Rogério Correia, 1.272/2003, do Deputado Padre João, 1.301/2003, do Deputado Elmiro Nascimento, 1.303 e 1.308/2003, do Deputado Neider Moreira, 1.307/2003, da Deputada Maria Olívia, 1.315/2003, do Deputado João Bittar, 1.317 e 1.318/2003, do Deputado Laudelino Augusto, 1.322 e 1.323/2003, do Deputado Zé Maia, 1.325/2003, da Deputada Maria Tereza Lara, e 1.332/2003, do Deputado Sebastião Helvécio, e dos Requerimentos nºs 2.576 e 2.577/2004, do Deputado André Quintão, 2.595/2004, da Deputada Ana Maria Resende, 2.609/2004, do Deputado Doutor Viana, 2.615 a 2.618/2004, do Deputado Weliton Prado, e 2.620/2004, da Comissão de Direitos Humanos (Ciente. Publique-se.).

O Sr. Presidente - Vem à Mesa requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando a palavra pelo art. 70 do Regimento Interno. A Presidência defere o requerimento e fixa para o orador o prazo de 45 minutos. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia.

- O Deputado Rogério Correia profere discurso, que será publicado em outra edição.

O Sr. Presidente - Vem à Mesa requerimento do Deputado Miguel Martini, solicitando a palavra pelo art. 70 do Regimento Interno. A Presidência defere o requerimento e fixa para o orador o prazo de 45 minutos. Com a palavra, o Deputado Miguel Martini.

- O Deputado Miguel Martini profere discurso, que será publicado em outra edição.

Encerramento

O Sr. Presidente (Deputado Alencar da Silveira Jr.) - A Presidência verifica, de plano, a inexistência de quórum para a continuação dos trabalhos e encerra a reunião, convocando as Deputadas e os Deputados para a reunião extraordinária de terça-feira, dia 13, às 20 horas, nos termos do edital de convocação, e para a reunião ordinária na mesma data, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia: (- A ordem do dia anunciada é a publicada nesta edição.). Levanta-se a reunião.

ATA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 31/3/2004

Presidência dos Deputados Mauri Torres e Durval Ângelo

Sumário: Comparecimento - Abertura - Ata - Composição da Mesa - Registro de presenças - Destinação da reunião - Palavras do Sr. Presidente - Palavras do Vereador Betinho Duarte - Palavras do Deputado Durval Ângelo - Palavras do Sr. Aluísio Pimenta - Palavras da Deputada Jô Moraes - Palavras do Sr. Hélio Bicudo - Palavras do Sr. José Maria Rabelo - Palavras do Sr. João Quartim de Moraes - Palavras da Sra. Suzana Lisboa - Palavras do Sr. Raimundo Pereira - Esclarecimentos sobre os debates - Debates - Encerramento.

Comparecimento

- Comparecem as Deputadas e os Deputados:

Mauri Torres - Adelmo Carneiro Leão - Adalclever Lopes - Alberto Bejani - Alencar da Silveira Jr. - Antônio Júlio - Arlen Santiago - Biel Rocha - Bonifácio Mourão - Carlos Pimenta - Célio Moreira - Chico Simões - Dalmo Ribeiro Silva - Djalma Diniz - Domingos Sávio - Doutor Ronaldo - Doutor Viana - Durval Ângelo - Ermano Batista - Fábio Avelar - Gil Pereira - Gustavo Valadares - Irani Barbosa - Ivair Nogueira - Jô Moraes - João Bittar - José Milton - Laudelino Augusto - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Maria José Haueisen - Maria Tereza Lara - Marília Campos - Miguel Martini - Neider Moreira - Paulo Cesar - Paulo Piau - Ricardo Duarte - Roberto Carvalho - Roberto Ramos - Rogério Correia - Sebastião Navarro Vieira - Sidinho do Ferrotaco - Vanessa Lucas - Wanderley Ávila - Weliton Prado - Zé Maia.

Abertura

O Sr. Presidente (Deputado Mauri Torres) - Às 8h45min, declaro aberta a reunião. Sob a proteção de Deus e em nome do povo mineiro, iniciamos os nossos trabalhos. Com a palavra, o Sr. 2º-Secretário, para proceder à leitura da ata da reunião anterior.

Ata

- O Deputado Biel Rocha, 2º-Secretário "ad hoc", procede à leitura da ata da reunião anterior, que é aprovada sem restrições.

Composição da Mesa

O Sr. Presidente - A Presidência convida a tomarem assento à mesa os Exmos. Srs. Vereador Betinho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Hélio Bicudo, Vice-Prefeito de São Paulo; Aluísio Pimenta, Assessor Especial do Governador Aécio Neves; José Maria Rabelo, Diretor do jornal "Binômio", fechado pela ditadura militar de 64; João Quartim de Moraes, Professor do Departamento de Filosofia da UNICAMP; Suzana Lisboa, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Raimundo Pereira, editor da revista "Reportagem"; Deputada Jô Moraes, representando parlamentares perseguidos pela ditadura militar; e Deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento que deu origem a este evento.

Registro de Presenças

O Sr. Presidente - A Presidência registra a presença em Plenário da Sra. Auxiliadora Bambirra, viúva do grande companheiro e ex-Deputado Sinval Bambirra, e dos alunos do 6º período do curso de Pedagogia da UFMG, da disciplina Metodologia de Ensino de História. Os estudantes registram: "Estamos apreciando os depoimentos dos ilustres componentes da Mesa. Resistir sempre; 64 nunca mais".

Destinação da Reunião

O Sr. Presidente - Destina-se esta reunião à realização do Ciclo de Debates "Resistir Sempre - 64 Nunca Mais", com a apresentação do tema "O Contexto Sociopolítico e o Significado do Golpe de 64". A Presidência informa aos participantes que a ata deste ciclo de debates, contendo a transcrição completa das exposições e dos debates na íntegra, será publicada no jornal "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", na edição de 13/4/2004. Então, para consultas, estudos ou trabalhos em salas de aula, todo esse ciclo de debates estará disponível.

Palavras do Sr. Presidente

O objetivo deste ciclo de debates é lembrar o golpe de Estado ocorrido no Brasil em 1964 e as conseqüências - que perduram até os dias de hoje - dele para o País, além de reafirmar a convicção de que o caminho do arbítrio, do autoritarismo, da ruptura com as instituições democráticas não é o que mais convém ao povo brasileiro.

Os anos que se seguiram ao rompimento com o estado de direito foram de triste memória para a Nação.

A pretexto de restaurar a ordem e a legalidade, forjaram-se atos institucionais que passavam por cima da Constituição, davam ao Executivo ampla autoridade para legislar e para tomar decisões sem consultar os demais Poderes, suspendiam e cassavam direitos e garantias individuais, transferiam o julgamento de civis para a Justiça Militar, suprimiam eleições diretas para Presidente da República, Governadores e Prefeitos das Capitais.

Em nome da segurança nacional, produziram-se arbitrariedades que hoje não seriam mais toleradas pela sociedade brasileira, como invasão de universidades e agremiações estudantis, proibição de greves, fechamento de sindicatos, perseguições, prisões, torturas e assassinatos de presos políticos.

No campo da economia, enquanto se apregoava o chamado milagre brasileiro - fruto da conjuntura capitalista favorável em determinado momento - e enquanto se despendiam recursos em obras faraônicas ou inoportunas, como a Rodovia Transamazônica e as usinas nucleares, acentuavam-se como nunca o arrocho salarial, a concentração de renda e o alinhamento com as políticas ditadas pelo capital estrangeiro.

Não são esses descaminhos, certamente, que queremos para o Brasil. Queremos para o nosso País um Poder Legislativo que possa exercer com independência suas funções de elaborar as leis e fiscalizar as ações do Executivo, e não - como aconteceu durante a ditadura militar - um Legislativo ao qual cabia apenas homologar as decisões do poder central; em que as manifestações de oposição eram punidas com a cassação de direitos políticos e com outras medidas de intolerância, até mesmo o fechamento do Congresso Nacional.

Queremos para o País um Poder Judiciário que possa, livremente, interpretar e aplicar as leis, e não - como no período de exceção - um corpo de magistrados que, manietado por um Executivo que se atribuía o papel de Juiz absoluto, não podia deliberar de acordo com seus princípios e sua consciência, sob pena de sofrer punições como transferências de domicílio, exonerações e aposentadorias precoces.

Queremos para o País uma imprensa que possa exercer com inteira liberdade seu papel de investigar e divulgar tudo o que for de interesse da população, e não - como nos anos de chumbo - uma imprensa que, sob a vigilância dos censores, só podia noticiar o que convinha ao regime.

Queremos um País em que trabalhadores, empresários, estudantes, intelectuais, artistas, servidores públicos, donas de casa, aposentados, desempregados, despossuídos possam organizar-se e reivindicar o que julgam de direito, e não um País - como nos tempos da ditadura - em que as manifestações e mobilizações populares eram reprimidas e vistas como subversivas.

Mas os anos em que o Brasil viveu nesse pesadelo devem ser lembrados também como anos de resistência e de luta pela democracia e pelos direitos humanos.

Entre os muitos exemplos dessa resistência, podemos citar o dos parlamentares que não abriram mão de suas convicções políticas; o dos jornalistas, artistas e intelectuais que fizeram de seu ofício uma prática de contestação e coerência; o dos trabalhadores do campo e da cidade que colocaram em risco sua integridade física e seus empregos para reivindicar direitos; o dos estudantes universitários e secundaristas que empenharam sua juventude no sonho de construir um País melhor.

Foram marcantes, nessa trajetória, a passeata dos 100 mil, no Rio de Janeiro, em protesto contra a morte do estudante Édson Luís Souto, quando a Polícia Militar invadiu o restaurante Calabouço; as greves empreendidas pelos trabalhadores nos principais centros industriais do País; as passeatas dos movimentos estudantis; a campanha pela anistia; o Movimento Tortura Nunca Mais; as grandes concentrações, nas praças e avenidas das principais cidades brasileiras, exigindo eleições diretas para Presidente da República.

Graças a todas essas formas de resistência e ao sacrifício de milhares de brasileiros - centenas dos quais pagaram sua coragem com a própria vida -, a Nação brasileira começou a retomar, duas décadas depois do golpe, o caminho da democratização e da reconstrução de suas instituições.

Ao fazermos essas reflexões sobre os 40 anos dos acontecimentos de 1964 e sobre a ditadura decorrente deles, esperamos que esses fatos fiquem em nossa memória e na das futuras gerações como exemplos de erros históricos, dos quais devemos tirar lições, para que não mais se repitam.

Gostaríamos de agradecer às autoridades presentes, aos expositores e debatedores - todos testemunhas dos fatos mencionados -, às entidades e às pessoas que contribuíram para a realização deste evento, e ao público que aqui compareceu para prestigiá-lo.

Temos a certeza de que, com as informações, as opiniões e os depoimentos que aqui se apresentarem, fortaleceremos os valores democráticos, caminho mais seguro para a construção de um País mais justo e igualitário. Muito obrigado.

Palavras do Vereador Betinho Duarte

Bom-dia a todos, não vou mencionar as autoridades presentes porque o cerimonial já o fez e o tempo é curto. Em primeiro lugar, quero elogiar a Assembléia Legislativa pela participação efetiva nesse evento, Ditadura Nunca Mais. É um dos poucos parlamentos que, efetivamente, tomou essa decisão e está empenhado em resgatar uma história.

Sou sobrevivente da luta contra a ditadura militar e estou vendo aqui vários sobreviventes que, na verdade, foram poucos. Estou vendo a Suzana, o José Maria Rabelo, a Jô Moraes, o Durval, o Reitor Aluísio Pimenta, o companheiro Hélio Bicudo, a Bizoca dos bons tempos pela luta pela anistia, a Cristina, o Jorge Nahas, a Gilse, o José Alberto e estou vendo uma juventude que não tinha nascido ainda. Uma boa parcela dos que estão aqui não tinha nem 20 anos. É importante que vocês conheçam a história, porque há uma frase que diz que quem esquece o passado está condenado a repeti-lo. E ditadura nunca mais.

Escrevi um discurso, mas não vou lê-lo, porque a emoção fala mais alto e quero falar do fundo do meu coração.

Vou sintetizar isso, Suzana, em quatro sentimentos: tristeza, indignação, exemplo e esperança. Por que tristeza, José Maria Rabelo? Porque tivemos companheiros torturados, perseguidos, presos, assassinados, e muitos ainda estão desaparecidos. Na Câmara, hoje à noite, vamos homenagear 135 pessoas. Esse número não quer dizer que 135 morreram durante a ditadura militar, alguns faleceram posteriormente. Temos de resgatar esses nomes, essa história, homenageá-los. Hoje é um dia de tristeza, de indignação, porque, na verdade, poucos movimentos e instituições tentam resgatar essa história. Jô Moraes, José Maria, Mauri Torres, Durval Ângelo, Hélio Bicudo, estão querendo passar uma borracha nessa história, mas ela tem de ser relembrada, vivida, vivenciada. Ela não pode ser esquecida, em respeito àqueles que foram assassinados, em respeito às gerações que vão construir a democracia verdadeira deste País. Estamos passando o bastão. Depende de todos construir essa democracia. Manifesto minha indignação. Não podemos nos esquecer, pois sangue foi derramado. Por isso mesmo, não podemos nos esquecer dos mártires, das pessoas que sacrificaram suas vidas.

Quero falar de exemplos: além desses 136 mineiros, vou citar um exemplo histórico. No Brasil, autoridades que deveriam dar exemplo tiraram o time, dizendo que poderia haver uma guerra civil. Você sabe que isso aconteceu, José Maria, pois fomos imolados, aniquilados. Enquanto estávamos com bodoques, com bolinhas de gude para derrubar a cavalaria da Polícia Militar e do Exército, eles vieram com tanques. Houve, sim, guerra civil, mas alguns saíram do País para evitá-la. José Maria, você esteve no Chile. Estou lendo um livro muito interessante sobre como os Estados Unidos derrubaram Allende e como influíram no golpe militar do Brasil, montando esquemas de tortura. O Élio Gáspari, nesse domingo, soltou informações preciosas sobre isso. Havia uma escola de tortura. Um francês, torturador na Argélia, veio para o Brasil dar aula de tortura. Do Chile, vieram várias pessoas para aprendê-la. Vários presentes foram cobaias da tortura. Você se lembra disso, Jorge Nahas? Você deve ter vivido isso, pois foi um dos torturados. Allende serve como exemplo. Ele era Presidente constituído do Chile e resistiu.

O Palácio La Moneda foi bombardeado, mas ele resistiu. Essa foi a única vez que ele perdeu a paciência. Aliás, José Maria, esse livro conta que colocaram um avião à disposição dele e de toda a sua família, mas ele o rejeitou dizendo bravamente: "Resistirei e sacrificarei a minha vida em prol da liberdade." Ao deixarem o Palácio, o último da fila olhou para trás e viu Allende suicidando-se com uma metralhadora. Ele deu a vida em nome de seu povo, enquanto outros, no Brasil, disseram não à guerra civil, mas tomaram um avião e partiram. Por isso o cito como um exemplo, além dos que morreram.

Do sangue dessas pessoas assassinadas germinaram sementes, por isso estamos hoje aqui. Há pouco tempo, a nossa geração não tinha nenhuma esperança de ver uma sociedade justa, democrática e pacífica. Mas, hoje, vejo isso com bons olhos, não apenas para os nossos filhos e netos. Continuarei lutando, mas cabe a vocês, jovens, construir uma sociedade em que todos tenham emprego, salário justo e educação e saúde gratuitas. É isso o que queremos e sonhamos. Mas o principal é que todos tenham direito a um prato de comida. Não é aceitável que, num País tão rico como o nosso, mais de 40 milhões de pessoas estejam passando fome. Imaginem um pai de família sair de casa e deixar seus filhos passando fome! Existe tortura pior que essa?

Finalizando, aqueles que acham que estamos numa democracia consolidada pensem e reflitam sobre isso. Daí a importância desse seminário, desse resgate, porque, na verdade, a democracia ainda não está consolidada, e os abutres, os assassinos, os picaretas e os safados, que torturaram e mataram, estão de plantão, já que o aparato repressivo não foi desmantelado. Os latifundiários e as multinacionais estão à espera de uma oportunidade. Assim, para quem acha que não há possibilidade da volta desse passado, pergunto a vocês, José Maria, Jorge, Cristina, Dario e Biel: e se o Brasil romper com o FMI e parar de pagar a dívida externa, o que acontecerá?

Entre 1930 e 1990, pagamos o valor correspondente a 33.000t de ouro para amortizar a dívida externa. Em 20 anos de governo militar, o Brasil remeteu divisas equivalentes a 60% do total de ouro calculado num período de seis décadas. Juntos, vamos dar as mãos e construir a sociedade com que minha geração sonhava. Isso é possível, tenho certeza de que todos, de mãos dadas, construiremos essa democracia, custe o que custar.

Deputado Mauri Torres, em homenagem à Assembléia Legislativa, doarei o quadro do símbolo do movimento Ditadura Nunca Mais. O arquiteto Oscar Niemeyer o projetou e doou a Belo Horizonte para ser construído na Pampulha, mas ainda não conseguimos fazê-lo. Tenho esperança de conseguirmos com esse movimento. O símbolo se chama Arco da Maldade e mostra uma lança atravessando o corpo de uma pessoa. Posteriormente, gostaria que o cerimonial lesse as palavras de Niemeyer ao movimento Tortura Nunca Mais, pois, com coragem, verdade e sentimento, traduziu aquela época. Pelo exemplo, pela dedicação e pela competência, deixo este presente para os Deputados Estaduais.

Palavras do Deputado Durval Ângelo

Minhas senhoras, meus senhores, estudantes, "faz escuro, mas eu canto". Deste verso - protesto, prosseguimos com o verso-denúncia, verso-esperança, de Thiago de Mello. No dia 31 de março, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e seus parceiros não quiseram fazer somente uma lembrança.

Hoje abrimos um ciclo de atividades que culminará no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Durante esse período, continuaremos contando com a participação de vocês para que não permitamos que a memória do golpe militar seja deletada. Nós nos lembraremos dos 20 anos das Diretas Já; dos 25 anos da Lei da Anistia, restrita, nem tão ampla, nem tão geral; dos 32 anos da guerrilha do Araguaia e dos 56 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Várias atividades serão realizadas no decorrer desses dias. Também nos lembraremos dos 40 anos da cassação dos três Deputados operários: Dazinho, Riani e Bambirra, numa das páginas não das mais bonitas do Poder Legislativo de Minas Gerais.

No dia 2 de julho, haverá um seminário estadual sobre tortura, em que várias entidades que atuam no campo dos direitos humanos, estarão nesta Assembléia mostrando uma triste estatística, lembrando-nos que a cultura da ditadura ainda existe em muitos estabelecimentos penais e delegacias de Minas Gerais.

Estamos desenvolvendo uma pesquisa sobre a atuação de grupos de extermínio no nosso Estado, que continuam matando e torturando, à margem da lei. Desenvolveremos também uma pesquisa sobre violação dos direitos humanos nos estabelecimentos penais mineiros. E esta não é uma ação isolada da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Citarei nossos parceiros: Associação Comunitária do Bairro Novo Riacho, Associação dos Pós-Graduados da UFMG, Câmara Municipal de Belo Horizonte, CUT-MG, Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH -, Comissão de Anistiados, Comissão Pastoral de Direitos Humanos, CREA-MG, DCE-UFMG, Fundação Clóvis Salgado, Instituto Helena Greco, Instituto Maurício Grabois - IMG -, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Tortura Nunca Mais, Pastoral Carcerária, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Rádio Inconfidência, Rede Minas de Televisão, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Belo Horizonte, Sind-UTE, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, UFMG União Alternativa Cultural, União Colegial de Minas Gerais, União Estadual dos Estudantes, União da Juventude Socialista e União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte. No decorrer deste ano, outros parceiros vão-se agregar a esse trabalho. A Rede Minas e a TV Assembléia estarão transmitindo ao vivo, durante todo o dia, esse acontecimento.

Estudamos a possibilidade de nossa exposição A Subversão do Esquecimento ser itinerante a fim de percorrer escolas de Belo Horizonte e do interior do Estado. Está em curso uma discussão com a Escola do Legislativo para produzirmos módulos a serem utilizados em aulas de História e de outras disciplinas nas escolas públicas e particulares da nossa Capital.

Faz escuro, mas tem muita gente cantando a liberdade, a democracia, os direitos humanos e a vida, na certeza de que depois da noite sempre vem o amanhecer. É a garantia que temos de que 64 nunca mais voltará, e de que cada vez mais deveremos nos unir contra os resquícios da ditadura em nossa sociedade.

Registramos a presença do Sr. José Alberto da Fonseca, Presidente da Rádio Inconfidência, parceira nesse processo, e de alunos da Uni-BH, dos Colégios Marconi, Santo Tomás de Aquino e Santo Agostinho. Fomos informados que várias escolas de Belo Horizonte e do interior do Estado estão com telões em salas de aulas e em auditórios acompanhando este debate. Uma das preocupações da comissão organizadora deste evento, que culminará no dia 10 de dezembro, é fazer com que o público estudantil, principalmente as novas gerações, acompanhe e saiba, com clareza, as conseqüências da ditadura militar para o desenvolvimento do nosso País.

Registramos, ainda, a presença de Wellington de Oliveira, professor de História, coordenador do curso de História do Uni-BH e nosso colega na rede municipal de Belo Horizonte; de Heloísa Bizoca Greco, do Tortura Nunca Mais e do Instituto Helena Greco; do José Francisco da Silva, nosso Ouvidor de Polícia; da Waldênia Geralda de Carvalho, Coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; do João Batista de Oliveira, nosso grande parceiro e Subsecretário de Direitos Humanos do Governo de Minas; Jorge Nahas, Secretário de Política Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; do Gildásio Consenza, Diretor do SINDADOS; de Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Municipal.

A UFMG foi a única universidade do Brasil que teve intervenção militar na época da ditadura. O Prof. Aluísio Pimenta foi o único Reitor brasileiro cassado por não concordar com a imposição da ditadura, que queria que ele afastasse de suas cátedras professores que defendiam a liberdade e a democracia no País.

O Sr. Presidente (Deputado Durval Ângelo) - Com a palavra, o Professor Aluísio Pimenta.

Palavras do Sr. Aluísio Pimenta

Sr. Presidente, Deputado Durval Ângelo, peço desculpas porque hoje a emoção tocou-me fundo. Mas, ao ver nesta mesa pessoas como Hélio Bicudo, fico com a alma lavada.

Eu, que não participo de Mesa que não tenha pelo menos uma mulher, que não sou candidato a nada, quero saudar toda a Mesa, composta de pessoas tão ilustres, na pessoa de Hélio Bicudo, essa figura extraordinária que todos os brasileiros admiramos. Permitam-me também saudar a mulher brasileira, a mulher mineira, na pessoa da Cristina, nossa companheira de exílio no Chile.

As universidades em geral sofreram muito com o golpe de 1964. Nenhum de nós é contra as Forças Armadas. As Forças Armadas, o Exército, a Aeronáutica e a Marinha, são importantíssimas desde que sejam parte da democracia dos países.

Graças a Deus, podemos dizer isso hoje. A ditadura ou as Forças Armadas que dão golpes de Estado estão destruindo a nação. Vi isso na Argentina. Quando era estudante, aquele país estava 50 anos à frente do Brasil. Desenvolvi uns quatro projetos de ciência e tecnologia em universidades. Faço uma homenagem ao povo argentino, transformado em espectro pela ditadura.

Durante minha ausência do Brasil, desenvolvi projetos em outros países da América Central, ocasião em que constatei que a ditadura é o maior desastre que pode acontecer. O golpe de 1964 foi um desastre.

Quando houve o golpe, eu era Reitor havia um mês e meio. O Gen. Guedes convocou a imprensa e fez publicar no jornal "Correio de Minas" do dia 14/4/64: "Limpeza vai atingir professores da UFMG". Ou seja, a universidade era um dos alvos da ditadura.

Aproveito a oportunidade para mostrar uma fotografia minha - não sei como conseguiram tirar - sendo deposto da Reitoria da UFMG, o que demonstra que a ditadura era também contra as universidades.

Agradeço as homenagens desse grande Deputado, dessa figura de luta que é o Deputado Durval Ângelo.

Temos profunda admiração pela grande universidade que é a USP, cujo Reitor era o Gaminha, lamentavelmente o primeiro a expulsar professores e alunos. Resistimos e vamos resistir. Consegui guardar na casa do meu sogro um material que resumi na chamada universidade de resistência. Estão aqui recortes de jornal da época mostrando como sofreram os alunos. Não é propriamente um livro, são recortes de jornal que dediquei a José Carlos da Matta Machado, o jovem estudante filho do grande Prof. Edgard da Matta Machado, que resistiu à ditadura e foi torturado. Não foi só morto, passou por todos os tipos de tortura, de tal maneira que sua família não pôde abrir o caixão. O corpo daquele jovem estava de tal maneira desfigurado que até os mais ferozes torturadores se assustaram. Presto esta homenagem a ele.

Meus amigos e minhas amigas, não posso deixar de dizer da alegria e da alma lavada por ver todos reunidos na Assembléia Legislativa, instituição pela qual temos grande admiração, mas que falhou ao cassar três Deputados: Clodesmith Riani, Dazinho e aquele que morreu recentemente, surdo de tanto levar pancada nos ouvidos.

Amigos, a ditadura realmente não compensa - aquela ditadura que sofremos nas universidades, nos sindicatos, enfim, em todos os setores de nossa vida. É preciso que deste movimento surjam grupos que se aprofundem nessa história. Escrevi recentemente três artigos. Um refere-se ao período antes de 1964.

Li ontem um artigo do Sr. Jarbas Passarinho, publicado na primeira página de um jornal de Minas Gerais, dizendo que o movimento de 1964 foi um contragolpe. É mentira. Não foi um contragolpe. Foi preparado com ajuda estrangeira. Infelizmente, não pude identificar em minha coleção, gravada ao longo de 17 anos, uma fita de vídeo que mostra navios norte-americanos rondando a costa brasileira para entrar no País, caso o golpe falhasse. Gravei-a nos Estados Unidos. O golpe foi planejado. Foi um ato civil e militar. Todos somos testemunhas disso.

Esta reunião, como disse o Deputado Durval Ângelo, deve resultar em um compromisso de luta pela democracia. Espero que nunca mais haja ditadura no Brasil, porque os transtornos foram muito grandes, sobretudo na educação. Vejam todos que hoje, no Brasil, é mais fácil abrir uma universidade que um botequim. Belo Horizonte tem 21 faculdades de direito, cobrando preços extorsivos, de tal maneira que publiquei um artigo defendendo as escolas particulares de boa qualidade, porque estão sendo destroçadas pela vinda de faculdades de outros Estados e até mesmo do exterior. Não gostaria de citar nomes, mas há uma por aí uma que se chama Oxford. Ora, e eu que conheci a Universidade de Oxford, na Inglaterra, como professor visitante, à época em que fui cassado...

Tenho repetido "n" vezes: cuidemos da educação, desde a infantil até a pós-graduação. Só a educação fará deste País uma nação fácil de governar, difícil de dominar e impossível de desprezar.

Apresento uma proposta aos caros Deputados desta Assembléia Legislativa, de que tanto nos orgulhamos: apóiem, por favor, a idéia de erigirmos um monumento ao estudante desconhecido, que tão bravamente lutou contra o regime. À época não havia tantas mulheres na luta, daí porque defendo tanto a presença da mulher na sociedade. Os estudantes foram os grandes companheiros. Sofreram horrores, foram para o pau-de-arara, mas não voltaram atrás. Eu acabei sendo banido. Fui para o exterior.

Como há o monumento ao soldado desconhecido, proponho uma homenagem ao estudante desconhecido. Conto com o apoio de todos. Muito obrigado. Parabéns, Assembléia. É assim que se constrói o Brasil.

Palavras da Deputada Jô Moraes

Caro Deputado Durval Ângelo, Presidente deste ciclo de debates; queridos companheiros de resistência e luta que integram a Mesa e os que estão no Plenário, especialmente Suzana Lisboa, que expressa a face mais dolorosa a nós legada pela história: a dos que lutaram e desapareceram; caros Deputados, caros jovens, homens e mulheres presentes, estamos, nesta oportunidade, relembrando que há 40 anos a sociedade brasileira viveu um verdadeiro furacão Catarina - não com as conseqüências nefastas que o fenômeno trouxe ao País, mas sobretudo com a capacidade de destruir as velhas estruturas que impediam o desenvolvimento do Brasil.

Lutava-se pelas reformas estruturais da sociedade brasileira, buscando a modernização: reforma agrária, reforma educacional, reforma universitária e, sobretudo, reforma política. Essa ebulição da sociedade, que era a busca do Brasil para avançar no processo pela mudança, foi contida por ação nefasta daquelas forças que, ao longo de 500 anos, tentam deter o progresso. Um verdadeiro período obscurantista teve início neste País e contaminou todas as instituições, inclusive esta Casa, que teve, em maio de 1964, a cassação dos três combativos Deputados operários já citados.

Quero lembrar também que há 37 anos, nas ruas do Rio de Janeiro, um jovem de 17 anos, Edson Luís, era simbolicamente a primeira vítima da resistência, demonstrando que a juventude assumia em suas mãos o sacrifício da vida para fazer as mudanças.

Evidentemente, queria trazer aqui o outro lado dessa medalha. Muitos foram aqueles que enfrentaram o obscurantismo e que tiveram atitudes de compartilhamento, de generosidade e de solidariedade para com a sociedade brasileira, o que fez com que nós, os perseguidos, os que sofreram torturas, os que foram presos, os que foram exilados, pudéssemos sobreviver.

Queria fazer apenas o registro simbólico de uma das páginas que não é divulgada, mas que demonstra essa solidariedade. Após a cassação, os Deputados mineiros e seus familiares passavam por inúmeras dificuldades. Em que pese à cassação, alguns gestos de solidariedade cristalizaram-se aqui. Cito a atitude do ex-Deputado Navarro Vieira, pai do nosso querido Deputado Sebastião Navarro. Na carta enviada - e gostaria de fazer a entrega à Auxiliadora - pelo nosso querido Deputado Sinval Bambirra, ele faz um agradecimento àquele que era seu arquiinimigo político e ideológico, mas que, num momento difícil da vida daqueles familiares, soube expressar sua solidariedade. Em janeiro de 1965 o nosso querido Bambirra dirigia ao Deputado Navarro Vieira as seguintes palavras: "Somente agora faço chegar-lhe os meus agradecimentos pela sua ajuda à minha família em hora tão dolorosa e difícil. Com a cassação dos meus mandatos, algumas dívidas, sem rendimento de qualquer natureza, preso ainda e com família para tratar, fácil é aquilatar o drama que temos vivido". Naquela oportunidade, o Deputado Navarro Vieira, insisto, com diferenças políticas fundamentais, foi capaz de arregimentar recursos e ajudar os familiares de Bambirra.

Nesse gesto de solidariedade, quero fazer aqui, em nome dos perseguidos e dos Deputados cassados, o agradecimento à sociedade brasileira, que soube, muitas vezes sem assumir publicamente seu gesto, pelo risco que ele representava, assegurar as condições mínimas da nossa sobrevivência.

A esses anônimos homens e mulheres do Brasil, quero me dirigir com essas palavras que se encontram em minha camiseta: "Ah, se tu soubesses que a nossa liberdade foi gestada no ventre de tua generosa vida!". Aos que nos fizeram sobreviver, os agradecimentos à sociedade brasileira.

Palavras do Sr. Hélio Bicudo

Bom dia a todos. Caro Deputado Durval Ângelo e Prof. Aluísio Pimenta, na pessoa de quem cumprimento todos que compõem a Mesa e os companheiros e companheiras presentes. Antes de mais nada, congratulo-me com a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais por este evento da maior relevância para recuperarmos fatos esquecidos da história, fatos que jamais passaram pela mente de muitos daqueles que vieram depois desses anos de chumbo da ditadura militar.

Vivi intensamente o período da ditadura militar, os seus antecedentes e os seus conseqüentes. Na verdade, a ditadura militar que se estabeleceu no dia 1º/4/64 encontra as suas raízes no suicídio de Getúlio Vargas, nas tentativas de golpe para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, na revolta do Araguaia, durante o mandato de Juscelino Kubitschek, e no autogolpe tentado por Jânio Quadros, em 1961, quando o Presidente e o Vice-Presidente eleitos encontravam-se em excursão na República da China.

Nós, que vivemos aquele tempo, lembramos as dificuldades para que João Goulart assumisse a Presidência da República. Na verdade, segundo depoimentos feitos a mim por pessoas de sua intimidade, ele mesmo não estava interessado em assumir a Presidência do Brasil, porque conhecia a situação em que o País se encontrava, uma efervescência decorrente dos embates da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a então União Soviética. Para reinserir o Brasil no sistema democrático, eram necessárias reformas de base, como a agrária, a política, a econômica, a do ensino e da educação, mas elas não encontravam nenhuma receptividade ante as nossas elites, que ajudaram e que conspiraram junto às Forças Armadas para a derrubada do Governo constitucional de João Goulart.

Mencionarei algumas experiências durante o Governo João Goulart, do qual participei na qualidade de Chefe de Gabinete do então Ministro da Fazenda Carvalho Pinto. Acredito até que a desinformação daquilo que realmente ocorria nos subterrâneos da sociedade brasileira foi um dos fatores que levou à queda do regime constitucional presidencial de João Goulart. Recordo-me de que, em uma reunião do Ministério, quando eu substituía o Prof. Carvalho Pinto, que se encontrava nos Estados Unidos negociando, já naquele tempo, a nossa dívida quase insignificante com o FMI, perguntaram aos vários Ministros como estavam as Forças Armadas e quais eram os problemas existentes no Exército, na Aeronáutica e na Marinha.

E perguntado sobre como se comportava o Gen. Castelo Branco, então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o Ministro da Guerra, Jair Dantas Rodrigues, disse ao Presidente da República que ele não comandava sequer os seus ordenanças. Por isso e em face das ofensivas parlamentares publicadas pelos jornais e promovidas em especial por Carlos Lacerda, foi feita uma solicitação de estado de sítio, que não tinha a unanimidade sequer dos partidos políticos para tramitar tranqüilamente no Congresso Nacional.

O próprio PTB, que era da base da administração João Goulart, posicionava-se contrariamente ao estado de sítio, cuja solicitação foi retirada por atuação do Prof. Carvalho Pinto, que voltava dos Estados Unidos e pedia aos Ministros militares uma reflexão maior sobre essa questão de sítio que poderia deflagrar, na verdade, um ato que já estava sendo gestado pela sociedade civil e pelas Forças Armadas.

O Governo João Goulart, logo após essa negativa ao estado de sítio, entrou - vamos dizer assim - quase que em deterioração, mas teve alguns lances de tentativa de recuperação, que foram as revoltas da Marinha, a Revolta dos Sargentos e o comício da Central do Brasil. Contrapondo-se a isso, ocorreu a marcha conservadora apoiada pela Igreja e pelas elites intelectuais do Brasil, que foi a Marcha pela Igreja, por Deus e pela Família. Como disse o Prof. Aluísio Pimenta, lembramos o Pe. Payton.

Permaneci no Governo João Goulart até o dia 19/12/63, e, logo em seguida, aconteceram esses eventos que culminaram nessa marcha que foi o estopim para a deflagração do golpe ocorrido de 31 de março para 1º de abril. Esse golpe, logo de início, afastou as lideranças civis que o apoiavam. Lembro-me de que o jornalista Júlio de Mesquita Filho, um dos conspiradores do golpe de 1964, logo em seguida foi alijado de qualquer posição na ditadura militar, assim como Carlos Lacerda, que logo depois sofreu até mesmo a cassação de seus direitos políticos.

O afastamento das lideranças civis tornou compacto o regime militar, administrado e movimentado pelas Forças Armadas. Um dos civis adesistas foi aqui mencionado, o Prof. Gama Filho. Aliás, numa reunião do Conselho Universitário de São Paulo, quando se gabava de ser um dedo-duro da ditadura, recebeu a resposta afirmativa de Paulo Duarte, grande jornalista, de que realmente era o dedo-duro da ditadura, mas também era o miolo mole da universidade brasileira.

Na Universidade de São Paulo, havia professores que apoiaram e ingressaram no sistema ditatorial. Basta lembrar o Ministro da Justiça Alfredo Buzaid, que foi um dos esteios dos primeiros anos da ditadura militar.

Na medida em que mergulhávamos no sistema militar, pudemos ver que todos os Generais convocados para o exercício da Presidência, sem exceção, fizeram discursos, ao tomar posse na Presidência da República, exaltando a democracia. Nos discursos de Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médice, Geisel e Figueiredo encontra-se uma profissão de fé democrática. Só que não é a fé que professamos, pela qual combatemos, mas a fé democrática dos quartéis. Daí tivemos repressão política, censura à imprensa, prisões ilegais, torturas, desaparecimentos forçados e eliminações.

Em Minas Gerais, houve figuras, já referidas nesta Mesa, como o Professor Mata Machado e seu filho, que foram trucidadas pela ditadura militar. Tivemos exemplos de resistência democrática, entre outros, o do Professor Aluísio Pimenta e de Helena Greco, uma das mulheres que mais combateram pela reversão do sistema ditatorial no Brasil.

Os esquadrões da morte foram gestados nos primeiros anos da ditadura militar. Aqueles que deles participaram foram chamados para a repressão política. Torturaram, eliminaram e seqüestraram com absoluta impunidade.

Em São Paulo, no final dos anos 60, o esquadrão ainda era uma instituição paulista e passou para as instituições de repressão política do Governo Federal. O Delegado Fleury era o homem símbolo da repressão política no Brasil. Tanto isso é verdade que, em um dos processos por crime comum que ele havia cometido, como membro do esquadrão da morte de São Paulo, foi denunciado e pronunciado por vários homicídios. Naquele tempo, o Código de Processo Penal impunha àqueles que eram pronunciados por crime de homicídio a prisão preventiva obrigatória. Deveriam submeter-se a julgamento pelo Tribunal do Júri, já presos. Ele foi preso. Imediatamente, ou poucos dias depois, o Congresso Nacional votou a chamada Lei Fleury para beneficiá-lo e retirá-lo do cárcere. Assim, avantajou-se a atuação desse delegado na repressão política. Há vários exemplos nas sociedades paulista, mineira e brasileira de pessoas que foram torturadas pelo próprio delegado Fleury, muitas delas eliminadas por sua atuação ou pela atuação de seu grupo.

Recordo-me de que, quando fazia as investigações relativas ao esquadrão da morte, tendo conseguido a prisão preventiva do Delegado Fleury, cortando, assim, pela cabeça, a repressão política, fui procurado pelo representante do Serviço Nacional de Informações - SNI - em São Paulo, o Gen. Faustini, que me advertiu de que eu estaria dando alento à progressão da atuação do Partido Comunista no Brasil, porque estava tirando da sua liga de atuação a maior cabeça da repressão política.

Podemos citar ainda a Igreja Católica como centro de resistência à ditadura militar. Em São Paulo, D. Paulo Evaristo, depois de constituir a Comissão Paulista de Justiça e Paz, realmente foi um dos esteios para impedir que as atrocidades cometidas pelo sistema militar prosseguissem. Vinícius Caldeira Brant, que vocês conhecem, um mineiro que foi barbaramente torturado nos porões do DOI-CODI da Rua Tutóia, em São Paulo, foi salvo pela atuação de D. Paulo Evaristo Arns. Ele e tantos outros. A reação contra as mortes de Manoel Fiel Filho e Wladimir Herzog, o ato ecumênico na Catedral de São Paulo, para exaltar a figura dessas vítimas da ditadura militar, tudo isso se encaixa nesse contexto de luta contra o arbítrio e as violências cometidas.

É verdade que aos poucos, diante das resistências que prosseguiam cada vez em maior volume e com cada vez mais personalidades ímpares da sociedade brasileira se engajando nessa luta, esse regime se foi desgastando, até a chamada lei de anistia. Neste ponto, gostaria de dizer-lhes o que sempre pensei a propósito das leis de anistia. Àquele tempo, eu fazia editoriais para "O Estado de São Paulo", e escrevi um editorial em que combatia a idéia, que não era apenas da direita, mas também da esquerda, de que a Lei de Anistia era uma lei de duas mãos, interpretação que foi consagrada até mesmo pelos tribunais. Como lei de duas mãos, se as leis de anistia beneficiam as vítimas e não os algozes? Essa interpretação é responsável pela convivência que temos até hoje com torturadores, com assassinos do regime militar. Ainda há pouco tempo, em São Paulo, uma figura conhecida, denunciada no Brasil Nunca Mais como um dos torturadores do DOI-CODI de São Paulo, o Delegado Calandra, conhecido por um codinome de que não me recordo no momento, foi guindado a um dos postos mais elevados da polícia paulista. Somente a sociedade civil, com o apoio do Cardeal-Arcebispo D. Cláudio Hummes, conseguiu que esse homem fosse retirado do posto que passara a exercer na polícia paulista.

Meus amigos, a Constituição de 1988 apontou o caminho para a democracia, mas ainda temos muito o que caminhar. O Brasil não retificou o tratado sobre desaparições forçadas e não permitiu uma investigação sobre os desaparecidos políticos - a Suzana Lisboa representa as famílias de todo o Brasil -, principalmente aqueles sacrificados nos movimentos ocorridos no Araguaia.

Lembro-me de que o Ministro da Defesa declarou, há pouco tempo, que os arquivos a respeito da Guerrilha do Araguaia foram incinerados. Por que foram incinerados? Como? E por quem? Para evitar que a memória daquilo que precisamos e devemos discutir hoje, amanhã e depois de amanhã viesse à tona, para mostrar aos nossos filhos e netos os 21 anos de ditadura militar. Entretanto, nada se faz para que as famílias, que têm o direito sagrado de receber os despojos mortais de seus filhos sacrificados na luta pela liberdade, possam recebê-los.

Hoje ainda caminhamos para essa democracia em que todos possamos ser iguais, ter liberdade e expressar-nos livremente. Ainda há resquícios desses anos, como as chacinas de Corumbiara, de Eldorado dos Carajás, do Carandiru, da Candelária, de Vigário-Geral e, por último, há dois anos, da chamada Castelinho, em que, a mando do Estado, foram exterminadas 12 pessoas que cometeriam um crime impossível. Eles foram arregimentados pela própria polícia para assaltar um avião pagador, que o departamento de aeronáutica civil declarou inexistente. Foram mortos da mesma maneira que as vítimas do esquadrão da morte foram eliminadas para aumentar o prestígio da polícia perante à população.

Hoje essas lutas se resumem nas lutas pelos direitos humanos, pela educação, pela saúde, pelo direito de expressar-se livremente e contra a violência policial. A Polícia Militar é uma criação da ditadura militar para lutar contra a então chamada subversão.

Continuamos com a mesma polícia, cujos estandes de violência continuam inclinados a alcançar números cada vez maiores de pessoas eliminadas. Isso não conforta a democracia. Também não conforta a democracia os planos de ajuste fiscal que levam à diminuição das pautas na educação, na saúde e nos postos de trabalho, gerando mais miséria. Isso, sem dúvida, caracteriza violações graves aos direitos humanos, dos tratados internacionais que o Brasil subscreveu e ratificou e, por isso mesmo, consubstanciam-se em leis brasileiras de tomo e de volume constitucional e que são puramente menoscabadas pelo poder existente.

A luta pela democracia não é uma luta de hoje, é uma luta de hoje e de amanhã. Por isso congratulo-me com este evento, que é não só para relembrar o passado, mas para tirar do passado as lições para essa luta que é de hoje, que é de amanhã e que sempre requer um passo além no estabelecimento da democracia, no estabelecimento dos direitos humanos, do direito que as pessoas têm de viver com dignidade. Muito obrigado.

Palavras do Sr. José Maria Rabelo

É muito importante assinalarmos o significado desta reunião e de outras que estão-se realizando em Belo Horizonte, no Estado e pelo Brasil afora. Não há uma divisão entre passado, presente e futuro. Há uma relação causal, quase existencial entre o que fomos, o que somos e o que seremos amanhã. A ditadura não morreu. É preciso que os mais jovens tenham consciência disso e saibam o que representou de atraso, obscurantismo, violência, tortura e morte o regime militar.

Saúdo a Assembléia por essa iniciativa, saúdo os meus companheiros de Mesa e todos os que aqui se encontram. Fui convidado para falar sobre o contexto do golpe de 1964. Não gostaria de usar a expressão "golpe", porque foi muito mais do que um golpe. Tivemos, antes mesmo de 1964, toda uma movimentação dos setores conservadores da sociedade brasileira que se opunham à tomada de consciência do nosso povo. Esse processo se agravou com o episódio da renúncia de Jânio Quadros e, principalmente, com aquela grande movimentação que garantiu a posse do Vice-Presidente eleito, João Goulart. Foi um momento importantíssimo na história brasileira, quando os Ministros militares vetaram a posse do Vice-Presidente legal, constitucional, alegando medidas de segurança e toda aquela literatura que conhecemos. Houve um movimento nacional, liderado pelo então Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que conseguiu convencer o 3º Exército a participar daquele movimento, e os Generais foram derrotados. Os Ministros militares foram derrotados e tiveram que engolir o golpe que estavam pondo em prática. Mas o movimento popular ganhou força naquele momento, ganhou um grande impulso. O povo brasileiro percebeu que tinha alguma contribuição a dar no encaminhamento dos problemas do País. Jânio tomou posse, mas com poderes limitados pelo parlamentarismo, que foi outra tentativa de golpe. Mas, dois anos depois, houve uma outra demonstração de consciência do povo brasileiro no plebiscito que liquidou a manobra do parlamentarismo com mais de 80%, derrotando aquilo que tinham inventado para limitar os poderes de um governo popular, que era vetado pelos militares.

É preciso entender esses quatro anos da década de 60, senão não entenderemos nada do que aconteceu. Os primeiros anos da década de 60 foram os anos que assistiram às maiores articulações, movimentações e campanhas populares que o Brasil já viu até hoje.

E via-se a formação da Liga Camponesa, antecessora do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, dos sindicatos rurais, das centrais sindicais, atuando em todos os níveis da sociedade brasileira. Por todo lado, via-se o movimento estudantil, o movimento cultural. Era um momento de euforia na vida brasileira, em que o Brasil descobria-se capaz de enfrentar os desafios da história. Havia Brasília, o Cinema Novo, a Bossa Nova. Tudo isso estava fermentando a base da sociedade brasileira e inquietando os setores dominantes. À medida que se reforçavam as bases da nossa nacionalidade, esses setores assustavam-se. Vimos depois movimentos nas bases do Exército, das Forças Armadas, insurgindo-se também contra uma estrutura de disciplina quase medieval, que, de certa maneira, ainda hoje existe. Estou referindo-me aos Suboficiais, aos Tenentes, aos Sargentos. Eles se organizavam para defender suas posições. Imaginem que os Sargentos da Aeronáutica chegaram a cercar Brasília, tomar alguns prédios e parte do aeroporto. Havia uma fermentação geral por todo o País. Tudo aquilo inquietava as classes dominantes brasileiras, habituadas a séculos e séculos de mando e poder incontestável. O povo brasileiro estava assumindo seu destino nas ruas, nos campos, nas fábricas, nas escolas e nos quartéis.

Houve, nesse período, dois acontecimentos que devem ter a importância devida nesse processo. Fala-se muito no que houve depois, nos últimos anos. Parece que há uma preocupação de subestimar e obscurecer o que aconteceu, até mesmo em setores da esquerda. Houve duas greves gerais políticas. Uma, em 1962, pela indicação de um Primeiro-Ministro muito reacionário, muito conservador, Auro de Moura Andrade. O Jango enviou ao Congresso, sem discutir com a sociedade e seus aliados - hoje dizem que, se ele tivesse adotado o estado de sítio naquele momento, teria evitado o golpe - um pedido de estado de sítio. Então, fez-se um grande movimento contra. O Jango era, até certo ponto, um figura ambígua, com relações em diversos lados, por isso se pensou que aquilo poderia ser uma manobra contra o movimento popular que estava nas ruas, demonstrando sua força. Ele não discutiu e houve uma greve geral política. Se já é duro fazer uma greve, imaginem fazer uma greve geral com motivação política. E essa greve geral derrotou o projeto do estado de sítio. Considero que esse foi um dos momentos mais decisivos. Houve a reunião da Semana Santa, o movimento dos marinheiros, o comício de 13 de março. Na minha visão e na de outros companheiros, naquele momento os trabalhadores brasileiros, que até então tinham uma quase subordinação às diretrizes do Governo Federal, rebelaram-se e passaram por cima da autoridade do Presidente da República. Disseram que queriam seguir seus próprios caminhos. Aquele momento foi muito grave na história brasileira, mostrando que os trabalhadores não estavam dispostos a aceitar nenhum tipo de tutela, nem mesmo daqueles que se apresentavam e que eram realmente amigos. Estou reconstituindo esse momento, que considero um dos mais importantes.

Poderia citar depoimentos de vários especialistas mostrando a riqueza daquele instante do movimento popular brasileiro. Aquilo crescia por todos os lados, criando um medo muito grande nas classes dominantes dos setores conservadores, que viam no processo de agitação do País a perspectiva de uma possível revolução social. Ajudava essa visão o fato de termos, bem próximo e recente, uma revolução socialista vitoriosa, que era a Revolução Cubana.

No auge da Guerra Fria houve uma mobilização geral dos setores dominantes da sociedade brasileira, desde o empresariado mais moderno de São Paulo até o latifundiário mais retrógrado do Nordeste, passando pelas classes médias, assustadas com o espantalho do anticomunismo agitado por todos os lados, a começar pela própria Igreja Católica, que importou um pregador irlandês, aculturado nos Estados Unidos, o Pe. Patrick Payton. Ele lançou aqui, como já havia feito em outros lugares do mundo, a Campanha do Rosário com a Família, que, mais tarde, serviu de base às Marchas com Deus pela Família e a Liberdade, instrumentos de agitação da direita para depor o Governo Goulart.

Sabemos a importância da classe média e até mesmo do setor de trabalhadores como condutora das notícias, do poder de informação. Isso gerou um clima de pânico nos meios conservadores. Posso dizer que a imprensa, ou melhor, todos os grandes jornais, que deveriam fazer o seu ato de contrição, o seu mea-culpa, todos eles, com exceção da "Última Hora", que era ligado ao Governo, apoiaram abertamente a preparação do golpe e o golpe. O próprio "Correio da Manhã", no dia 1º de março, publicou um editorial de primeira página que dizia: "Fora!".

Então, todo o conjunto do espectro geral das classes conservadoras para deter o que para eles era o processo da revolução social brasileira. Foi por isso que o golpe de 1964 ou a contra-revolução de 1964 teve como adversários principais os trabalhadores, os intelectuais de esquerda, os professores, os estudantes, etc. Como diziam, num artigo extraordinário da "Monthly Review", os dois grandes pensadores marxistas Paul Sweezy e Leo Huberman, uma das vozes mais importantes da esquerda mundial: "O que se visou não foi a figura de Goulart; o que se visou foi o emergente movimento popular, que se apresentava ameaçadoramente e precisava ser destruído com todas as armas do arsenal destrutivo, com todo o poder do arsenal tirânico". Lá estava o inimigo. Então, deveriam impedir que o movimento popular prosseguisse.

Não entrarei nessa discussão por ser muito complicada, mas ela poderia explicar o fato de não ter havido resistência. Durante longo tempo ouvimos que o esquema militar de Vargas era muito poderoso. Aliás, o meu jornal, o "Binômio" , denunciou durante três anos a preparação do golpe.

O incidente que me envolveu com o General que comandava a ID4 se deveu às denúncias que fazíamos a respeito de suas articulações na conspiração. Será que não tiveram conhecimento disso? É preciso esclarecer aspectos ainda nebulosos.

O Governo Goulart tinha uma composição múltipla. Não vamos subestimar sua própria figura, um patriota, um grande homem, um nacionalista de grande sensibilidade social, mas também um grande latifundiário. Era um dos maiores proprietários de terra do Brasil, e isso pesa muito na hora das decisões. Quem era o representante do Brasil nos Estados Unidos? O Sr. Roberto Campos, o mais importante defensor dos interesses estrangeiros na história brasileira, o chamado "Bob Fields". O Gen. Castelo Branco, Comandante do Estado-Maior do Exército, era o maior conspirador. A base de apoio do Governo, que tinha mais voto no Congresso, era o partido da aristocracia rural, o PSD. A agitação das ruas, dos quartéis, das escolas, dos intelectuais, dos estudantes e dos setores progressistas da Igreja ecoava, também, no espírito dos setores conservadores dentro do próprio Governo. O medo estava na oposição e em setores aliados a Goulart. Não há explicação. De Minas saiu um exército de mata-ratos que não tinha condições de enfrentar um disparo de metralhadora de um dos aviões da base aérea de Santa Cruz, dirigida por um Brigadeiro leal a Jango. O Gen. Mourão Filho era uma figura caricata, conhecido como "Vaca Fardada", um louco desvairado que falsificou documentos no caso do Plano Cohen. O exército do Gen. Mourão Filho poderia ser dizimado com meia dúzia de rajadas. Por que esse esquema não foi acionado? Nenhum disparo nem para salvar a cara? Neste momento de reflexão, não podemos esquecer isso.

Ressalto, sobretudo aos mais jovens, que nada justifica uma ditadura. Crescimento material para quem? Para os grandes grupos que consolidaram sua dominação no Brasil. Muita perseguição, sobretudo atraso, estagnação cultural, cujas conseqüências vivemos ainda hoje. Devemos estar atentos para que aqueles negros dias não se abatam novamente em nossa Pátria.

Palavras do Sr. João Quartim de Moraes

Bom-dia. Este complexo de manifestações tem seguramente seu epicentro em Minas Gerais, numa importante iniciativa envolvendo a própria Assembléia Legislativa, marcando os 40 anos dessa infeliz data da história do País. Registro minha satisfação de aqui estar, e agradeço o convite.

A história se escreve com palavras, e palavras diferentes escrevem histórias diferentes. Quanto à questão levantada por meu amigo e companheiro de exílio José Maria Rabelo, também partilho da preocupação que externou na caracterização da ditadura e do processo que levou à ditadura, isto é, o golpe. Pensando nas gerações mais jovens, o dever do político, do intelectual, do professor, é preocupar-se com os que estão nos ouvindo e não dispõem de nossos elementos de informação nem de nossa contextualização espontânea; por isso é importante a questão da designação. Não se trata apenas de uma questão de palavras, pois cada palavra conta uma história diferente.

"Revolução" foi a palavra usada pelos golpistas durante 20 anos, portanto, durante as duas primeiras décadas em que não foi possível - e por razões evidentes, porque persistia a ditadura - marcar a desgraça que se abateu sobre o nosso País naquele 31 de março, naquele 1º de abril.

Esta reunião faz parte da história, da consciência política brasileira sobre o que ocorreu em 1964. Este é um momento importantíssimo porque, pela primeira vez, por ocasião dos 40 anos do golpe, há um movimento dessa relevância.

Sem exagero - estou tentando medir as minhas palavras -, foi o maior avanço político da esquerda em nosso País. Sei muito bem o que estou dizendo.

É preciso lembrar que em 1954, quando o nível de inflação se comparava ao de hoje, João Goulart decretou um aumento de 100% do salário mínimo. Valeu o cargo do Ministro do Trabalho, mas Getúlio Vargas o manteve. Na década de 50 a PETROBRÁS se consolidou, e se prestou homenagem a todos os patriotas, incluindo o Exército e o PC do B, que teve função fundamental na criação da PETROBRÁS. Isso não deve ser esquecido.

Naquela ocasião, lançaram-se bases dessa industrialização autocentrada que, a despeito de todas as mazelas, permitiu que o Brasil não virasse uma enorme Porto Rico nem ficasse no atraso, maior que o nosso, em que estão nossos irmãos bolivianos ou peruanos, sem uma sólida infra-estrutura industrial. Tudo isso é muito importante e nos dá a medida do que perdemos com o golpe de 1964; a possibilidade de prosseguir num desenvolvimento constante das forças produtivas nacionais, conferindo a ele conteúdo popular. A verdade é que, na segunda metade dos anos 50, a expansão da indústria automobilística foi importante para o crescimento econômico, para a industrialização, mas outras perspectivas estavam atrasadas pela carência de uma reforma agrária e pela forte demanda de melhores condições de trabalho para as massas camponesas, que constituíram, como ainda constituem, uma parte importante da nossa população, embora decrescente em termos percentuais. A reforma agrária era um elemento fundamental, mas sobretudo o prosseguimento do desenvolvimento industrial.

Temos um complexo de problemas que nos fazem pensar não somente no significado do golpe, mas no que veio depois. Ao assumir a Presidência em 1994, Fernando Henrique Cardoso, em uma frase enigmática, disse entender como missão acabar de vez com a herança do getulismo. Curioso, porque o golpe foi dado em 1964 contra o comum no peleguismo, no getulismo. Como esse homem, que havia pousado de grande pensador da Oposição e da resistência à ditadura, poderia considerar em 1994 que aquele getulismo e aquele comunismo, contra os quais havia sido desferido o golpe, tinham atravessado incólumes a ditadura? Essa frase enigmática é uma charada que não é tão difícil matar. Esse FHC, patriarca dos neoliberais e da destruição do setor público, a despeito da vitória dos golpistas e de 20 anos de ditadura, considerava que o que queria realizar não havia sido realizado pela ditadura. Nem ele fez aquilo que a ditadura não fizera. É bom que tenham essa perspectiva histórica. A agressão ao setor público, a agressão ao setor estatal da economia, a abdicação da possibilidade de um desenvolvimento econômico autocentrado. Ele chamou tudo isso de herança getulista e empenhou-se em destruí-la.

O quadro é muito complexo. Esses elementos contribuirão para adensarmos a reflexão sobre o destino do Brasil nesses 40 anos.

Ressalto uma vez mais certos elementos que justificariam a dificuldade da marca registrada que devemos dar ao que aconteceu em 1964. Certamente, no plano político, é golpe, e não revolução, porque os golpistas, que deram o título de revolução ao que haviam feito, tinham uma visão canhestra, estreita, rude e grosseira do processo histórico. Tomaram o poder à força, na cacetada. Não queriam dizer nada muito mais profundo do que isso. O que chamavam de revolução é o que chamamos de golpe, fundamentalmente um ato de força.

Falou-se com muita pertinência que não foi um mero golpe palaciano urdido na cúpula do poder. Teve muito apoio da sociedade; tanto é assim que, na batalha das ruas, a direita venceu. A direita mobilizou muito mais gente; foi apoiada unanimemente pela grande imprensa e, em sua maioria, pela Igreja Católica, instrumento importantíssimo do golpe de Estado. Não podemos comparar a quantidade de operários, estudantes, intelectuais e lutadores pelo progresso e pela independência nacional que se reuniram no comício do dia 13 no Rio de Janeiro, como quase um milhão de pessoas desfilando atrás de Adhemar de Barros, ladrão entre os ladrões, malandro entre os malandros, com o rosário na mão, defendendo nada mais nada menos do que Deus, a família e a propriedade. A esquerda foi derrotada politicamente.

Invoco o nome de um homem morto há quatro anos, por quem tenho profunda estima, o Gen. Nelson Werneck Sodré, que considero o maior historiador do Brasil do séc. XX. Dizia muito bem que a derrota política paralisou a resposta militar. Havia oficiais progressistas na Aeronáutica, mas é verdade que uma esquadrilha da FAB teria dispersado. Mourão voltava correndo para casa. Conversei com Oficiais da aeronáutica, que afirmaram que não havia condições de subir a bordo porque os ligados a Burnier e a fascistas da Aeronáutica tinham segurado os aviões; não havia como abastecê-los.

É um processo muito complexo. Teria havido condições meramente militares de resistir ao golpe. O Gen. Ladário Teles, progressista e sobretudo constitucionalista, militar que honrou seu compromisso de defender a Constituição, dispôs-se a resistir, mas João Goulart, por sua ambigüidade já caracterizada e também porque tinha uma finíssima percepção de que a esquerda havia sofrido uma derrota na rua, uma vez que a direita estava mais forte na mobilização de rua, não encorajou uma resistência mais conseqüente. Esse ponto merece ser ressaltado.

Golpe ou revolução? Não foi só um golpe, porque teve apoio na mobilização reacionária de massas, estimulada pela imprensa em sua grande maioria, e de outras forças, incluindo-se a Igreja Católica. Qual é a síntese dessa dialética? Golpe ou revolução? A síntese é a contra-revolução. Foi um movimento contra-revolucionário. Não foi apenas um golpe de palácio. Se foi um movimento contra-revolucionário, não foi apenas uma quartelada; por isso citei os termos do Sodré.

Encerrarei minha exposição com duas referências, que, a meu ver, deveriam ser decisivas: uma se refere ao comentário de Sodré, de que lerei algumas linhas, feito há 10 anos, quando nos honrou com sua presença na UNICAMP, discutindo os 30 anos do golpe. (- Lê:)

"A ausência de resistência militar por parte do Governo surpreendeu os próprios empreiteiros do golpe."

Na verdade, Goulart dispunha de elementos militares suficientes para a resistência. Se tal resistência, em face da presença da "brothersome" - aquela frota que os gringos mobilizaram para ajudar a contra-revolução, ou seja, para ajudar a democracia, como costumam fazer aqui, no Iraque, na Sérvia... - teria sido suficiente para deter o golpe, é outro problema, que a história não verificou. Mas parece plausível que militarmente teria. ( -Lê:) "O que paralisou a ação das forças militares de que o Governo dispunha foi justamente a prévia derrota política das forças populares que apoiavam o Governo, ou seja, a derrota da mobilização de rua. Daí, o fato de que o golpe foi político, embora operado por forças militares."

O que quero dizer com isso? Que lições temos no presente? Uma das mais importantes é que persiste o controle dos meios sociais de comunicação por grupos privados, que sempre, nas horas decisivas, estarão do pior lado, como estiveram, por exemplo, quando foi eleito aquele ladrãozinho, Fernando Collor, maciçamente apoiado pelo capital da imprensa.

Ouvi - e concordei - que a ditadura continua. Aqueles elementos e aquelas forças que, em situações decisivas da vida nacional, apelam para o golpe e para a contra-revolução estão aí. Não tenhamos ilusão.

Palavras da Sra. Suzana Lisboa

Bom-dia. Sinto-me muito honrada de estar aqui. Agradeço ao Deputado Durval Ângelo o convite, certamente capitaneado pela "Bizoca". É muito importante a presença de tantos jovens neste seminário, e, em nome de todos os que lutaram contra a ditadura, é importante que vocês conheçam e aplaudam uma grande companheira que está presente, a Teresa Ângelo.

Estou com um problema sério de coluna. Não estou aleijada para sempre, mas, apesar das dificuldades, não poderia deixar de vir a este seminário, para, em nome dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, dizer que não nos esquecemos jamais do que se passou e que estaremos sempre presentes para nos lembrar dos olhos vazados e da língua decepada de Eduardo Leite, o "Bacuri"; da dor de Arnaldo Cardoso Rocha, Antônio Carlos Bicalho Lana, Aldo Sabrito, Hélder Gomes Goulart, Geová de Assis Gomes, José Júlio de Araújo, com quem tive a honra de combater na Ação Libertadora Nacional. Não vamos nos esquecer da dor de Walkiria Afonso Costa, última das guerrilheiras presa no Araguaia e assassinada pelos membros do Exército brasileiro, que lá estava. Não vamos nos esquecer de Osvaldo Orlando Costa; não vamos nos esquecer das cabeças decepadas na Guerrilha do Araguaia.

Nossa luta tem sido muito difícil. Não consigo entender por que os familiares foram ficando isolados nessa luta durante os últimos anos. Exatamente por isso eu não podia deixar de vir a esta Casa pedir que o clamor desta terra e desta Assembléia nos acompanhem de maneira mais efetiva.

A luta pelo esclarecimento das mortes e desaparecimentos se iniciou durante o período da ditadura militar, na primeira metade da década de 70, e continua até hoje. Essa atuação ficou mais intensa a partir de 1973 e especialmente em 1974, quando começa o chamado período da distensão do Governo Geisel, em que ele diz que já não há o combate à subversão, porque ela terminou. Nesse período, todos estão desaparecidos. Todos os presos, de 1974 até setembro de 1975, estavam desaparecidos porque queriam simplesmente dizer que essas pessoas já não existiam.

Os "nazistas" se deram ao trabalho de trasladar seus prisioneiros para levá-los ao extermínio. O que buscavam com todo esse empenho e gastos adicionais para tirar as pessoas de perto de suas famílias? Procuravam apagá-los da memória. Aos sobreviventes da ditadura, que somos nós, não restariam nem túmulos para o pranto, não poderíamos nos reunir em cemitérios nem em memoriais. Desaparecer com os corpos foi uma maneira eficaz de tentar controlar os sobreviventes. Quantos anos levamos para conhecer a história dos crimes de guerra cometidos pelos nazistas e para julgar os criminosos? As ditaduras da América Latina aproveitaram muitíssimo essa experiência, para promover o desaparecimento de suas vítimas. E fazer desaparecer é silenciar o morto além da própria morte, é perpetuar esse crime.

Como familiares, conquistamos, em 1995, no Governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei nº 9.140. Represento desde essa época os familiares e as entidades nessa comissão do Governo. E essa lei foi ampliada na semana passada por medida provisória do Governo Federal, estendendo os beneficiários, já que o texto inicial havia sido muito restritivo.

Essa lei considera a questão dos familiares dos desaparecidos como um problema humanitário que os envolve e ao Governo. É isso que precisamos transpor. Não é uma coisa pessoal que envolva os familiares. É uma história que a sociedade precisa conhecer. Foi o Estado que torturou, matou e fez desaparecer os corpos. É ao Estado que cabe, hoje, não apenas assumir a morte dessas pessoas e indenizar as famílias, mas atender às nossas principais reivindicações, que sempre foram: buscar os corpos, entregá-los a nós para sepultamento, saber em que circunstâncias foram mortos e punir os torturadores. A tortura é um crime de lesa-humanidade. Aqueles que guardam informações acerca dos desaparecidos políticos estão até hoje cometendo crime.

Todos os governos que se sucederam à ditadura não souberam tratar essa questão de forma efetiva. O Estado reconhece que matou, mas se exime da obrigação de identificar os corpos e de responsabilizar quem matou. Os familiares é que têm de apresentar indícios ao Governo e a essa comissão, a fim de que ela possa buscar os corpos.

Em todo esse período, eram cerca de 160 desaparecidos políticos. Havíamos listado 152, na época da edição da Lei nº 9.140, mas a cada dia surgem mais casos. Quarenta anos depois do golpe ainda estamos recebendo informações de desaparecidos. Dos cerca de 160, os familiares resgataram até hoje três corpos. Quase ninguém acredita quando falamos isso. O primeiro corpo resgatado foi o do meu marido, em 1979. Tive a sorte de achar o meu desaparecido enterrado com nome falso no cemitério de Perus, em São Paulo. Localizamos depois o Dênis Casemiro, que também estava enterrado nessa vala do mesmo cemitério. E conseguimos trazer o corpo de Maria Lúcia Petit da Silva do cemitério de Xambioá, no Araguaia. São três corpos, então. Outros corpos, que conseguimos saber onde estavam e descobrir mais ou menos em que circunstâncias foram enterrados, não conseguimos resgatar, pela dificuldade em localizar a cova e em razão de mudanças nos cemitérios.

Essa responsabilidade é nossa, dos familiares. Somos nós que devemos buscar onde estão essas pessoas. Apesar de ser reconhecida pelo Governo, em 1995, a legitimidade da luta dos familiares, quando ele assumiu como mortos 136 dos desaparecidos políticos que constavam na nossa lista, é um absurdo que até hoje estejam guardados a mil chaves os segredos dos arquivos militares de então. Não aceitamos, em hipótese alguma, a resposta do Ministro da Defesa, que diz que os arquivos não existem, que foram queimados há mais de 20 anos. Eles existem, sim. Em 1992, os ministérios militares, Exército, Aeronáutica e Marinha, elaboraram um relatório sobre cada um dos mortos e desaparecidos políticos, a pedido do então Ministro Maurício Correa. Tal documentação é oficial, e o Governo deve nos dizer o que ocorreu com ela. Se, depois de 1992, esse acervo físico que deu origem à documentação foi queimado, queremos saber onde, por que e de que forma isso aconteceu. Não aceitamos que o Governo não nos responda a uma carta anônima enviada por um Soldado que combateu na Guerrilha do Araguaia. Em 2001, foi enviada essa carta ao Ministério Público Federal, que investigava as questões do Araguaia, dizendo que os corpos da Operação Limpeza estão dentro do quartel em Marabá. Até hoje tentamos entrar no local. Se houve a Operação Limpeza - e realmente, pelo que comprovamos, ela existiu, pois estive na reserva indígena de Sororó, em 1996, onde localizamos precisamente uma cova com restos de ossos dos guerrilheiros do Araguaia - e os ossos podem estar enterrados dentro do quartel em Marabá, não há justificativa para que não possamos, como ocorreu no Governo Fernando Henrique, constatar a existência de tal vala, agora, no atual Governo. A resposta oficiosa, conseguida por meio da imprensa, sobre esse assunto foi que o centro de comunicação do Exército reconhecia aquele quartel como uma dependência do Exército, mas que não se envolveu na Guerrilha do Araguaia, e o Ministro da Defesa disse que não comentaria uma carta anônima. Em hipótese alguma aceitamos isso. Primeiro, porque o Governo tem dito que as testemunhas que por acaso apareçam terão preservadas a sua identidade. Estive recentemente no Araguaia, em nome da comissão, para ouvir os Soldados que prestariam informações, e alguns foram preservados. Então, não admitimos a carta anônima nem o sigilo. A carta precisa o local, com graduação de azimute, onde está localizada a cova. Todos sabem que aquela dependência militar não participou da Guerrilha do Araguaia, porque o quartel foi construído depois.

Nossa luta ficou pendurada, desde a questão da anistia. Não conquistamos a anistia ampla, geral e irrestrita. Mesmo depois da anistia, muitos continuaram nas prisões, saíram cumprindo pena em função da Lei de Segurança Nacional e em condicional pela diminuição das penas, na revisão da lei de segurança. Os torturadores, os assassinos, os mandantes dos crimes, em uma conversa que a sociedade civil comprou - essa é a nossa avaliação -, consideraram-se anistiados pelos crimes conexos. Tenho diversos questionamentos: a forma como a anistia foi desenvolvida, desde o Governo Fernando Henrique até agora. Para mim, ela virou o "Show do Milhão", e não foi para isso que lutei. A indenização é um direito, mas, em um País miserável como o nosso, não posso aceitar os valores votados e estipulados pela Comissão da Anistia desde o ano passado, apesar de eu ser também beneficiária dessa lei. Recebemos, como aposentadoria e pensão do meu marido, um salário mínimo, porque até hoje não tive coragem de rever esse valor, pois não é isso o que me interessa.

Os torturadores têm direito a essa anistia? Algum deles, por acaso, requereu essa anistia? É assim que temos a sua certidão. Qualquer um de nós que passou por aquele período e precisa ser anistiado precisa fazer um requerimento. Mas não vi nenhum torturador ser processado, indiciado, nem, muito menos, fazer um requerimento de anistia. Então, para nós, eles não foram anistiados, assim como não o foram todos aqueles que eram, em princípio, condenados pelos chamados crimes de sangue e permaneceram nos cárceres do País.

Esses crimes e essas pessoas ficaram no anonimato, encobertos pelo manto da impunidade, que é patrocinado por um pretenso discurso revanchista. Se querer justiça é ser revanchista, então sou revanchista e pretendo ser até os últimos dos meus dias, porque justiça para mim é resgatar a história de cada uma dessas pessoas que deu a vida para que pudéssemos estar aqui, hoje, falando desse assunto.

Sobrevivi para isso. Esta é a minha responsabilidade, e este é o meu compromisso. A impunidade hoje é a marca registrada deste País, que ainda massacra milhões pela miséria, pela fome; que tortura nas delegacias; que morre de medo cada vez que bandeiras tremulam nos movimentos populares, quase as mesmas que tremulavam nas mãos dos nossos companheiros e pediam liberdade, justiça social e reforma agrária.

Não é possível continuar a conviver com essa história de forma tão precária, como temos feito até hoje, 40 anos depois da ditadura. Por isso este ato da Assembléia é da maior importância. Sou funcionária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que também está rememorando os 40 anos do golpe, mas vejo que nada se assemelha ao que está fazendo esta Assembléia e a Câmara de Vereadores, com a força e a integração, especialmente, da juventude, que vai seguir e se incorporar à nossa luta.

Como haverá debates depois, não vou me estender muito. Estarei à disposição para responder a todas as perguntas. Mas quero dizer que vamos continuar lutando, que nossos mortos nos espreitam e clamam por justiça, para que essa situação nunca mais volte a acontecer.

Palavras do Sr. Raimundo Pereira

Inicialmente, quero agradecer e dizer aos companheiros de Mesa que é uma grande honra estar presente em um ato de tanta relevância, com pessoas que, durante todos esses anos, participaram dessa luta e estão, como disseram, dispostas a continuá-la para mudar este País e, de algum modo, reparar o enorme dano causado pelo golpe militar de 1964.

Considero a minha presença aqui não uma honra pessoal, mas uma homenagem à imprensa popular, que existiu neste País em inúmeras fases, como em 1964, e está presente até hoje, mas que precisa do apoio de vocês para continuar a existir.

Para caracterizar o período do golpe, já se disse mais do que o suficiente. A Suzana, o Sr. Hélio Bicudo, o Prof. Pimenta, o Quartim e o José Maria, companheiro de jornalismo, falaram - e muito bem - sobre esses problemas. Só acrescentarei três fatos. Em primeiro lugar, no mundo, o passado está presente. Em 1964, era estudante de Engenharia em São José dos Campos e fui expulso da escola. Até hoje não houve anistia no ITA. Os expulsos nem são reconhecidos como expulsos. Depois, fiz Física, quando aprendi que o passado, ao contrário do que pensamos, está presente. Quando olhamos para o sol, o que vemos é sol de 8 minutos atrás, porque a luz se propaga com velocidade finita. Einstein mostrou que é um engano dos sentidos mostrar que o passado não está presente. O mundo real é mais complexo do que imaginamos. O passado está presente.

É impossível deixar de pensar no Governo Lula quando lembramos do Governo Goulart. Claro que Lula é muito diferente, é um ex-operário, participou da luta operária como dirigente, reitera continuadamente seu compromisso com a luta da qual participou. Mas dirige um Governo híbrido, com companheiros nossos de luta, como José Dirceu e Aldo Rebelo, de cuja amizade até hoje tenho orgulho. Mas o Governo Lula nomeou para postos-chave elementos da Direita. Para o Banco Central, nomeou um homem do capital financeiro internacional. Sua aposentadoria de R$700.000,00 por mês é apenas um detalhe, porque ele foi operador do Banco de Boston em operações lesivas ao Brasil.

Uma reportagem de dois anos atrás repete essa afirmação, mas não foi investigada. O Senador Antero Paes de Barros, com propósitos conservadores, levantou uma informação objetiva. Hoje, o Brasil luta por um certo controle de capitais, uma das poucas possibilidades que tem de sair da crise financeira que atravessa. Há relatório de um inspetor do Banco Central dizendo que as operações do Banco de Boston, na época em que o Meirelles era operador em Boston, eram lesivas ao Brasil. E a lei deveria ser mudada. Não é uma lei, mas uma CC-5. A CC-5 não nos permite esquecer João Goulart, pois são operações fraudulentas do Banco Central contra a Lei Federal nº 4.131, de 1962, de Jango Goulart.

Há um parecer da Procuradoria da República denunciando Gustavo Franco e Gustavo Loyola como os cabeças de uma operação que transformou a Lei Federal nº 4.131, que está em vigor, sem autoridade legal para isso, porque portarias e normas do Banco Central não podem alterar uma lei no seu espírito. O espírito dessa lei é o de restringir a movimentação do capital estrangeiro, mas se transformou numa lei absolutamente permissiva, e Henrique Meirelles, como Presidente do Banco Central, está levando isso adiante.

Recentemente, fez nova portaria para permitir a transferência de dinheiro entre o Brasil e o exterior por meio de TED. Ora, no debate realizado na Câmara, com a participação da revista "Reportagem", a Deputada Federal Clair disse que o Congresso tem a obrigação de pedir a cassação dessa nova circular, porque é um prosseguimento das artimanhas de Gustavo Franco e outros.

Então, ao Governo Lula temos de dizer, como se diz para os companheiros, com precisão e firmeza, que este caminho não tira o País do buraco. Um operador do Banco Central (...) Não pela pessoa. O Meirelles pode ser uma pessoa de excelente trato, mas a questão é política, e não, pessoal. Quando falamos no Governo Lula, não podemos nos esquecer do Governo João Goulart, porque o Governo Lula acabou de aprovar uma lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Um pouco como propagandista da "Reportagem", porque vivemos de assinaturas e não posso perder esta oportunidade, pois a revista é pouco conhecida, quero dizer que nossa última reportagem de capa trata da reforma do sistema elétrico brasileiro promovida pelo Governo Lula. Assessorado pelos melhores lutadores do movimento popular e democrático nessa matéria, escrevi um artigo que ainda tem debilidades - é necessário que se faça uma análise maior, porque o assunto é complexo -, mas me arrisco a dizer que essa não é uma reforma, mas uma meia contra-reforma para se chegar a uma conciliação, em um esforço de desmonte do sistema estatal. O Governo Lula não tem coragem política de fazer as estatais voltarem a comandar o processo de geração de energia no País, que foi paralisado pelo Governo Collor, que colocou as estatais no plano de privatização, num processo aprofundado pelo Fernando Henrique, que colocou as grandes geradoras estatais no plano de desestatização. E o Governo Lula não teve coragem de enviar para o Congresso, em seu projeto de reforma, um artigo que tirasse as estatais do plano de privatização. Isso foi discutido na véspera, na hora de anunciar a medida, com a presença do Lula. A Ministra Dilma, o Dirceu e o Aldo Rebelo queriam que isso fosse colocado no projeto; o Palocci, não. Finalmente, Lula optou pelo Palocci e mandou o projeto para o Congresso sem tirar Furnas, a ELETRONORTE e as outras geradoras estatais do plano de privatização. Depois, no Congresso, o Deputado Federal Fernando Ferro afirmou que o Governo teria de demiti-lo do cargo de relator da medida, porque não aceitaria que isso não fosse colocado, já que fazia parte de sua tradição e de sua história política; assim, não se curvou, e, finalmente, a Fazenda recuou.

Ora, o Governo hesita em coisas fundamentais. Evidentemente, como disse o Quartim, estamos apenas levantando questões e não devemos fazer afirmações de que não tenhamos certeza. Ora, estou fazendo afirmações de que tenho certeza, mas o significado político de tudo isso é mais complexo. Não que não tenha desejado, mas não sou um militante político. Sou um jornalista, e isso é algo limitativo. Até gostaria de ter sido um grande político, mas não sou e não o serei mais, porque, com o tempo que tenho, decidi me concentrar em fazer um jornalismo cada vez melhor, já que sempre é possível aprimorar. De qualquer maneira, gostaria de fazer essas observações.

Outra observação que gostaria de fazer diz respeito à questão da opinião pública, que o Quartim abordou de uma forma muito interessante, ressaltando a discussão sobre se foi um golpe político ou um golpe militar. Quando o PT, em 1999, (...)

Quando ficamos mais velhos, conseguimos alguns privilégios. Ano que vem, quero fazer uma matéria sobre o PT: para onde vai o PT? Quero fazê-la no aniversário do PT. Portanto, já comecei meu trabalho de reportagem. Tenho algumas idéias e pistas. Caso consiga, será matéria de capa da revista "Reportagem", pois os 25 anos do PT são uma data importante.

Tive oportunidade de discutir a questão com o meu amigo José Dirceu, logo depois que comandou o congresso do PT em que se decidiu a saída do partido do movimento Fora FHC. Trabalho com a opinião pública, importante para o jornalismo, principalmente o popular. O jornalismo burguês tenta aturdir o trabalhador com novidades, para que não pense. Já o jornalismo popular tenta ver as novidades mais profundas, difíceis de serem vistas nas aparências, e dá outras perspectivas.

Fizemos um bom trabalho, que está na revista "Reportagem", em um artigo assinado por Breno Altman sobre esse congresso do PT em Belo Horizonte. Todos os grupos do PT, salvo o diretório do Paraná, apoiaram o Fora FHC. O Dirceu já era Presidente eleito do PT, o Milton Temer não tinha tanta força. O Dirceu fez questão de derrotar o Fora FHC. Esse movimento era apoiado pelo PCdoB, pelo PSB, por setores do PMDB, pelo PDT e por todo o mundo. O que o Dirceu fez? Conseguiu reverter a situação: tirou das obrigações do PT a participação no Fora FHC e a substituiu por um movimento popular que apenas apoiava o Fora FHC.

Valter Pomar, crítico do PT, escreveu um texto interessante dizendo que o PT se transformou num partido de retaguarda, pois partido de vanguarda, no meu entendimento, é um bando de militantes e estudiosos que tentam orientar o povo para que veja adiante. Então, para ser um partido de vanguarda, tem de estar à frente. Com isso, o PT, conforme disse o Valter Pomar, transformou-se num partido de retaguarda.

Discuti com o Dirceu, porque entendia que o PT estava se curvando à opinião pública. Para a opinião pública, era feio dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso havia cometido irregularidades que exigiam um processo de "impeachment". A revista "Reportagem" apoiou a idéia de que Fernando Henrique havia cometido muitas irregularidades que precisavam ser investigadas. Na época, o Presidente Fernando Henrique tramou contra os interesses nacionais secretamente. O País estava quebrado. Se um historiador contar a história com mais detalhes, veremos que saíam milhões e milhões de dólares por dia. Ele chamou o Fischer do FMI e fez um acordo para aprovar a LRF depois das eleições. O Fernando Henrique fez um discurso no Itamaraty voltado para o exterior, falsamente dirigido para dentro do País.

Na minha opinião, isso tinha de ser esclarecido politicamente, pois poderíamos afastá-lo por traição aos interesses nacionais ou, pelo menos, o atacaríamos politicamente. Isso, para a opinião pública, é complicado.

Então, o PT resolveu ganhar com a opinião pública. No meu entendimento, pelo que aprendi em todos estes anos tentando fazer bom jornalismo popular, isso é ceder na questão central da informação popular. Na informação popular, a aparência não é a verdade. Muitas vezes, a opinião do povo brasileiro oscila enormemente. Num momento, considera o Lula o máximo; já noutro, pode considerá-lo chefe de um Governo de ladrões por causa do caso Waldomiro, bem explorado pela imprensa.

Os conservadores controlam os meios de comunicação de um modo absurdo, gigantesco, muito mais do que antes. A chance de o povo mudar a situação atual é ter um partido com sólidas ligações com o povo, capaz de resistir a essa enxurrada de mentiras diárias. E o Presidente não vai fazer isso depois; ele precisa de uma boa imprensa antes, porque os conservadores não se vão afastar, o poder não vai mudar antes de se mudar o poder político. Quando você tem o poder político nas mãos é que você tem que fazer essas grandes mudanças. O PT tem o poder político nas mãos. Ele não tem que tolerar a covardia de um Ministro da Defesa. Não estou falando em covardia pessoal, e, sim, em covardia política do Ministro da Defesa, que escreve um artigo na "Folha de S. Paulo" de hoje sem mencionar o golpe dos gorilas em 1964, sem fazer nenhum protesto. Ele faz isso por covardia política. É preciso coragem política para enfrentar os problemas tais como eles são. Não adianta tentar ganhar o poder via Duda Mendonça, porque o Duda Mendonça é um mentiroso. Não é nada pessoal, mas a sua técnica é a da mentira. Se você ganha assim, é um ardil. Lula está perdendo o poder que ele ganhou dessa maneira, e é preciso recuperá-lo.

Encerro dizendo que o Lula precisa de uma imprensa popular. Estamos pedindo esse apoio. Não é feio pedir apoio a um companheiro, porque faz parte dos compromissos.

O meu último comercial: No aniversário da PETROBRAS, eu estava lá batalhando um anúncio para a revista "Reportagem", que consegui graças à ajuda do Ildo Sauer, um nacionalista intelectual de grande valor. E, no aniversário da PETROBRÁS, o nosso anúncio foi cortado. Eu disse aos meus amigos do Governo que tudo bem, que a revista "Reportagem" não poderia ter todos os anúncios que a Globo tem, mas 52 páginas de anúncios na "Veja" e 104 páginas na "Exame", no aniversário da PETROBRAS, é muito, principalmente quando se corta um modestíssimo anúncio que havia na revista "Reportagem". Não estou falando porque preciso de R$50,00; estou falando porque a nossa imprensa tem muito valor. A sua circulação não mede o seu valor. Não julgamos a nossa atitude e o seu valor pelo prestígio que dá esta opinião pública manipulada que tem por aí. Muito obrigado.

Esclarecimentos sobre os Debates

O Sr. Presidente - Neste instante, daremos início aos debates. A Presidência informa ao Plenário que os participantes poderão formular perguntas aos expositores. As questões poderão ser encaminhadas por escrito ou oralmente, mediante inscrição prévia. Para que possamos agilizar o debate, solicitamos aos participantes que fizerem uso do microfone que se identifiquem, sejam objetivos e sucintos, dispensada a formalidade das saudações pessoais. Cada participante disporá de 3 minutos para fazer a sua intervenção, sendo garantido o mesmo tempo para as respostas.

Debates

O Sr. Presidente - Vamos passar agora à leitura das perguntas. Pedimos aos debatedores que sejam breves, porque são muitas perguntas. Pergunta de Rúbia, Fernanda, Camilo e Mariana, do Uni-BH, dirigida à Suzana Lisboa: "Por que não se abrem os arquivos militares? A senhora não acha que já passou do tempo?".

A Sra. Suzana Lisboa - Sempre dissemos que a abertura dos arquivos era uma questão de vontade política. É preciso ter a coragem de enfrentar a resistência que ainda existe nas corporações militares para que esses arquivos sejam abertos. Se é tão difícil abrir os arquivos das Forças Armadas, não é difícil abrir os arquivos da ABIN, que concentram, hoje, o que era do SNI: basta uma decisão do Presidente da República. Os arquivos da Polícia Federal, que já tiveram sua abertura autorizada por decisão, ordem e comunicação pública do Ministro Miguel Reale Júnior, não foram abertos porque a Polícia Federal se insurgiu e não acatou a ordem. É uma corporação que, apesar de os arquivos terem sido dilacerados nestes últimos anos, ainda teme que eles venham à tona. Precisamos pressionar.

O Sr. Presidente - O Dr. Hélio Bicudo dará uma entrevista agora, por isso as perguntas dirigidas a ele serão respondidas no final.

A pergunta dirigida ao Dr. José Maria Rabelo por uma estudante do Uni-BH, Telesmar Dias Ferreira, referente à liberação dos documentos da ditadura, já foi respondida anteriormente.

Pergunta de Cristiano Abud, que diz que hoje, na capa do "Estado de Minas", há uma reportagem sobre a atuação do Subprocurador José Roberto Santoro no caso Waldomiro Diniz. Ontem foi divulgada uma fita de vídeo sobre o assunto. O Subprocurador diz que ferraram o Chefe da Casa Civil para derrubar o Governo Lula. Ele pergunta: "Que tempos são estes que estamos vivendo?".

O Sr. José Maria Rabelo - Não conheço bem o episódio, pois foi divulgado ontem. Não podemos emitir opinião sem um conhecimento maior. Mas, de qualquer maneira, a pergunta é justa. Disse aqui que os fatos podem se repetir na história de um povo. Só no século passado, tivemos duas ditaduras. "Ditadura nunca mais" deve ser uma preocupação permanente de todos nós.

O Sr. Presidente - Perguntas dirigidas ao Prof. Aluísio Pimenta. A primeira é de Tiago de Castro Menta, aluno de História do Uni-BH, relativa à intervenção militar ocorrida na UFMG como primeiro ato repressivo da ditadura contra as instituições educacionais. Ele pergunta em que medida esse período prejudicou e alterou os processos pedagógicos. O que poderia ser ensinado na universidade?

Pergunta do Vereador Geraldo Sette, de Nova Era: "V. Exa. é homem respeitável pelas suas atuações. Como interpretar as decisões de diversos companheiros que aderiram ao partido de direita nos momentos mais difíceis? Isso foi adesão ou oportunismo?".

Pergunta de Antônio Porfírio da Silva: É verdade que o primeiro apoio que o golpe militar recebeu foi o de Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, que os atos institucionais eram chamados de Lei Falcão e que somente após seu declínio cresceu o nome ditadura militar?".

Pergunta de Éder de Oliveira, da UEMG, em Passos: "Queria que o senhor falasse mais sobre o interesse norte-americano na derrubada do Jango".

Pergunta de Aline Parreiras Gonçalves, da Escola Municipal Marconi: "Qual é o objetivo desta Assembléia em relação ao fim da ditadura? Há algum projeto para continuar lutando por esse ideal?".

Pergunta de Natália Caroline e Silva: "O que Minas, estudantes e Igreja fizeram para mostrar sua indignação com a ditadura? Que tipo de protesto saiu de Minas Gerais contra a ditadura militar?".

O Sr. Aluísio Pimenta - Estou aqui com um livro, em sua 3ª edição, chamado "Universidade, a Destruição de uma Experiência Democrática". Que experiência é essa? A reforma da Universidade. Antes de assumirmos a Reitoria, a Universidade era uma federação de escolas.

Nosso objetivo com as mudanças era conseguir uma participação ativa de estudantes e professores. Isso ocorreu pelo menos uns cinco anos antes de 1964.

Escrevi dois artigos sobre o pré-64. O pré-64 foi muito rico, pois nesse período foi criado o Conselho Nacional de Pesquisa, a CAPES, a Universidade Nacional de Brasília e uma série de outras coisas. Nós discutíamos, professores e alunos, vários assuntos. Aliás, foi a primeira vez em que sindicalistas, como o Dazinho, o Bambirra e o Riani, por exemplo, foram à UFMG. Procuramos ouvir várias pessoas.

Falava a respeito de um monumento ao estudante desconhecido, àquele estudante que ficou sem ser reconhecido. Deveríamos marcar isso. Houve uma reação enorme, a juventude ficou do nosso lado. O conjunto de professores da universidade, 99% deles defenderam a universidade, embora houvesse os que iam à ID4 nos denunciar. Temos de reconhecer isso.

Quando fui nomeado Reitor, o Reitor da época renunciou para não me passar o mandato. O jornal da UDN na época publicou: "A esquerda assume a Universidade do Estado de Minas Gerais". Esse era o nome da UFMG. Então, houve uma repercussão.

Com relação à presença norte-americana, sabemos de sua influência no nosso País. Vivi muitos anos nos Estados Unidos realizando projetos da América Latina, no Caribe, mas é preciso separar o povo norte-americano de seus governos e de uma estrutura capitalista que deseja buscar e ter debaixo dos braços e dos pés os países menos desenvolvidos.

Aproveitando a oportunidade, embora não queira me alongar, estamos marchando para uma quarta guerra mundial, conforme disse no meu artigo. A Terceira Guerra mundial foi a Guerra Fria, a primeira e a segunda todos conhecem. A quarta guerra mundial não será de exército contra exército, mas sim o que lamentavelmente aconteceu no 11 de setembro nos Estados Unidos e, mais recentemente, o acontecido na Espanha. Ficamos todos sentidos. Morreram quase 200 pessoas e mais de mil ficaram feridas.

Pelo fato de existir um predomínio da força em determinados países do Primeiro Mundo, o que resta aos países do terceiro mundo é partir para uma guerra não formal, pois não adianta lutar contra o exército norte-americano ou contra o exército de certos países da Europa. Isso seria um suicídio.

Portanto, é necessário que se façam reformas profundas como, por exemplo, distribuir riquezas e dar liberdade. Existe hoje um pequeno número de pessoas ficando cada vez mais trilionárias, enquanto que a sociedade de classe média está cada vez mais pobre e os pobres, miseráveis. Assim, enquanto esse problema não for resolvido, aumentam as chances de uma quarta guerra mundial. Muito obrigado.

O Deputado Sebastião Navarro Vieira - Sr. Presidente, Deputado Durval Ângelo, componentes da Mesa, saúdo os presentes, especialmente os que lutaram e foram perseguidos, e, de forma carinhosa, os jovens que se interessam pela história de nossa Pátria. Agradeço a autenticidade da Deputada Jô Moraes e sua referência ao meu pai, que foi um homem de direita, mas extremamente sensível, cristão, que sofreu perseguição e prisão na ditadura de Getúlio Vargas. Cumprimento o jornalista José Maria Rabelo pela profunda análise feita dos movimentos que levaram à revolução de 1964. Faltou pulso do Governo, foi um desgoverno, com perda de controle sobre a sua própria base. A corrupção também levou ao movimento de 1964. O movimento dos Tenentes, em 1922, esperava a hora propícia, a ausência de governo.

Prof. Quartim, V. Exa. conclui, em sua análise, que a culpa de tudo é da imprensa, que permanece a mesma. Isso me assusta, pois o dia em que não houver imprensa livre neste País estaremos sob a mais cruel das ditaduras. Qual o modelo de boa imprensa que o senhor prega e advoga? Seria o "Grama" cubano?

O Sr. João Quartim de Moraes - O que o nobre Deputado chama de imprensa livre é a liberdade de um punhado de milionários para controlar a informação. Esse é meu critério. Sou brasileiro, não recebo o "Grama", não tenho opiniões a dar sobre ele ou a respeito dos jornais que a emigração cubana contra-revolucionária financia nos Estados Unidos.

Recomendo ao nobre Deputado a leitura de um grande autor norte-americano - aliás, amigo do ex-Presidente FHC, que, no meu entendimento, felicitou o País -, Alfred Stepan, em "The Military Politics". Trata-se de um clássico sobre o tema, em que mostra todos os editoriais lançando as Forças Armadas traindo seu compromisso de defender a Constituição contra o governo estabelecido. Aliás, sabemos que não foi monopólio, pois o próprio Presidente do Senado, Moura Andrade, decretou a vacância da Presidência, violando a Constituição quando João Goulart ainda estava em território nacional. Os militares não fizeram isso sozinhos, foram instrumentalizados.

Isso não quer dizer que, em uma certa dialética, não passaram a ser instrumentos. Evidentemente, os que apoiaram o golpe e a contra-revolução de 1964 não pretendiam criar o DOI-CODI. Não fiz esse amálgama, não é de meu espírito. Os celerados, os criminosos do DOI-CODI correspondem a uma dinâmica em que se exacerbaram as tensões e cujo "marketing" institucional é o AI-5.

O jornalista Raimundo Pereira explicou o que seria uma imprensa popular, à qual sou absolutamente favorável, e não o sou a essa que repete as agências de imprensa. Convenhamos, é possível negar que o controle da informação no Brasil pertença a um punhado de milionários?

O Deputado Sebastião Navarro Vieira - Os militares, que introduziram a censura na imprensa durante o período revolucionário, sempre se queixaram de que, embora os jornais tivessem seus proprietários, quem os fazia eram os jornalistas, geralmente de esquerda. Defendo uma imprensa completamente livre, inclusive a "Voz Operária", a imprensa alternativa, o "Binômio", cujo empastelamento àquela época foi uma lástima. Tudo isso acompanhamos com grande tristeza, porque a liberdade está calcada sobretudo numa imprensa completamente livre.

O Sr. João Quartim de Moraes - Não há motivo de polêmica para mim. O Deputado marcou sua concepção; eu marco a minha. Isso, sim, é uma instituição democrática; reconheço o direito à livre expressão, com todo o respeito. Nada pessoal, até porque meu amigo Rabelo acabou de falar de sua dignidade, seu respeito, sua solidariedade. Não há nada pessoal, entenda, por favor.

Mas reitero essa posição. Lembro-me de que, no exílio, conheci Glauber Rocha, que dizia, com todas as suas opiniões discutíveis: "Mais importante que a liberdade de expressão é liberdade de impressão, é ter como imprimir e distribuir". Há uma verdade nisso; reconheça-a, nobre Deputado.

O Sr. Presidente - Pergunta dirigida à Deputada Jô Moraes, de Neoma Mendes, do Colégio Pitágoras, Unidade Timbiras: "Segundo Frei Betto, a cada dez jovens, um se interessa por política. Quero dizer-lhe que me interesso, e muito. Comigo trago mais quatro. Queremos ouvir de você um estímulo para que possamos construir um Brasil realmente difícil de dominar e impossível de escravizar, como disse Aluísio Pimenta".

Pergunta de Fernando: "A sociedade solidária, a cultura do povo brasileiro merecem nossa homenagem. Mas precisamos desmascarar os empresários que financiaram a repressão. É possível, hoje, iniciar um programa de esclarecimento popular sobre esses personagens nefastos?".

Pergunta de Leonardo Leandro Duarte, da Escola Municipal Marconi: "Cara senhora, venho pedir sua contribuição em favor da comunidade estudantil em sua luta pelo passe livre".

Pergunta de Alexandre: "Quando se fala na busca de democracia, temos como premissa que esta não está consolidada ou deve ser reformulada. Como repensá-la e reestruturá-la se as forças externas atualmente ditam a dinâmica de nosso processo democrático? Como eliminar a dicotomia entre representantes e representados presente em nossa democracia?".

A Presidência, a partir de agora, devido à necessidade do retorno dos Deputados às 14 horas, não receberá mais perguntas, pois há muitas a serem respondidas.

A Deputada Jô Moraes - Considero as questões apresentadas mais uma preocupação da nossa juventude e uma contribuição para nossa reflexão. Entendo-as como uma incorporação da juventude ao processo crítico brasileiro de hoje.

Ontem, 12 mil jovens tomaram as ruas da cidade de Belo Horizonte, fazendo uma série de reivindicações que têm a ver com toda a luta da juventude de 40 anos atrás. Se naquele período havia um impulso, uma ebulição, que chamei de furacão Catarina, para destruir as estruturas ultrapassadas e atrasadas que impediam o desenvolvimento econômico auto-sustentável, de uma forma diferente, numa dinâmica diversa, essa busca ou essa inquietação está presente na sociedade brasileira de hoje. E os jovens que ontem foram às ruas por bandeiras particulares, por reforma universitária, mudanças na política econômica, ampliação de verbas para a educação, incorporam, de uma forma moderna e atual, a luta de 40 anos atrás. Como dizia o irmão da guerrilheira Dinaelza, da Guerrilha do Araguaia, uma das mais valorosas mulheres que acreditaram nessa luta, nosso maior compromisso, ao homenagear nossos mortos e desaparecidos, é o de continuar a sua luta. Isso é exatamente o que hoje faz nossa juventude.

Tanto a discussão que fizeram ontem sobre o meio passe - vários parlamentares uniram-se a vocês nessa luta - quanto essa de hoje, de enfrentar a disputa no terreno ideológico daquilo que foi muito bem colocado aqui sobre o pensamento único, hegemônico, alicerçado nas agências internacionais, são uma disputa permanente e cotidiana com as quais este ciclo de debates e outras iniciativas poderão contribuir. A construção da consciência independente é o exercício cotidiano com o qual não só esta Assembléia, mas a juventude e todas as instituições presentes, têm muito a contribuir.

O Sr. Presidente - Temos quatro perguntas dirigidas ao Betinho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e Prefeito em exercício. A nossa Consultoria se incumbirá de entregá-las ao Betinho para ele, posteriormente, encaminhar as respostas às escolas.

As três primeiras são da Escola Municipal Marconi. Carla Dias Lopes da Cruz pergunta ao Betinho o que mais o emocionou ao se lembrar da ditadura militar; Thalita Oliveira quer saber o que pode ser comentado sobre as torturas sofridas pelos estudantes na ditadura militar; Uallysson Gama da Silva pergunta por que o Governo não permite a investigação sobre a morte dos que lutaram por um País melhor, mesmo depois do retorno à democracia.

A última pergunta é da Sara, do Uni-BH: "O senhor manifestou o desejo de construir na região da Pampulha monumento de um grande arquiteto, como símbolo de democracia e liberdade. Não teríamos de nos preocupar com educação e saúde, que não funcionam de forma eficaz, em vez de pensarmos em construir monumentos na região da elite? Buscamos ou não uma democracia?"

O Deputado Adelmo Carneiro Leão - Bom dia. Saúdo os Deputados, os jovens e todos os presentes que contribuíram, de maneira generosa e profunda, para este momento da história do País. Parabenizo o meu colega Deputado Durval Ângelo, pela sua preocupação e por sua eficaz, efetiva e corajosa atuação na construção dos direitos humanos e de um País melhor.

Os desaparecidos, as pessoas que sofreram tortura, a crueldade da ditadura, devem ser colocados no mais alto patamar do País como verdadeiros heróis pela construção de um País mais digno e mais justo. Não podemos esquecer nunca o que aconteceu no passado recente.

Concordo que essa luta deve continuar até que todas as informações que estão colocadas em algum lugar do País sejam do conhecimento de todos. Isso é fundamental.

Quero fazer uma reflexão sobre a imprensa livre. Contarei uma história que eventualmente pode estar distante de nós e até em outro tempo. Ela me foi contada por um amigo, por uma amiga jornalista, de um Estado que pode ser brasileiro, onde, em função de generosa contribuição de determinado governo, essa imprensa livre só pode exaltar as ações positivas do Governo. Nenhuma notícia, por mais verdadeira que seja, que se contraponha aos brios ou que desnude o Governo, pode sair nessa imprensa nossa. Não existe imprensa livre no Brasil.

Enquanto o poder econômico permanecer com essa força extraordinária para comprar corações e mentes, será muito difícil falar em imprensa livre. Gostaria, sim. Acho que, para construirmos o Estado, a sociedade e a Nação com que sonhamos, é fundamental a imprensa ser livre. Mas ela não pode, em nenhum momento, estabelecer essa norma de conduta, essa ética em que tudo pode ser publicado em relação a determinada instituição, a determinado poder, a determinada pessoa, desde que seja favorável quando forem financiadores dos processos. Temos de mudar a história do Brasil em relação à realidade em que vivemos.

O Sr. Presidente - Obrigado, Deputado Adelmo Carneiro Leão. Pergunta de Daniela Mateus, do Mestrado em Ciência Política da UFMG, para Suzana Lisboa e para o Prof. Quartim de Moraes: "Gostaria que falassem da Operação Condor, de colaboração entre as ditaduras dos países do Cone Sul na repressão, desaparecimentos, assassinatos e prisões no Brasil. Há desaparecidos brasileiros nesses países?".

A Sra. Suzana Lisboa - A Operação Condor foi a integração dos países do Cone Sul, que começou a se efetivar nos anos 70 e que prosseguiu posteriormente, mesmo no final da ditadura. No Rio Grande do Sul, o auge da demonstração da Operação Condor foi o seqüestro da Lilian Celliberti Universindo Diaz, em 1978, fato que originou a formação da primeira Comissão de Direitos Humanos do País, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Foi a comprovação oficial da atuação da Operação Condor no Brasil. No mesmo ano, houve desaparecidos argentinos no Brasil. Um dos padres veio da Argentina encontrar o Papa, que estava no Rio Grande do Sul, em 1978, e foi "desaparecido". Há outros três argentinos seqüestrados e desaparecidos nesse período. E há brasileiros desaparecidos no Chile, um na Bolívia e também na Argentina. Nenhuma solução oficial foi dada para nenhum desses casos, a não ser a indenizatória. Não só no Brasil, como também na América Latina, nos países do Cone Sul, essa história ainda está para ser contada, com exceção do que tem feito com muito orgulho o Kirshner, na Argentina, no tocante à tortura, enfrentado os militares, apoiando as entidades de busca dos desaparecidos e dando a essa história um relevo e uma visibilidade que até então não tinham sido dados. Mas a história da Operação Condor ainda está para ser contada em sua integridade. Talvez o Professor tenha dados mais concretos.

O Sr. João Quartim de Moraes - Infelizmente, vou ter de desapontar tanto a Suzana quanto a Daniela, que fez a pergunta, uma vez que não seria capaz de trazer nenhuma informação que você não tenha evocado em sua intervenção. Também não posso manifestar otimismo quanto ao prosseguimento dessas investigações, considerando a frouxidão desse lastimável Ministro da Defesa, que se arrogou poder do Supremo Tribunal Federal quando disse que o Exército tinha queimado documentos, e que isso era legal. Infelizmente, não tenho dados concretos. Não tomarei o tempo de vocês.

O Deputado Miguel Martini - Saúdo a Mesa e dirijo-me ao jornalista José Maria Rabelo para ouvir sua opinião a respeito da imprensa.

Ouvimos dos diversos expositores que a mídia é um problema grave e que, dependendo do lado em que estamos, exaltamos ou criticamos. Olhamos sempre como se estivéssemos do outro lado.

Duas perguntas, seguindo esse pensamento. Primeira: qual a melhor posição a tomar por aqueles que acreditam nesse Governo ou, pelo menos, que acreditaram nele ao elegê-lo? A de expor a verdade, ou a de esperar para que a verdade apareça por si?

Segunda: conhecemos todas as falas a respeito da mídia. Não sei exatamente, porque não acompanhei os acontecimentos dos últimos dias, mas parece que estamos prestes a ver o BNDES custear R$10.000.000.000,00 para resolver o problema financeiro da mídia, sendo que R$4.500.000.000,00 iriam para a Rede Globo de Televisão, e isso sob protesto até de outras emissoras. Significa dizer que estamos prestes a uma guinada para que se veja apenas o que é bonito nesse Governo? A verdade será prejudicada? Ou não corremos esse risco?

O Sr. Presidente - José Maria, para que responda a todos em seqüência, passo-lhe mais duas perguntas. Uma participante deseja saber o que aconteceu depois que você deu um tapa no Coronel, naquele episódio do jornal. E outra, da Sônia Pinto Azevedo, do Uni-BH, é a seguinte: "Que sentimento é vivenciado por uma vítima de ditadura? Hoje, passado o tempo, qual seu sentimento em relação a isso?".

O Sr. José Maria Rabelo - Primeiramente, respondo ao Deputado. A liberdade de imprensa é vital para a democracia. Temos uma imprensa que se diz livre, mas sabemos que é subordinada aos interesses dominantes da sociedade. Alguém pode perguntar: então, vamos estatizar a imprensa? Também não, porque sabemos muito bem o que são os jornais oficiais. Já tivemos alguns no Brasil, aqui mesmo em Belo Horizonte.

É preciso estabelecer mecanismos de acompanhamento da imprensa. Mecanismos da sociedade. A BBC é um exemplo de independência, como se viu agora no episódio com o Blair. Não se fala em controle externo da justiça e todos o defendem? Tem de haver também controle externo sobre esse poder tão grande, que é a imprensa, não para estabelecer normas quanto à opinião - cada jornal tem o direito de emiti-la -, mas para assegurar o direito a uma informação correta. Sem isso não fazemos democracia nem garantimos a cidadania. As pessoas precisam estar informadas.

Raimundo fez aqui "merchandise" de sua revista, que é uma das melhores do País. Faço também de um programinha que tenho na televisão, que é uma revista semanal dos problemas. Analisamos os problemas da semana com muita independência. É um esforço pequeno, mas, se um faz aqui, outro ali e outro acolá, teremos amanhã uma audiência de milhares de pessoas.

A defesa da liberdade de imprensa pertence principalmente aos jornalistas, que são os que têm convívio diário com a notícia. Não podem ser submissos aos que vêm de cima. Furaram, aliás, os controles estabelecidos pelas direções dos jornais. Mas a sociedade tem de estar atenta, e o Conselho Nacional de Informação está previsto na Constituição.

O fato com o General - baixaram a patente do militar, não era Coronel - foi o seguinte: era um tirano no Espírito Santo, quando foi interventor do Estado Novo. Denunciei-o, e ele foi ao jornal para me agredir, e agrediu mesmo. Só que reagi, e a contra-agressão foi mais forte.

E aí, duas horas depois, destruíram todo o jornal. O que é a ditadura? É a tristeza de ter de sair do País. Tenho falado isso freqüentemente e não vou fazê-lo aqui.

O Sr. Presidente - Obrigado. Tenho em mãos perguntas dirigidas ao Dr. Hélio Bicudo e farei a leitura de todas. Dr. Paulo Henrique Silva, do Uni-BH: "Qual foi a indenização recebida pelas famílias de presos políticos mortos durante a ditadura militar, se é que houve alguma indenização?". Outra questão é de Aldrin Iglésias, da Newton Paiva: "Como foi possível a Lei de Anistia ajudar também os torturadores?" Ele questiona essa interpretação "torta", "de duas vias", da Lei de Anistia. Pergunta de Geraldo Sete, Vereador de Nova Era: "Por que somos enganados quando votamos em representantes de esquerda que não cumprem as promessas de campanha e não contestam a questão da dívida externa no Brasil, já paga diversas vezes?" Pergunta de Éber Luiz Rocha, do Uni-BH: "Afinal, os integralistas e a Aliança Libertadora Nacional disputavam o poder, fazendo com que culminasse no golpe militar ou não? Explique essa polêmica". Pergunta de Sander Magalhães, Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Era: "A ditadura prevalece até hoje em alguns setores da sociedade. A população empobrece. O PT ainda continua num sonho. O que falta para um grande pacto pela retomada do crescimento do País e pela geração de emprego?". Pergunta de João Miguel da Silva Lopes, do Uni-BH: "Nos bastidores, qual era a posição do ex-Presidente Castelo Branco com relação à violência praticada pelos militares e às atividades ditas subversivas desses mesmos militares?

O Sr. Hélio Bicudo - Com relação à questão da indenização das famílias dos presos políticos mortos durante a ditadura militar, a Suzana já fez as elucidações necessárias. Na verdade, o que se fez é muito pouco. Falta o mais para fazer, e o mais é muito mais.

Sobre a questão da Lei de Anistia, basta uma leitura atenta do próprio texto legal para verificar que ela não deveria atingir os torturadores ou aqueles que eliminaram pessoas. Conceitualmente, as leis de anistia visam garantir os direitos das vítimas, e não daqueles que torturaram, mataram e invadiram a privacidade alheia. Essa questão das duas mãos passou tanto pelos setores de direita quanto pelos de esquerda. Os setores de esquerda estavam, talvez, preocupados com uma reverberação da atuação militar que impediria o processo de redemocratização do País. Em todo caso, como o direito internacional considera imprescritíveis os crimes contra a humanidade, porque são continuados, as pessoas que cometeram crimes durante a ditadura militar em favor do Estado continuam sendo passíveis de punição. E isso naturalmente é tarefa do Ministério Público.

"Os integralistas e a Aliança Libertadora Nacional disputavam tomar o poder fazendo com que culminasse no golpe militar ou não?" Tenho a impressão de que essa questão precede em muito ao golpe militar de 64. Isso aconteceu ainda no segundo Governo constitucional do Presidente Getúlio Vargas.

Sem dúvida nenhuma, não diria que a ditadura prevalece, mas sim a sua maneira de atuar em alguns setores da sociedade. Por exemplo, a polícia. Temos uma Polícia Militar que é de segurança do Estado ditatorial. Muito se diz que devemos atender às tradições da Polícia Militar, mas ela não as possui. As suas tradições partem da atuação no regime militar, e as polícias anteriores não têm nada a ver com a Polícia Militar, que continua sendo monitorizada pelas Forças Armadas, em especial pelo Exército. Existe um departamento no Estado-Maior do Exército comandado por um General-de-Divisão que determina o planejamento, o armamento e o efetivo da Polícia Militar. Então, a atuação da Polícia Militar se deve, em última análise, ao Exército, não é nem sequer aos Governadores. Daí a necessidade - e isso talvez ainda seja um sonho - da unificação das polícias, do ponto de vista civil, para que elas atendam às necessidades da segurança pública, as quais são eminentemente civis, e não militares.

Perguntam-me sobre uma questão de bastidores, mas, infelizmente, não participei deles no golpe de 1964. A posição do Presidente Castelo Branco quanto à violência foi desvendada, na medida em que o poder do Presidente da República passava para o conjunto dos Generais que realmente governavam o País. Muito obrigado.

O Sr. Evaristo Garcia - A senhora falou sobre arquivos, e o meu foi liberado. Prof. Hélio Bicudo, a questão do Exército é melindrosa. O PROER leva R$10.000.000.000,00 da saúde, da educação e do saneamento básico, está a serviço do pessoal da ALCA, manipula opiniões e provoca o chamado revanchismo. Vejo um perigo muito grande nisso. Eles não querem que o PROER seja investigado. O Fernando Henrique deu R$110.000.000.000,00. Só para a sua nora foram R$15.000.000.000,00; para Antônio Carlos Magalhães, R$10.000.000.000,00; e por aí afora. Quer dizer, não querem apurar isso e ficam inventando coisas contra o José Dirceu. O bicheiro, há três anos, se negou a dar R$100.000,00. Isso tudo é para esconder o PROER, a questão do Paulinho e do Medeiros com o REFIS. Quer dizer, bandalheiras que devem ser investigadas. As pessoas promovem a chamada armadilha para jogar as Forças Armadas contra a população, o que ocorreu em 1964. Estamos nessa luta desde 1947, e qual era o nosso objetivo? Lutar contra a dominação imperialista norte-americana na Nação e o latifúndio.

Mas voltaram à luta dizendo que teriam que enforcar um General com a tripa de um banqueiro, fora outras bravatas. Penso que devemos ter cuidado com as bravatas, pois são muito utilizadas pela mídia.

Acho que seria interessante não deixar que a nossa campanha, a nossa luta seja revanchista.

O Sr. Hélio Bicudo - Justiça não é revanchismo. Quando buscamos justiça, não estamos buscando revanchismo.

Podemos citar o que aconteceu e está acontecendo na Argentina, onde Presidentes da República foram devidamente processados, condenados e estão cumprindo pena. Isso não foi nem poderia ser considerado revanchismo. A justiça não é revanchista, mas coloca as coisas em seus devidos lugares, segundo o sentimento geral de justiça. É isso que penso.

O Sr. Presidente - Obrigado. Lerei algumas observações finais. A primeira é do Altair de Oliveira Marcelo, da Uni-BH, que solicita que os interventores citem também bibliografias.

Aldysio Dias Duarte, do Conselho da Cidade de Belo Horizonte, pede que se faça um registro em homenagem ao Movimento de Educação de Base - MEB -, criado pela Igreja em defesa da alfabetização.

Pedro Cândido Ferreira Filho, do TCR1-EB, gostaria de fazer algumas afirmações em eventos da Assembléia, as quais, segundo ele, contradizem o que foi falado pelos palestrantes a respeito do golpe de 1964. Dá o seu telefone e se coloca à disposição da Comissão de Direitos Humanos. Entraremos em contato.

Emerson dos Santos, da FUMEC Unidade Pampulha, pergunta como o Governo brasileiro está desenvolvendo o processo de indenização às famílias dos mortos e desaparecidos. Os interventores já falaram a respeito, mas gostaria de dizer que foi publicada a Medida Provisória nº 176, que amplia a indenização para os casos de suicídio cometido em decorrência da repressão. Essa medida provisória é fruto da luta da Comissão de Direitos Humanos desde o ano passado.

No dia 8 de outubro passado, rememorando os 40 anos do massacre de Ipatinga, foi ali realizada audiência pública com os Deputados da Comissão de Direitos Humanos. Lá elaboramos um cadastro dos mortos de Ipatinga, cujo número ultrapassa o oficial. Foi feita reivindicação de que fosse estendido o prazo de cadastramento para o recebimento de indenização.

Isso é muito importante. Com certeza, vamos divulgar na região a edição da medida provisória, fruto de discussão realizada em reunião do dia 8/10/2003.

Leonardo Leandro Duarte, do 1º ano do ensino médio, diz-se preocupado com os estudantes, que estão sendo esquecidos pela sociedade brasileira.

Magno Araújo Ávila, do Colégio Marconi, pergunta por que o Governo não permite uma investigação sobre a morte dos que lutaram, mesmo depois que o País se transformou em uma democracia. Suzana Lisboa falou muito bem sobre a luta que está sendo travada para romper posicionamentos contraditórios do atual Governo Federal.

Fabiano Lopes, da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Uberaba, pergunta por que não se divulga nem se mostra o rosto de torturadores. Diz que nos lembramos daqueles que foram mortos e torturados, mas também é preciso tirar a máscara dos torturadores. Aproveito a oportunidade para dizer que uma rua do Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte - contraditoriamente, rua em que morou Sinval Bambirra -, tem o nome de Luís Soares da Rocha, um torturador. Os moradores estão se mobilizando para mudar o nome para Francisco Lins do Rêgo e Silva, Promotor assassinado. Aliás, o Procurador-Geral Adjunto também reside nessa rua. Realizaremos reunião com os Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte para discutir o assunto.

Há também pergunta de Artur Emílio Alarcon Vaz, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: "Existe em Belo Horizonte biblioteca ou arquivo para pesquisa de materiais, jornais e livros sobre o período da ditadura?" Hoje, às 18 horas, no Palácio, por uma lei proposta pelo Deputado Rogério Correia, o Governador lançará o Memorial dos Direitos Humanos. A idéia é a de que esse memorial contenha todos os arquivos da ditadura disponíveis para consultas e acessos, como os arquivos do DOPS e da Polícia Militar. Há discussão para inclusão dos arquivos da Polícia Federal mineira.

O Sr. José Maria Rabelo - Sugiro que cobrem do Governador Aécio Neves - não sou interessado nessa lei - que ele cumpra a lei de indenização às vítimas da ditadura em Minas. Não há solução até hoje. Há verba no orçamento, mas o Governador não tem demonstrado, até agora, sensibilidade para esse problema.

O Sr. Presidente - Em 2003, não houve nenhum pagamento. Acompanhamos o movimento dos anistiados. Participamos de ato público na frente do Palácio e de dois debates na Comissão de Direitos Humanos. Há compromisso do Secretário de Governo, Dr. Anastasia, de liberar esta semana, 35 novas indenizações, o que é muito pouco, porque há 200 indenizações a serem pagas.

Informo que à tarde, às 14 horas, será levantado o tema Conhecimento e Memória: as Cassações no Legislativo Mineiro, com Michel, Lucília Neves e Riani. Depois disso, Testemunhos da Resistência, com depoimentos de Ignácio Hernandez, José Luiz Guedes, Luiz Paixão e Gilse Cosenza, que fará uma denúncia. Ela é da Comissão dos Anistiados. Nesse momento, haverá homenagem a Helena Greco. Às 17h30min, na Assembléia, será inaugurada a exposição A Subversão do Esquecimento. Às 18 horas haverá lançamento do Memorial dos Direitos Humanos, no Palácio da Liberdade, e, às 20 horas, entrega da Medalha Tributo à Utopia. A homenagem a Helena Greco será às 15h30min, e todos estão convidados a lembrar essa grande companheira e grande lutadora.

A Presidência manifesta seus agradecimentos aos ilustres expositores, às demais autoridades participantes, bem como ao público em geral, pela honrosa presença.

Encerramento

O Sr. Presidente - Cumprido o objetivo da convocação, a Presidência encerra a reunião, convocando as Deputadas e os Deputados para a reunião ordinária de logo mais, às 14 horas, com a ordem do dia já publicada. Levanta-se a reunião.

ATA DO EVENTO REALIZADO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 31/3/2004

Presidência do Deputado Antônio Júlio e da Deputada Marília Campos

Sumário: Destinação da interrupção dos trabalhos ordinários - Composição da Mesa - Palavras do Sr. Michel Le Ven - Palavras da Sra. Lucília Neves - Palavras do Sr. Clodesmidt Riani - Esclarecimentos sobre os debates - Debates - Composição da Mesa - Registro de presença - Homenagem a D. Helena Greco - Palavras do Sr. Ignácio Hernandes - Palavras do Sr. José Luiz Guedes - Palavras da Sra. Gilse Cosenza - Palavras do Sr. Luiz Paixão.

Destinação da Interrupção dos Trabalhos Ordinários

O Sr. Presidente (Deputado Antônio Júlio) - Destina-se esta interrupção à continuação do Ciclo de Debates "Resistir sempre - 64 nunca mais". Teremos os temas "Conhecimento e Memória: as Cassações no Legislativo Mineiro" e "Testemunhos da Resistência"; e também homenagem à D. Helena Greco.

Composição da Mesa

O Sr. Presidente - A Presidência convida para tomar assento à mesa Michel Le Ven, professor e doutor em Ciência Política, autor do livro "Dazinho, um Cristão nas Minas", sobre o operário e Deputado cassado José Gomes Pimenta; Lucília Neves, professora titular de História e do mestrado em Ciências Sociais da PUC Minas, autora dos livros "PTB, do Getulismo ao Reformismo, 1945 a 1964" e "O Comando Geral dos Trabalhadores no Brasil, 1961 a 1964", e co-organizadora da coleção "O Brasil Republicano"; Clodesmidt Riani, ex-líder sindical e Deputado Estadual cassado em 1964.

Palavras do Sr. Michel Le Ven

Boa-tarde! Quero dizer de minha honra e emoção de estar neste recinto, de falar na Assembléia Legislativa dos Deputados de Minas Gerais, nossos representantes, eleitos para elaborar a legislação que nos permite viver em sociedade, como cidadãos. Sinto-me indigno de representar, de substituir o "Dazinho", que não pôde estar aqui porque está sofrendo muito fisicamente e não teria condições sequer de entrar no carro. Sofre duplamente: por não estar aqui e por não poder estar devido ao sofrimento em seu corpo amputado, que traz a imagem do povo brasileiro, que tem um Presidente também com um dedo amputado. Como testemunha da vida do Dazinho, gostaria de salientar a minha admiração ante sua resistência a todos os anos de ditadura, o que, da mesma forma, ocorre com o povo, que consegue sobreviver e viver condignamente.

"Dazinho" representa, por excelência, o povo brasileiro. Haverá a 2ª edição de seu livro. Não falarei sobre a sua vida como Deputado, líder operário, homem, pai de família e dirigente sindical. Gostaria de salientar o papel que teve como portador de uma ética na política, pois foi figura ímpar. Talvez por tanta pureza, rigor e desprendimento, ele pareça muito mais um profeta que propriamente um militante. E, como Maquiavel disse, "profetas desarmados são facilmente vencidos". Profeta tem muita dificuldade na vida política. A cassação de "Dazinho", nas primeiras horas do golpe militar, não ocorreu por meio do Ato Institucional nº 2. Com muita dor, digo que foram seus próprios companheiros da Assembléia Legislativa que o cassaram, antes do ato.

Isso nos causa muita dor, pois proporciona sentido ao que foi o golpe contra-revolucionário, longamente preparado e quase imaginado pelas elites do Brasil há muitos anos. Havia uma espécie de perseguição a tudo que vinha do povo. Houve a cassação dos três Deputados operários. Por que cassaram, primeiramente, Deputados operários? Essa pergunta tem de ser respondida ainda. Foi necessária toda a coragem desses homens para conseguirem, como representantes sindicais, ser representantes políticos também. Quando estavam em pleno exercício do mandato, portanto legitimamente ungidos pelo voto e pelo carinho do povo, foram obrigados a se esconderem como criminosos. Quando apareceram, comunicaram aos companheiros Deputados, que os cassaram nos dois sentidos: foram cassados e, ao mesmo tempo, perseguidos incessantemente.

Na vida do "Dazinho" aconteceu também um acidente, que sofreu quando estava para se aposentar. Como poeta que gosta da terra, de falar e de se comunicar, pela segunda vez, foi cassado e reduzido. "Dazinho" tem dois orgulhos e duas capacidades na vida. É um homem de palavra e, ao mesmo tempo, um homem da palavra, mas, praticamente, perdeu a voz. Primeiro, por ser silicótico, com uma capacidade de fala muito restrita, e, depois, tornou-se praticamente mudo. Quando o escutávamos falar sobre a sua vida, havia momentos de silêncio em respeito à sua tosse, que é a palavra dos mineiros, portanto, tem de ser dita. No acidente, perdeu a capacidade da fala e a energia física. Como bom camponês e bom mineiro do interior, era um homem extremamente forte, mas foi tocado exatamente em suas duas qualidades, das quais se orgulhava e as quais colocava à disposição do povo. Acredito que a sua vida representa também algo de misterioso, já que é profundamente cristão. Como tudo isso pôde acontecer na vida de um homem? A imagem que me vinha sempre era a de uma passagem da Bíblia em que Jó dizia: "Por que tudo isso acontece comigo?". Quando chegou a hora de contar essa parte da vida do Dazinho, veio-me à memória o que estudei, nos cursos de Filosofia e de Teologia, sobre literatura hebraica, ou seja, bíblica. O profeta dizia o seguinte: "Tenho na minha vida somente tristeza. Conto as noites de sofrimento e, quando deito, já penso quando virá o dia. Quando acordo digo: como a noite demora! Se pudesse medir a minha aflição, colocando-a na balança, todos os meus males juntos seriam mais pesados do que a areia do mar. Então, que se realize a minha prece e que Deus responda à minha espera". Há algo de trágico na vida do Dazinho. Gostaria de falar sobre isso frente ao mundo em que vivemos, que é o mundo da repetição, do espetáculo e do vazio, em que não temos mais o que pensar e o que sonhar.

A vida do Dazinho representa a capacidade que temos de transcender, de sublimar, de dar sentido e de gostar do que acontece e do que podemos ou não fazer. E a política é exatamente o campo do impossível. Segundo Freud, há três profissões impossíveis: a do educador, porque trabalha com liberdades; a do analista, que nunca pode prometer a cura, porque isso seria remeter a responsabilidade da sua saúde ao indivíduo; e a do político, campo da liberdade e do imprevisível. Pode ser que a política não seja outra coisa senão a generosidade de alguns homens que querem impedir que o pior aconteça e que assim a vida se torne possível. Então, há algo de mistério. Como cientista político e homem comum, não tenho vergonha de reconhecer isso. É evidente que a vida do Dazinho é diferente de outras. Até hoje, é um homem iluminado, possui uma beleza que ultrapassa os cânones e os olhares comuns. Precisamos desses homens. Bambirra tem outra visão, assim como Riani, Ênio Seabra e Lula, enfim, todos os militantes do movimento operário. Cada um tem a sua particularidade. O Dazinho, pessoa que acompanho há quase 30 anos, significa para nós alguém que anuncia alguma coisa. Ele gosta muito de anunciar a boa nova. Inclusive, esse também é o papel do político, que tem, sim, de prometer que fará o máximo para que a vida do povo melhore. E o Dazinho passa isso profundamente, mesmo sabendo que andamos no campo do impossível, mas é preciso manter esse sonho, é preciso dizer que somos capazes de fazer mais. É isso o que gostaria de destacar sobre o meu mais do que amigo, o meu mestre. Quando falo que me tornei um homem que sabe alguma coisa, devo muito disso aos operários que encontrei no Brasil, não apenas ao Dazinho, à Floripes - conhecida de alguns - e ao seu marido Luizinho, enfim, a toda uma geração de militantes que hoje teriam de 55 a 60 anos. Já morreram, e acredito que foi por tanto sofrerem.

Como reconhecer a presença do Dazinho? Pensei em fazer estátuas simbólicas, do campo imaginário. A primeira medida proposta pela ditadura, não só repressora, mas castradora, foi o FGTS, em 1967. Essa cassação do fundamento do direito ao trabalho foi o prenúncio de tudo o que se fez nestes longos anos e que chega até os nossos dias de globalização - a desregulamentação, a privatização, o trabalho informal e o terceirizado -, porque mostra que o trabalhador não tem presença garantida e não é necessário para a sociedade. Não que seja um inútil. Vamos tentar fazer com que nossa presença seja sentida na sociedade. Precisamos acompanhar todo este movimento feito desde 1968 até hoje.

Do ponto de vista mais profundo, talvez mais político, gostaria de destacar somente uma dimensão. Este é o quinto evento sobre as conseqüências do golpe de 64 de que participo, e, em todos eles, falei sobre isso. Gostaria de retomar o que discutimos outro dia na TV Minas e na TV PUC, esta mais voltada para estudantes. Falei, de início, que o Dazinho é uma figura de ética na política. Criou-se um ideário, o imaginário de um Brasil grande, de um exército puro, de uma capacidade produtiva do trabalhador. E o povo respondeu, de um lado, trabalhando e, de outro, organizando-se. A década de 70, que comparo com a década de 20, antes de Getúlio Vargas, foi uma década gloriosa, de movimentos sociais, com o movimento urbano, os dos homossexuais, dos negros, das mulheres e outros. Não que ditadura produza movimento, mas, com certeza, provoca um instinto de reação muito saudável, que permite redescobrir certos valores fundamentais.

O ponto central que o Dazinho nos diz até hoje é interpretado por mim da seguinte maneira: é preciso recolocar a ética coletiva no seu devido lugar. Com tanta riqueza, ainda somos obrigados a formular programas contra a fome. A violência, a tortura é cotidiana. Sofremos uma tortura física, moral, ideológica, pela incerteza diante do emprego e diante da vida. Quem sabe se nós, que amamos a cidade, a Nação, a Pátria, recolocássemos certas coisas fundamentais para a nossa vida? Primeiro, é o amor à justiça, é dar a vida pelo outro, é ser capaz de se renovar. Às vezes é cansativo ler jornais, porque todo dia é a mesma coisa. Toda segunda-feira publicam a quantidade de assassinatos que ocorreram em Belo Horizonte. Não podemos inventar outra coisa? Não podemos falar dos atos de solidariedade? Não podemos manter a esperança coletiva? É isso que gostaria de deixar.

Dazinho vive - hoje é tetraplégico - em uma cadeira de rodas, sofrendo no corpo todas as horas do dia e da noite e nos diz: "Vão em frente". Quando o abraçamos, Dazinho nos passa a força que gostaria de passar para vocês. Há heróis a serem reconhecidos, grandes homens que nasceram em pequena fazenda, em Virginópolis. Aos 10 anos de idade, crianças aprenderam alguma lição na escola agrícola onde está instalado o Hospital Sarah Kubitschek. Dazinho foi servente de pedreiro e, aos 17 anos, entrou na Mina de Morro Velho, onde trabalhou durante 15 anos. De tanto trabalhar, tornou-se líder dos mineiros em Nova Lima, chamada "cidade vermelha", onde há o maior sindicato da América Latina. Também é considerada a cidade mais combatente e, na famosa marcha a pé, a população dirige-se ao Palácio da Liberdade.

Na segunda edição do livro, diremos para Dazinho que somos o que fazemos e narraremos a cidade de Nova Lima. A melhor forma de homenageá-lo é dizer-lhe: "Dazinho, aprendemos com você a lição e que é preciso, no mínimo, resistir à crueldade do mundo". Assim, deixo-lhe uma palavra de esperança e torno-me intérprete da sua vontade. Idosos e jovens, acreditem nas suas próprias forças e desenvolvam mentes e corações para se abrirem ao mundo, pois a vida é muito interessante mesmo diante de uma queda do cavalo, mesmo quando se é cassado e traído pelos semelhantes e mesmo que, durante anos e anos, seja necessário viver no silêncio.

Entrego-lhes a memória do Dazinho, grande brasileiro e mineiro. Pretendo continuar falando sobre ele no próximo livro, que, apesar de renovado, abordará praticamente a mesma história. Agradeço a atenção de todos e desejo-lhes prazer para acompanhar os detalhes da vida do Dazinho. Obrigado.

Palavras da Sra. Lucília Neves

Começarei de maneira não muito simpática, pois farei uma correção. Não sou autora de estudo sobre o Deputado cassado Sinval Bambirra. Dentre outros, sou autora de dois livros que dizem respeito a tal período. Um trata do Comando-Geral dos Trabalhadores do Brasil, em 1961 a 1964, cujo Presidente foi Clodesmith Riani. O outro diz respeito ao Partido Trabalhista Brasileiro em 1945 a 1964. O estudo foi acerca de três Deputados cassados por esta Casa, em abril de 1964. Para Sinval Bambirra, a quem devemos render nossas homenagens, peço 1 minuto de silêncio, uma vez que faleceu recentemente.

- Faz-se 1 minuto de silêncio.

A Sra. Lucília Neves - Era operário tecelão. Foi Presidente do Sindicato dos Tecelões da Federação dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Minas Gerais. Teve participação ativa no movimento sindical no pré-64. Foi cassado e exilado.

Esse estudo refere-se ao Clodesmith Riani, também ex-Deputado da Casa, cassado em 1964, e ao José Gomes Pimenta, o Dazinho. Ele está publicado no livro intitulado "Discriminação". O meu artigo trata da discriminação política e também está publicado na revista "Locus", uma publicação de história da Universidade Federal de Juiz de Fora. Escolhi-a com o objetivo de homenagear o Riani, que mora em Juiz de Fora, onde começou sua vida sindical e sua militância.

Após esse adendo de apresentação dos trabalhos, gostaria de agradecer, enormemente, à Assembléia Legislativa o convite para prestar aqui o meu depoimento sobre o processo de cassação dos três Deputados operários. Na presença do Deputado Antônio Júlio, representando a Casa, homenageio os três Deputados e sindicalistas, que, aliás, prestaram depoimento para o Programa de História Oral da UFMG. Agradeço a oportunidade de participar da Mesa com o Michel, meu mestre, orientador de tese de mestrado, grande amigo, e com o Riani, a quem debito muito a escolha da minha profissão de historiadora. Desde minha infância acompanho a sua história e a de sua família em Juiz de Fora, onde passei a minha infância, adolescência e parte da juventude. Ficava impressionada com o arbítrio, com o que estava acontecendo, com as injustiças que aconteciam com ele. Isso e outros fatores me influenciaram muito na escolha do curso de História. Aproveito, também, para homenagear o Garcia, um dos nossos depoentes do Programa de História Oral, que está sempre presente nos programas da Assembléia Legislativa, antigo militante do Partido Comunista e que faz parte dessa geração de lutadores, profundamente reprimida e coagida pelo regime militar de 1964. Um abraço a você, Garcia.

A minha fala se refere ao rito sumaríssimo de cassação de três Deputados operários, eleitos em 1962, como Deputados Estaduais, portanto da mesma forma que os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Trata-se de Clodesmith Riani, operário, eletricitário, ex-Presidente do Comando-Geral dos Trabalhadores do Brasil; Sinval Bambirra, operário tecelão; e José Gomes Pimenta, o Dazinho. Todos foram cassados antes mesmo que o governo militar, instituído por um golpe de Estado, em abril de 1964, fizesse as suas cassações. Foram, portanto, os primeiros cassados do Brasil.

Ao título do artigo que escrevi, estudando a cassação desses Deputados, dei o nome de "A Longa Noite das Atas Secretas - A Cassação de Deputados Operários em Minas Gerais". Por que essa longa noite das atas secretas? Porque essas atas ficaram retidas, pela Assembléia Legislativa, durante 34 anos. Nenhum pesquisador tinha acesso a essa documentação, nem os interessados, que eram os próprios Deputados cassados, nem o Riani, que voltou a ser Deputado em 1982. Só tiveram acesso a essas atas depois, porque foram liberadas pela própria Assembléia Legislativa.

Assim que as atas foram liberadas, fui convidada pelo jornal "O Tempo" - de um dia para o outro, como se fosse jornalista, porque historiador trabalha com mais calma - para escrever um artigo, utilizando as atas como fonte de pesquisa. Fiz um artigo rápido. Como não desejava ficar somente naquilo, escrevi esse trabalho.

A década de 60, que começou muito efervescente e pertence ao século passado, como costumamos dizer, está tão pertinho de nós, embora tão distante. Foi um período marcado pela utopia, desejo de mudanças e envolvimento de homens e mulheres nas lutas por transformações sociais no Brasil. A partir de 1964, iniciou-se uma longa e tenebrosa noite, que se aprofundou a partir de 1968, quando estava em voga o regime militar e foi editado o Ato Institucional nº 5.

A primeira metade da década de 60 caracterizou-se por constantes mobilizações populares. Aquele período, em que o autoritarismo se fez presente na história brasileira, pode ser dividido em duas fases. A primeira - de 1960 a 1964 - foi marcada pelas lutas sociais da UNE, dos sindicatos, das ligas camponesas, da Igreja Progressista, do PCdoB, enfim, de uma frente ampla de setores da sociedade, comprometidos com as causas das reformas sociais, das reformas de base, do nacionalismo e da justiça social.

A segunda fase, que começou em 1964 e aprofundou-se em 1968, caracterizou-se pelo autoritarismo. Correspondeu a uma conjuntura que sucedeu ao golpe de Estado, em que foram cerceadas liberdades democráticas e de expressão. O poder autoritário cassou políticos, militantes sindicais e jovens, torturou pessoas, levou muitas ao exílio, outras ao banimento e outras à morte. Foi um longo período de silêncio e de completa ausência de liberdade.

No alvorecer da década de 60, quando o movimento sindical estava em plena efervescência e o comando-geral dos trabalhadores brasileiros era muito atuante, Dazinho, Riani e Bambirra concorreram às eleições para Deputado Estadual nesta Casa. Foram eleitos, mas não perceberam que teriam mandatos tão curtos. Apesar de sentirem a resistência de uma Assembléia tradicional, porque, naqueles anos - os tempos mudaram, hoje a composição desta Casa é mais heterogênea -, atuar na política brasileira era privilégio e direito somente das elites, foi considerada excrescência a presença de líderes sindicais no Plenário e com plenos direitos de representantes eleitos pelo povo.

Não podemos esquecer que, neste momento em que foram eleitos, havia também a conjuntura internacional da guerra fria. O mundo estava polarizado, dividido entre bloco socialista e bloco capitalista. O socialismo batia às portas da América Latina, com a Revolução Cubana. Isso assustou profundamente o grande capital internacional, os setores mais conservadores da Igreja Católica, os latifundiários, os segmentos do capital nacional, as elites intelectuais que não eram comprometidas com as causas populares, as elites políticas e alguns partidos como a União Democrática Nacional, antiga UDN. Havia o medo disseminado, até artificialmente, da possibilidade de o País transformar-se numa república comunista. Aliás, personificaram o Presidente João Goulart como a expressão de quem facilitava a entrada do comunismo no Brasil. Nunca foi comunista, pois sempre se declarou, no máximo, trabalhista e social democrata. Nesse momento, três Deputados operários eleitos para participarem de um Poder Legislativo até então absolutamente fechado, promovendo o privilégio das elites intelectuais e econômicas, como os bacharéis e outros, causaram desconforto. Aliás, tão grande que os próprios Deputados falarão sobre ele.

Nos depoimentos que nos prestaram, Bambirra, Riani e Dazinho explicaram as razões de suas candidaturas. A memória deles, depois de eleitos, com o apoio do movimento operário e estudantil, de segmentos da classe média e de pessoas comprometidas com as causas das reformas sociais, é coincidente com o que ocorreu em suas experiências como Deputados. Lerei uma frase do Dazinho, que está no livro de autoria do Michel: "Quando estava feita a campanha, pensava, acreditava que pudéssemos fazer alguma coisa. Mas, depois que cheguei lá dentro, da Assembléia, fiquei completamente decepcionado e constrangido... Todos demostravam que você era um zero à esquerda. Lembro-me de alguns nomes: Hélio Garcia, Carlos Elói, Aureliano Chaves, Artur Pereira, Bonifácio Andrada - este se encontra até hoje aí. Conseguiram marginalizar-nos, porque o que um deles pensava contra nós os outros todos pensavam. Então éramos massacrados lá dentro... Éramos peixes fora d’água.".

Bambirra disse: "O mandato como Deputado foi fácil e difícil ao mesmo tempo; você lidar com aqueles cobras todos. São grandes juristas, empresários, professores, homens de outro mundo. Representávamos um mundo; e eles, outro, de tal sorte que a nossa presença incomodava realmente. Não só a presença, mas também a mensagem que levávamos. Aí é que provocava um certo escândalo: a nossa palavra. A nossa palavra muito viva ali, representando os interesses dos trabalhadores, do povo e da cidade".

Esse passo dele é lindíssimo: "A repercussão de nossa atuação redundou na cassação do mandato... Nós - eu, Riani e "Dazinho" - no meio de 80, de mais de 81 Deputados... Éramos 84. Naquela oportunidade, representávamos um escândalo. Três operários, meu Deus! O "Dazinho", a 3.000m no fundo da Mina de Morro Velho; o Riani é o homem do poste, eletricista; e eu, do interior, do tear de uma fábrica de tecidos. Foi um escândalo realmente. E cumpríamos um mandato muito bonito mesmo. Foi a primeira cassação do País, no dia 8 de abril".

Quanto à razão de sua candidatura, Riani disse: "Eu sempre me considerei um petebista, um getulista e um janguista por convicção, e anticomunista por não acreditar nos valores do materialismo. Mas eles quiseram me fazer parecer comunista. E fizeram isso enquanto eu era Deputado e continuaram fazendo depois, acusaram-me injustamente do que não era. Mas, com sinceridade, eu era um homem do povo e lutava pela causa do povo".

De fato, houve um incômodo provocado pela presença dos três líderes no Poder Legislativo mineiro. Citarei o que os Deputados que não eram operários disseram. O Deputado Reny Rabelo, um dos autores do pedido de cassação dos três Deputados operários, quando as atas foram abertas em 1998, disse: "Tenho uma posição muito definida. Os três eram meus adversários na Assembléia. Todo dia discutíamos em Plenário porque não concordava com os métodos deles de fazer política. "Dazinho", Riani e Bambirra exploraram os trabalhadores e nunca fizeram nada por eles".

Athos Vieira, principal articulador da cassação, disse: "Ideologicamente, sou o mesmo. Aquele período era vivido como uma questão de vida ou morte, portanto cada um tinha que tomar um rumo. Não fui obrigado a nada, optei por pedir a cassação dos três Deputados operários".

Murilo Badaró disse: "As circunstâncias da época não admitiam outra alternativa, era crer ou morrer, e a Assembléia tomou o caminho menos oneroso". Menos oneroso para os que ficaram na Assembléia. Extremamente oneroso para os três Deputados que foram cassados. Para Bambirra, que amargou o exílio; para Riani, que amargou anos de prisão na Ilha Grande, com dez filhos para criar; e para Dazinho, com 11 filhos e desempregado. Oneroso para um lado só.

Bonifácio Andrada disse: "Pensava que um grupo ligado aos cassados acabaria com a soberania nacional e implantaria o regime comunista no País; por isso, aderi ao movimento de cassação. Se tivesse outros dados, como os tenho hoje, minha consciência me teria feito agir de uma forma diferente". Foi o único que, 34 anos depois, disse que faria diferente.

"Uma câmara ardente" é como o Deputado Paulino Cícero descreveu o clima da Assembléia Legislativa, à época: "É muito difícil pintar com cores bem nítidas a atmosfera de terror que se vivia naquele tempo, cujo alvo principal era a Assembléia. Quiseram fazer de Minas uma espécie de laboratório para intimidar o Brasil, e nós participamos disso".

Tão logo foi dado o golpe de estado, os três Deputados foram perseguidos e presos. E começou o processo sumário de cassação na Assembléia Legislativa. Pesquisei toda a documentação, item por item, ata por ata, recurso por recurso. Entre os documentos do processo, destacam-se o requerimento dos Deputados Athos Vieira e Valdir Melgaço solicitando a cassação dos três Deputados; convocação de uma reunião secreta na Assembléia Legislativa para cassar os três Deputados; depoimentos de testemunhas de acusação, contundentes, dizendo que eram comunistas, baderneiros, corruptos; cópias de fichas do Departamento de Vigilância Estadual; e peças das defesas dos Deputados. Como esses Deputados se defenderam? Tiveram 24 horas, estavam todos presos, sem assistência de nenhum advogado, e sem lerem nada do processo, escreveram sua defesa na prisão, sozinhos, e alguns já estavam apanhando. Como teriam condições de escrever sua defesa? Além desses documentos, também se destacam o parecer da Comissão de Justiça da Casa sobre a representação apresentada pelos Deputados, propondo a cassação; e as declarações de voto em separado de alguns Deputados. Foi uma coisa muito engraçada, inclusive Deputados do PTB. À medida que os Deputados foram votando pela cassação, aqueles que estavam mais reticentes começaram a mandar seus votos em separado depois.

Todos foram cassados por unanimidade. Lembro-me de que o Bambirra e o Riani me falaram da decepção que tiveram. O Bambirra me disse de maneira bastante contundente que, quando viu as atas, não esperava que tivesse sido cassado por unanimidade, mas que pelo menos alguns Deputados do PTB não tivessem participado dessa execração, dessa violência. Foram cassados por todos os Deputados, incluindo os de seu próprio partido.

Vejam o cronograma de cassação: 30/3/64, começa a perseguição aos líderes sindicais; dia 31, "Dazinho" foi preso, sendo o Bambirra também preso em Belo Horizonte; 1º de abril, ocorre a intervenção seguida da deposição do Presidente João Goulart, iniciando-se o processo na Assembléia; 3 de abril, o Deputado Atos Vieira e outros protocolam pedidos de cassação; 6 de abril, o requerimento é protocolado na Comissão de Justiça e é instalada uma comissão de inquérito; 7 de abril, os Deputados que estavam presos são notificados e chamados para se defenderem, escrevendo uma pequena defesa enviada para a Assembléia - isso era uma forma de maquiar o processo; dia 8, a defesa dos Deputados, que foi improvisada, chega à Assembléia. Ao processo são acrescentados depoimentos de testemunhas de acusação, militares, Delegados de Polícia, certidões do Departamento de Vigilância Social. É convocada uma reunião extraordinária. A cassação é aprovada por unanimidade dos presentes e, em seguida, alguns Deputados apresentam seus votos em separado. No dia 9, a cassação é publicada no diário oficial e, em nível federal, sai a cassação do Governo Federal. Minas se antecipou e cassou os Deputados no dia 8 de abril. Pela cronologia, vê-se que foi um rito sumariíssimo.

De que acusavam os Deputados? De serem comunistas. Alegavam que eram comunistas, que tinham ligação com o PCdoB e que desenvolviam atividades contra a democracia. E como os Deputados se defenderam? Meu prazo já acabou, mas gostaria de mostrar a vocês as defesas.

Vejamos a defesa do Bambirra: "Como Deputado que pude atuar até agora - um ano e pouco -, estranho positivamente tal processo, sua rapidez e seu conteúdo profundamente cheio de injustiça e maldade - comigo e com a classe que para lá me mandou. Conheço projetos que estão empoeirados, mofando há tempos na Assembléia e não andam... Por que nossa cassação anda tão depressa? Não tenho pretensão de, nestas rápidas linhas, sem ter condições de consultar livros nem me avistar com um advogado - a comissão de Deputados que esteve aqui ontem proibiu que eu avistasse com um advogado... Está certo isso? Onde está a justiça desse ato? Mesmo porque não sou homem de cultura. A vida deu-me experiência, e só. Estou privado de ter advogado. A lei assegura o direito de defesa. Seja o que Deus quiser! O mandato popular é coisa séria e não pode ser encarado com a simplicidade que se verifica. Meu mandato é tão legítimo como o de qualquer outro colega que quer cassar-me... Sou filiado ao PTB, a cujo diretório pertenço. Na última convenção, fui eleito para o Diretório Estadual...".

O Sr. Riani agora vai lembrar-se de si mesmo: "Embora em pleno gozo de minhas prerrogativas constitucionais, como Deputado e como cidadão, estou impossibilitado de fazer qualquer defesa, porque me encontro preso, não podendo locomover-me em providências de coleta de provas que pudessem fornecer subsídios à comissão para exame dos fatos. Não posso igualmente aceitar alegação de que sou reconhecidamente comunista, pois jamais me reconheci nessa qualidade... Nunca fui comunista e penso que nunca o serei... Não sou simpatizante do credo vermelho. Sou, sim, um democrata e cristão, um trabalhista em paz com minha consciência. Cassem o meu mandato, mas não cometam injustiça. Não queiram forçar-me a ser o que não sou... Todos sabem que nunca fui, não sou comunista e nunca agi em movimentos comunistas. Sempre pertenci ao PTB, agindo dentro das diretrizes desse partido - o que não quer dizer que eu não respeite a opinião dos outros e também dos meus colegas sindicalistas e comunistas...".

A defesa mais singela é a do "Dazinho". É contundente, de tão singela: "Não pretendemos defender-nos, mas, com o devido respeito, faremos algumas considerações a fim de que possamos ficar tranqüilos. O homem só está tranqüilo com sua consciência se está em paz. E, em nosso caso, só Deus representa a paz, e nós estamos em paz. Sendo de origem pobre, a ela nos mantemos fiel, defendendo seus direitos em todos os instantes conforme a doutrina social da Igreja". Ele era um cristão acusado de ser comunista.

"Quanto a nós, que julgávamos servir a Deus e à Nação, servindo-nos de um mandato dado pelo povo, a fim de ajudar-lhes a se organizarem e juntos livrarmos a Pátria da peste da fome," - e temos campanha da fome até hoje, o que significa que nunca ficamos livres dela - "da doença, da nudez, do analfabetismo, da falta de teto...; e por causa disso estamos sendo cassados?".

Qual foi o destino desses Deputados? Foram cassados. "Bambirra sofreu inúmeras torturas nos quartéis das polícias mineiras. Foi julgado e condenado a 20 anos de reclusão. Depois, teve sua pena reduzida pelo Tribunal Superior Militar, sendo solto no início de 1968. No final de 1968, é editado o Ato Institucional nº 5. O Brasil aprofunda o regime autoritário, chegando algumas pessoas a dizer que ele chegou próximo de um regime totalitário. Bambirra se exila. No princípio, vai para o México. Depois, para a antiga República Democrática Alemã, a Alemanha Oriental. Somente depois de dez anos, com a anistia, volta ao Brasil.

A trajetória de Riani, após o desencadeamento final do processo de cassação, chegou a ser trágica. Muito visado por ter sido Presidente do Comando-Geral dos Trabalhadores e por ter ligações muito próximas com o Presidente João Goulart, que foi deposto, não foi poupado nem um dia sequer. Após ter respondido a inquérito policial militar, foi julgado e condenado a 17 anos de prisão. Sua pena também foi reduzida pelo Superior Tribunal Militar. No início de 1968, foi solto e depois, sem mobilidade para sair do País, porque tinha dez filhos - como ir para o exílio com dez filhos, sendo um operário sem recursos, sem dinheiro? - ele foi novamente preso e foi cumprir pena em Ilha Grande.

Dazinho também foi julgado na mesma ocasião e condenado a 18 anos de reclusão. Sua pena, após recurso do advogado, também foi reduzida, e ele voltou para Nova Lima. Quando estava preso, sua família foi apoiada pelo Movimento Familiar Cristão. Tinha 11 filhos e, por isso, também nunca pensou em sair do Brasil. Afirmou: "Não saio do Brasil, tenho 11 filhos para cuidar". Para sustentar sua família, exerceu várias funções: motorista de kombi, prestou serviços de lotação, apontador de obras de construção civil, avicultor, etc.

Conclusão: esse episódio da Assembléia Legislativa está num contexto muito maior, de rompimento da ordem constitucional em 1964. De fato, na década de 60, não somente o Brasil, mas o mundo estava polarizado. A inauguração pelo Poder Legislativo mineiro da rotina de cassações, que tomou conta do País após 1964, integrou-se a um processo de resistência às mudanças políticas e sociais que eram um clamor de parte substantiva da população brasileira, antes de 1964.

Riani, Bambirra e Dazinho são sujeitos da história, de um processo marcado por ventos de renovação, que o conservadorismo não queria assimilar. Foram vítimas de um processo, o processo do conservadorismo e da discriminação."

O que podemos tirar como lição deste ciclo de debates? Temos várias gerações presentes neste Plenário: a do Riani e do Garcia, a do Michel, a minha, a dos estudantes. Uma coisa é certa: qualquer forma de restrição à liberdade traz consigo conseqüências terríveis, como o silêncio, o medo, a adesão, a tortura. E foi isso que aconteceu no Brasil, após 1964. É impressionante, e uma alegria ao mesmo tempo, que o Riani, após ter passado por tudo isso, do alto dos seus 83 anos, hoje esteja aqui, íntegro e digno, para dar-nos o testemunho de que a luta pelos direitos sociais, pela democracia e pelos valores da liberdade e da justiça social jamais podem ser esquecidos, mesmo que tenhamos de pagar um preço. O Riani pagou, e hoje é um dos sujeitos mais dignos da história do Brasil.

Agradeço à Assembléia Legislativa a oportunidade de falar sobre esse assunto. Se, em tempos democráticos, a Assembléia não tivesse liberado essas atas, não teria acesso a esse processo. Pesquisei inúmeros documentos a fim de escrever esse artigo. Se alguém estiver interessado em mais detalhes, o livro está à venda como na Livraria Del Rey. Muito obrigada.

Palavras do Sr. Clodesmith Riani

Sr. Presidente, agradeço por estar aqui para participar deste evento. Prof. Michel Le Ven, foi um prazer imenso ouvir seus esclarecimentos; Sra. Lucília, que conhecemos há muito tempo, e demais convidados, não poderei contar a vocês a minha história porque ela é longa. Espero que todos cheguem aos 83 anos. Para falar da nossa jornada sindical, deixarei dez anos para trás. Foi uma luta muito bonita a que tive nesses dez últimos anos.

Depois de ter participado das lutas sindicais de Minas, e algumas do Brasil, acreditei na necessidade de fazermos o I Congresso Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais. Já tínhamos feito sete congressos de trabalhadores de Minas. Participaram várias associações, inclusive o círculo operário, que era católico. Qualquer tese de interesse do movimento sindical operário não passava nos congressos.

Resultado. Na minha luta, coincidiu que era getulista, João Goulart. O Dr. Jango foi para o Ministério do Trabalho e mandou fazer revisão do salário mínimo. Lamentavelmente o Gen. Dutra, em seu mandato, não havia dado um tostão de aumento. O Dr. Jango mandou o serviço de estatística da previdência social fazer um estudo, dando um salário mínimo que era de direito.

Em Juiz de Fora, reivindiquei uma vaga para a comissão do salário mínimo em Minas, a qual era composta por cinco patrões, cinco empregados e um representante do Governo. Quem escolhia era o sindicato de Juiz de Fora. Consegui, mas não aceitei minha nomeação. Esclareci a eles que não tinha capacidade, porque tinha apenas o 4º ano primário e não conhecia as condições geoeconômicas. Seria difícil para mim. Eles tiveram um candidato, mas tive 17 votos. Então, vim para Belo Horizonte enfrentar os grandes magnatas industriais.

Conseguimos, pelo menos, o maior salário mínimo de toda a história do Brasil. Não falarei como; se quiserem, depois conto. O salário mínimo em Nova Lima, do Dazinho, na minha terra, Juiz de Fora, e aqui, em Belo Horizonte, foi de Cr$900,00 para Cr$2.200,00, ou seja, 144% de aumento. Com greve, no Rio de Janeiro e em São Paulo, conseguiram 100%. No interior, conseguimos passar de Cr$650,00 para Cr$2.000,00. Alegaram que não teriam como pagar Cr$2.000,00. Isso era outro problema; quem não podia pagar não pagava. Entretanto, a viúva, o órfão, quando perdessem o trabalhador, ao requererem a aposentadoria, pediriam 70% de Cr$2.000,00, e não, de Cr$650,00.

Aqui, os patrões reagiram e foram em cima do Juscelino e do Getúlio. O Ministro do Trabalho cedeu. Os Coronéis Golbery do Couto e Silva e Kruel foram contra. O Dr. Getúlio teve de tirar o Jango. Por quê? Os Coronéis estavam contra. Eram 20, 30, 40, 50 Coronéis. Resultado, o Gen. Espírito Santo Cardoso renunciou porque não pôde manter a disciplina. Dr. Getúlio convidou outro que aceitou, mas condicionou à saída de Jango, que ocorreu em 1954. Embora lamente, tive a sorte de ter sido um dos últimos sindicalistas a falar com Getúlio Vargas, que esteve aqui no dia 13/7/54 para inaugurar o forno da Mannesmann. Solicitamos audiência e conseguimos, por meio do Dr. Juscelino, no Palácio da Liberdade. Pedi ao Getúlio que mantivesse o decreto, porque nos garantiríamos na greve. Ele tirou o charuto e sorriu. Imaginem, o decreto era assinado no dia 1º de maio, mas só entrava em vigor após 60 dias. Então, fizemos mobilização para uma greve geral, que foi muito boa em Minas. Aqui durou apenas um dia. Em Juiz de Fora, foram cinco dias. Assim, mesmo com um mês de campanha e sem dinheiro, os trabalhadores elegeram-me Deputado. Eu questionava: como aceitaria, já que não tinha instrução? Como enfrentaria a situação? Só na minha cidade tive 9.300 votos, mais de 1/3.

Nesta foto do primeiro congresso, em 1957, vemos toda a turma reunida. Aqui está o companheiro Bambirra, com quem tive muito contato, e o Luzia. Estou com um caixão na mão, fazendo um enterro. Isso foi numa greve que fizeram em São João del-Rei, para aumento de salário. A maioria das pessoas eram senhoras e moças. O Dr. Jango, nesta foto, aparece presidindo o Congresso. O Governador do Estado, Bias Fortes, o Prefeito de Belo Horizonte, os Presidentes da Câmara e da Assembléia também estavam. Esta foto da Mesa mostra a abertura dos trabalhos. Nela, estamos eu, Bias Fortes e João Goulart. O movimento sindical do interior ficou muito satisfeito com o primeiro congresso sindical de Minas Gerais, pois reunimos inúmeras autoridades para ouvir os trabalhadores.

Em 1953, o Dr. Jango, Ministro do Trabalho, presidiu a abertura do I Congresso de Previdência Social, no Rio de Janeiro, representando o Dr. Getúlio Vargas. Somente em 1960, após sete anos de estudo, conseguimos que a lei fosse aprovada, com Juscelino e Jango. Na época, eu era membro da Comissão Nacional, indicado pelos companheiros de Minas.

Resultado do congresso sindical realizado no Rio de Janeiro: uma turma de 92 companheiros de Minas foi para lá, onde, lamentavelmente, houve briga entre a esquerda e a direita. O Presidente da CNTI, confederação da qual eu era o Vice-Presidente, estava dirigindo os trabalhos. Resolveu abandonar a Mesa e dar encerramento ao congresso. Reagi, pois deveríamos lutar e, como Vice-Presidente da CNTI, poderia assumir a Presidência do congresso. Então, os companheiros permaneceram. Por ter mantido o congresso no Rio de Janeiro, fiquei nacionalmente conhecido.

O terceiro congresso sindical foi feito em Minas Gerais, e, em seu término, prestamos homenagem a Felipe dos Santos, em Ouro Preto. Como vocês são jovens, devem estudar a história de Tiradentes, mas também a de Felipe dos Santos, seu precursor. Felizmente, na ocasião, estavam presentes: Tancredo Neves, Santiago Dantas e Dr. João Goulart, que fez o encerramento. Portanto, somos ligados ao Jango, na luta. É lógico que a classe patronal estava contra o Dr. Jango e nós, seus aliados.

Em 1962, Riani na CNTI. Nunca gostei de falar nada de ninguém, mas tem hora em que você tem de falar. Lamentavelmente, a turma era chamada de pelego, que significava elemento ligado ao Governo - não como eu e o Jango, pois éramos diferentes -, fazendo o que o Governo queria, ou ligado à classe patronal. Estavam lá há 15 anos. Era apenas eu com a nossa luta e a unidade do movimento operário em Minas. Então, fui eleito Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que, na época, tinha 4.500.000 operários.

Vou contar-lhes um fato interessante: em 1961, estava no Rio de Janeiro, quando chegou uma comissão do Espírito Santo à procura de qualquer elemento do movimento sindical. Queriam uma audiência comigo. Como não sou de agendar audiência, pedi-lhes que falassem naquela hora. Disseram-me que haviam recebido mensagem para realizar reunião sobre reforma agrária e que estavam em dificuldade, precisando de uma pessoa nossa lá. Ainda não havia o comando-geral para nos orientar. Explicaram-me que haviam matado, em uma fazenda, um camponês e um menino de 12 anos e estuprado uma moça de 13 anos, sobrando apenas a viúva. Perguntei-lhes se não haviam reagido. Responderam-me: "Reagir, como? Até a polícia estava lá e era a favor deles". Confesso a vocês que, num primeiro momento, não acreditei naquela história. Mas, acabei me comprometendo a ir lá. Antes, porém, tive oportunidade de ter uma conversa com João Goulart. Contei-lhe o ocorrido no Espírito Santo e convidei-o a ir lá comigo. O João, Vice-Presidente da República, aceitou! Quando cheguei lá, um dia antes, telefonei para o Jango e perguntei-lhe se estava lembrando do compromisso que havia assumido comigo. Respondeu-me: "perfeitamente, consta na minha agenda, mas não estou conseguindo avião. Irei em avião de carreira". Portanto, o Dr. Jango esteve presente. Quero ressaltar que comecei a tratar da reforma agrária no Espírito Santo com o João Goulart em 1961, e não em 1964.

Os líderes sindicais e os estudantes foram presos no dia 30. Quando um líder reagiu, o Governador disse que havia ordem para me prenderem, mas não o fizeram. Procurei o Bispo e disse-lhe que precisava ver meus colegas que estavam presos, mas a polícia e o Governador não permitiam. As esposas e as mães dos presos reclamavam que eles estavam incomunicáveis. Por intermédio do nosso líder Sebastião Patrus de Sousa, o Bispo conseguiu que fizéssemos a visita. Visitei-os sem problema.

Procurei alguns colegas que não estavam presos, e fizemos uma reunião secreta. O Patrus de Sousa emprestou-nos sua casa e criamos o comitê operário estudantil pela legalidade em 1961. A reunião terminou às 4 horas da manhã. Perguntei aos participantes como faríamos o comício, e alguém respondeu que devíamos estudar. Como eu era Deputado, elegeram-me Presidente, apesar de não o querer. Eu, dois sindicalistas e dois estudantes planejamos o comício da Igreja São José ao meio-dia. Perguntei aos operários quantos elementos seriam fornecidos para iniciar o comício. Disseram que não sabiam, pois havia gente trabalhando. Um operário disse que poderia fechar a marcenaria e levar cinco companheiros. Outro disse que levaria 3, 4 ou 10. Enfim, chegou-se a um número de 20. Disse aos estudantes que eles ficariam responsáveis pela faixa. Os estudantes saíam aproximadamente às 11 horas. Disseram que haveria 100 ou 200. Saímos às 5 horas da manhã com tudo organizado. Não era possível andar de bobeira pelas ruas, pois a polícia poderia prender-nos.

Fui à sede do PTB, onde as pessoas falavam pelo microfone de dentro dela, pois não podiam sair. A polícia não podia invadir a sede, mas podia prender as pessoas que saíssem. Pedi-lhes para levar as bandeiras do PTB e do Brasil. Deveriam sair com 15 minutos de antecedência, ou seja, às 11h45min, para que chegassem ao meio-dia. Quando começássemos a falar, deveriam permanecer apenas eu e os dois colegas que estariam com a faixa, que ficariam escondidos na Igreja São José. Quando faltasse 1 minuto, eles sairiam com a faixa. Deu tudo certo.

Não pude usar megafone por causa da polícia. Quando comecei a falar, havia 20 pessoas. Felizmente, quando o PTB chegou, havia mais de 50, e o passeio estava todo tomado. Chegaram duas viaturas da polícia, mas, como não podiam fazer nada, voltaram. O caminhão do Exército chegou. Entre 100 e 200 estudantes chegaram, perfilaram-se e cantaram o Hino Nacional. O Exército foi embora, e ganhamos as ruas. Portanto, para vencermos certas coisas, temos de lutar. No outro dia, fizemos mais um comício e protestamos contra o golpe que queriam dar, justamente o de 1961. Imaginem que, no mesmo ano, Jânio Quadros renunciou.

Agora falarei sobre o movimento operário. Tinha um colega camponês que queria fazer o I Congresso Nacional dos Camponeses. Dava-lhe todo o apoio, pois ele era Deputado e falava todos os dias a esse respeito, mas essa não era a minha função. Ele já tinha pelejado com o Prof. Santiago Dantas, com o Camilo Nogueira da Gama, Presidente do PTB e Senador, e com o Magalhães Pinto, para que fossem a seu congresso, mas ninguém queria ir. Já havia tentado com o Dr. Jango, mas não conseguira. Na antevéspera, como eu era ligado ao Dr. Jango, há dois meses na Presidência da República, apelou-me para conseguir sua ida. De manhã, fui a Brasília e, chegando lá, falei com o Dr. João Goulart que haveria o I Congresso Nacional de Camponeses em Belo Horizonte. Ele me disse que ouvira falar que, naquela cidade, a situação estava muito vermelha. Disse-lhe que estava roxa, pois todos os comunistas estavam na cidade, à exceção de Carlos Prestes. Até Francisco Julião estava presente. O congresso estava bom. Esperavam oficialmente 1.600 delegados, mas vieram mais de 2 mil. Disse ao Dr. Jango que feliz era um Presidente da República que podia ir a um congresso da classe mais miserável, ouvir seus protestos e fazer ajustes a suas reivindicações. Ele me disse para dizer a seu Chefe de Gabinete que iria, e veio ao comício dos camponeses.

Podem ver que nossa luta não era superficial. Trouxe aqui a foto para dar um testemunho. Estão aqui Tancredo Neves, o Dr. João Goulart, o Ernani Maia, Deputado, e Magalhães Pinto. Não estou na foto. Quando dei aos participantes do Congresso a notícia da chegada do Dr. Jango, fizeram uma comissão, com 100 membros, para recebê-lo. Tivemos de alugar dois ônibus para ir até o aeroporto esperá-lo.

Em 1962, o Dr. Jango foi convidado por John Kennedy para ir aos Estados Unidos, que pressionavam o Brasil. Fui até ele para falar sobre a nossa classe, e perguntou-me se já tinha feito meu enxoval para acompanhá-lo, pois estava em sua comitiva. Portanto, estive nos Estados Unidos com o Dr. Jango. Depois fui ao México e ao Chile. No seu discurso no Congresso americano, ele foi interrompido oito vezes pelos diplomatas, porque falava que tínhamos ganho a guerra e que aquele país estava atendendo a todas as reivindicações, inclusive de adversários, mas que nada oferecia à América Latina e muito menos ao Brasil. O "Jornal do Brasil" comunicou, à época, que o Dr. Jango voltara com os bolsos vazios, mas com a consciência tranqüila.

Em 1º de maio, ele esteve no Rio, como Presidente da CNTI. Convidei-os para uma reunião, mas eram tidos como pelegos, assim como a outra turma era vista como comunista. Pelego eu não era e também não era comunista. Nunca fiz reserva quanto a ser comunista. Fui sempre a mesma coisa: representante da classe operária e sindicalista.

Eu contava mais com o apoio dos comunistas que com o dos outros, porque, talvez, tivessem mais coragem. Desejavam sempre me passar mais e mais incumbências. Então, em acordo com as federações, realizamos uma manifestação, no dia 1º de maio, em praça pública, no Rio de Janeiro. Os comunistas até erraram e levaram Luiz Carlos Prestes. Não me incomodei. Falei em nome dos trabalhadores do Rio de Janeiro, apesar de ser de Minas. Essa era a minha carreira nesse setor, ou seja, a minha representação. Levaram-me a essa situação. Assim, Dr. Jango foi convidado. Queria que o representasse, mas já estava representando os trabalhadores. Dr. Jango foi convidado para o 1º de maio em Volta Redonda e pôs-me na comitiva. Fomos eu, o Dr. Tancredo, o Ulysses Guimarães e o Franco Montoro ao gabinete do Dr. Jango. Em Volta Redonda, Dr. Jango discursou muito bem e foi muito aplaudido. Essa era a nossa luta a toda hora e a todo instante.

Em 5 de julho, ganhei as eleições da CNTI, que tinha representação em Bruxelas, no Comitê da Confederação Internacional das Organizações dos Sindicatos Livres, pois não aceitavam comunistas. Então, tive de encerrar esse mandato em Bruxelas. Ficou resolvido o VII Congresso em Berlim, a ser realizado nos dias 5 a 13 de julho. Reuni o Conselho da CNTI, para tirar uns delegados. Inscrevi o pessoal em Berlim. O Vice-Presidente da CNTI resolveu realizar uma greve para um gabinete nacionalista e progressista, ou seja, uma greve geral no Rio de Janeiro. Com a licença do Dr. Tancredo Neves, Primeiro-Ministro a ser candidato às eleições, foi indicado o Prof. Santiago Dantas, que foi recusado pelo Congresso Nacional, que não aprovou o candidato do Jango. Quando aconteceu a greve, eu estava na Alemanha.

Além disso, lutávamos pelas reformas de base, mais propriamente pela reforma agrária, a favor dos trabalhadores do campo. Imaginem que o Dr. João Goulart, naquela época de 1954, queria a extensão trabalhista para o homem do campo. Se isso tivesse sido resolvido na época, não haveria favelas hoje. Então, realizamos o comício da reforma agrária. Conseguimos levar 200 mil pessoas para a Guanabara no dia 13 de março. Diante dessa situação, infelizmente, a parte mais reacionária do País resolve promover a revolução. Não tivemos medo de enfrentar essa parte da revolução, pois, no dia 13, realizamos o comício com 200 mil pessoas no Rio de Janeiro e, no dia 15, na minha cidade, realizamos o mesmo comício. No dia 30, a maior parte dos nossos colegas foram presos. O Bambirra foi preso no dia 31. O Dazinho visitou-o e depois foi preso. O Brasil inteiro foi preso. Cheguei ao Rio de Janeiro no dia 30, e os meus colegas da CGT foram todos presos. Consegui libertá-los por intermédio do Ministro do Trabalho, Dr. João Goulart. Então, resolvemos promover a greve geral contra a revolução. No dia 1º de maio, não corremos de ninguém. Decretamos a greve no Rio de Janeiro, desrespeitando o pedido do Dr. Jango. Foi uma greve, não digo razoável, porque na baioneta não tinha jeito. Várias categorias participaram da greve.

Fiquei até a greve terminar, no dia 3 de janeiro. Não fugi, resolvi ir para a minha casa em Juiz de Fora, para visitar a minha família. Eu vinha para a Assembléia porque era Deputado. Então, o Exército estava me procurando lá. Apresentei-me. Resultado: o Coronel me disse que foi bom eu ter feito aquilo, porque podia colaborar. Eu não quis fugir, era membro do Birô Internacional do Trabalho e como tal tinha imunidade. Apresentei-me para responder pelos meus atos. Respondi a ele: "Agora quero saber qual é a colaboração". Era para eu assinar um documento, uma cartinha, porque o João Goulart e o Brizola eram comunistas. Disse-lhe: "O senhor me desculpe, mas não posso assinar, porque nenhum dos dois é comunista". Aí ele mandou despachar-me. Fui para o alojamento, e eles me espancaram, fizeram o que quiseram comigo. Depois mandaram-me para cá. Apresentei-me no dia 5 e na mesma data, de madrugada, fui preso aqui, não apenas no CPOR, fui para Neves com o Dazinho e com o Bambirra. Vou dizer uma coisa, porque tenho sentimento: quando nos encontramos, fomos conversar. De repente, o "Dazinho" começou a chorar. Quase chorei também, mas sou um pouco duro. Deixei que ele colocasse as lágrimas para fora e disse-lhe: "O que foi, companheiro Dazinho?". Ele me respondeu que tinha acabado de comprar um radiozinho a prestação para os seus filhos, e acontecia uma coisa daquelas. Vocês já imaginaram a humildade desse Deputado? Era um rapaz, pai de nove filhos na época. Ficamos ali nós três. Ele e o Bambirra foram muito espancados naquele dia, mas eu não. A Lucília já disse como fomos presos e condenados. Lamentamos profundamente o que ocorreu.

Digo a vocês, jovens, que estudem essa parte da história. Vejo aqui muitas moças e mocinhas. As mulheres estão tomando conta de tudo. Ainda bem que já estou com 83 anos... Gostaria de homenagear o meu colega conterrâneo, Deputado Biel Rocha, e o companheiro Zé Guedes, Deputado Federal. Muito obrigado.

Esclarecimentos sobre os Debates

O Sr. Presidente - Daremos início aos debates. Os participantes poderão formular perguntas aos expositores, por escrito ou oralmente, mediante inscrição prévia. Para que possamos agilizar o debate, solicitamos aos participantes que fizerem uso do microfone que se identifiquem, sejam objetivos e sucintos, dispensada a formalidade das saudações pessoais. Cada participante disporá de até 3 minutos para fazer a sua intervenção, sendo garantido o mesmo tempo para as respostas.

Debates

O Sr. Presidente - Pergunta, do estudante Alexandre Silva, dirigida ao Sr. Michel Le Ven: "O que vemos nos dias de hoje é uma corrosão do tecido social, provocada por um cipoal de políticas que acabam por valorizar o individualismo. Temos um Estado fragilizado e, como diria Pochmmam, um mercado árbitro da sociedade. Existe um círculo produtivo no qual o dinheiro se faz por si só, com relações produtivas cada vez mais maléficas aos trabalhadores, precarização do mercado de trabalho, enfim, motivos não faltam para que um instinto de reação seja despertado. Mas isso não ocorre de forma significativa. Seria necessária uma outra ditadura para despertar esse instinto?". Pergunta de Cláudio também a Michel Le Ven: "A desigualdade de acesso à tecnologia e ao conhecimento resulta na desigualdade de possibilidade de crescimento entre o povo "amputado". Ainda hoje, o povo brasileiro é o espelho dos Deputados cassados. Ainda são resultados da ditadura?".

O Sr. Michel Le Ven - Alexandre, pelo amor de Deus, ditadura nunca mais, por nenhum motivo do mundo! Aliás, existem por aí várias pequenas ditaduras como da moda, do consumo e outras. Mas não quero falar dessas ditaduras. A questão que se coloca não tem resposta pelo seguinte motivo: é o que temos hoje como o nosso mundo, que é o mundo pós 64, um mundo que evoluiu rapidamente. Se quiserem pensar em tudo o que ocorreu a partir do golpe de 64, temos a precarização do trabalho, o fundo de garantia, mas muito mais do que isso foi a transformação dos valores coletivos, uma distância do Estado em relação à população, a transformação dos valores coletivos, o aparecimento do "tem que levar vantagem em tudo". Todo problema político era visto como um problema técnico, tecnocrático. Nenhuma confiança oficial nas forças coletivas. Então, o que recomendaria, primeiro, seria ler poesia, ler sobre a tradição brasileira. Os poetas têm muito mais que dizer sobre a esperança da realidade do que livros mais científicos. A poesia é o que nos permite olhar a realidade com um olhar renovado e carinhoso. Devemos parar de falar mal de nós mesmos. É possível, porque não há outra saída. Somos condenados à liberdade dentro do mundo em que estamos. Riani e eu somos sexagenários. Sou da geração da Segunda Guerra Mundial, tinha 8 anos quando vi os primeiros alemães chegarem a minha escola e a minha casa e estou aqui esperando, todos os dias, que as coisas melhorem. Não há solução de cima para baixo. As soluções são encontradas quando resolvemos assumir nossa vida e colocar alguma pedra no edifício da humanidade. Mas, pelo amor de Deus, nunca se deve pensar que Estado forte resolve qualquer coisa. O Estado tem como função garantir que é possível vivermos junto sem nos matarmos uns aos outros, dar paz e segurança, mas hoje nem isso ele dá. O que queremos com este evento, e acho que posso falar em nome da comissão organizadora, é dar um salto com a memória, sem nos esquecermos do que houve. Precisamos levar em consideração o realismo político e abrir as portas quando se encontrarem fechadas; nunca pela força, e sim pela capacidade de renovação e de consenso.

Com relação à segunda pergunta, a expressão "a partir dos corpos amputados" representa a imagem de um povo amputado dos seus desejos e da sua capacidade. Como haver a mazela da fome em pleno século XXI? As soluções técnicas são encontradas, os silos estão cheios, há filas de 80km de caminhões de soja, e o povo ainda passa fome. O problema não se relaciona com a produção, mas com a ação política e com o desejo das pessoas. É preciso olhar para o aspecto psicológico e entendermos o outro. Quem são os 25 milhões de pessoas que passam fome? Torna-se necessário conhecer o que se passa no coração e nas mentes das pessoas para que as soluções apareçam. Há vários programas, entretanto falta-lhes vida e carinho. Programas sociais não podem ser considerados como benefício. As pessoas têm direito de procurar a vida e a felicidade. (- Lê:)

"Que libertem do seu sofrimento a pátria, o povo, e entre eles estaremos nós, gozando a única aspiração: fazer alguém feliz e ser feliz a seu lado."

Para falar isso, a pessoa deve prover-se de muita força.

O Sr. Presidente - Há três perguntas dirigidas à Sra. Lucília.

A Sra. Lucília Neves - Alexandre Silva: "Somos netos da ditadura. Fomos castrados em nossos sonhos antes mesmo de nascermos. Há quem diga que morreram as utopias. Nossos únicos heróis transformaram-se em publicidade para interesses capitalistas. Estamos perdidos e envenenados pelos sonhos vendidos pela mídia. A que devemos agarrar-nos para que a esperança, que vive sob intensa tortura, não morra nos porões da ditadura contemporânea?".Vinícius Almeida dos Santos Varela, da revista "Paradoxo": "Prof. Lucília, sei que não se pode comparar o episódio da cassação dos nossos três Deputados operários com a expulsão dos parlamentares petistas no atual Governo, devido às circunstâncias e às conseqüências. Diante disso, o que podemos dizer do ponto de vista político-administrativo se vivemos em democracia plena?". Maíra de Souza, do Colégio Magnum Unidade Buritis: "Quais as chances de a ditadura voltar? Quais os fatores existentes no Governo atual que levariam a uma possível volta da ditadura?".

Quanto à pergunta do Alexandre, no início da década de 60, quando houve a ruptura da ordem democrática e a implantação da ditadura, o Brasil era diferente do atual. A sociedade era menos complexa, o capitalismo estava menos avançado, mesmo no seu poder de comunicação e de interferência no cotidiano das pessoas. O individualismo era, praticamente, uma palavra que não ouvíamos. Há palavras que são ditas em épocas específicas. Hoje, ouvimos falar muito em individualismo porque a nossa sociedade é assim. O exemplo maior disso era a participação e a luta de muitas pessoas, operários, camponeses e jovens contra a ditadura.

Não podemos ficar estarrecidos e paralisados diante desse capitalismo selvagem e embrutecedor. Cultivar utopias é cultivar um projeto mais solidário para a sociedade. Temos de procurar esse caminho. Cabe a todas as gerações buscarem essa meta e fazerem frente a esse domínio de sociedade brutalizada, individualista. Um historiador inglês, Eric Hobsbawn, no livro "A Era dos Extremos", fala que a humanidade só se salvará se constituirmos novo pacto neste século que iniciamos agora. Diz também que esse novo momento tem de ter como lema não a competição nem o individualismo, mas a solidariedade.

Quanto à comparação entre os episódios dos Deputados cassados e a expulsão dos parlamentares do PT, a pergunta mesma já diz, são circunstâncias históricas muito diferentes. Os Deputados foram cassados por uma ditadura que se implantava no País; no entanto, da minha parte, fiquei completamente constrangida, como cidadã que sou, com a expulsão de parlamentares por um governo popular, que, pela primeira vez, conseguiu eleger um Presidente da República egresso das classes populares. Se em 1962 os Deputados operários foram cassados porque as elites não aturavam a presença de operários na arena da política institucional, a eleição de Lula, além do aspecto de coroamento de lutas de muitos anos do PT e de seus aliados, cria um caráter simbólico, fundamental, de mostrar, um pouco, que a feição do Brasil está mudando. Quer dizer, enfim, um operário chegou ao poder. Assim, democrata que sou, não posso concordar com qualquer ato que vá contra o que é próprio da democracia, que é o dissenso, a divergência, ainda mais num partido como o PT, que sempre teve inúmeras tendências internas. Isso já era sabido antes de começar o governo. Essa é a minha avaliação pessoal e também a minha decepção. Portanto, não acho que sejam casos parecidos, mas a expulsão provocou em mim profunda decepção.

Sobre a pergunta da Maíra, que indaga sobre quais as chances de ditadura voltar, respondo, enfaticamente, que não devemos nem pensar nisso. Temos de pensar que hoje, depois de longo período da ditadura brasileira, a democracia foi construída a duras penas. A transição e o fim desse regime foram lentos, de maneira gradual, tal qual queriam os militares, apesar da luta contundente dos movimentos da sociedade. Temos aqui, como exemplo, a D. Helena Greco, que presidiu o movimento feminino pela anistia, numa luta ardente pela democracia e pela liberdade. Não podemos sequer pensar nisso. Os fatores existentes no Governo atual não levariam a um retorno à ditadura, pois a conjuntura é outra, o mundo em que vivemos também.

A ditadura de 1964 inaugurou um ciclo de Governos ditatoriais na América Latina. Tivemos, em seguida, ditaduras na Argentina, no Chile, no Paraguai e no Uruguai. O mundo de hoje, apesar de ser muito individualista, preza muito mais a democracia institucional, formal, do que antes. Temos de nos agarrar a isso e lutar para que essa democracia institucional e política seja o patamar para uma democracia mais ampla, para uma verdadeira democracia social, distributivista, mais igualitária e mais solidária. Não podemos pensar em ditadura. Nunca mais.

No início desta reunião, prestamos homenagem ao Sinval Bambirra. Como sua esposa, a Auxiliadora, está presente neste Plenário, desejamos homenagear também a companheira extraordinária do Bambirra, mulher que sempre lutou em prol dos oprimidos.

O Sr. Presidente - Pergunta dirigida ao Riani. André Bernardes Machado, aluno do quarto período do curso de História, da UNI-BH, pergunta: "Riani, teve contato com outros presos políticos? Quais tipos de conhecimentos foram adquiridos na prisão de Ilha Grande, já que muitos militantes foram mandados para lá?"

O Sr. Clodesmith Riani - Mantivemos contato com presos políticos em Minas Gerais. Os primeiros presos políticos de Ilha Grande - com os quais não mantive contato - foram mandados para o exterior em troca da liberdade do Embaixador, que havia sido seqüestrado. Fui mandado para lá, mas não como preso político. Ao ser preso pela primeira vez, condenaram-me a 17 anos. O TSM reduziu a pena para 7 anos e o STF para 1 ano e 2 meses. Passei, então, a trabalhar normalmente. Após a edição do Ato Institucional nº 5, foi sugerido que fugíssemos, pois seríamos esmagados. Não quis. Não fugi da primeira vez. Por que fugiria da segunda? Fui preso novamente. Como o processo tramitava no Rio de Janeiro, mandaram-me para Ilha Grande, mas como bandido, porque fui viver no meio deles. Não fui como preso político. Lembro-me dos nomes de alguns companheiros, como Cara de Cavalo, Pé na Cova, Sete Dedos, Estuprador da Lapa. Já imaginaram? E eu no meio deles. Eram mais de 500, que me chamavam de tio. Entre os presos políticos estava o Gabeira, de Juiz de Fora, mas não o conhecia. Pedi a um guarda, com quem tinha certo conhecimento, que me deixasse ver os presos políticos. Autorizou, e visitei o local onde estavam aqueles prisioneiros. Ficavam dois em cada cela, com uma cama para cada. Mas não conhecia ninguém e nem fui reconhecido por eles.

O Sr. Michel Le Ven - Tenho duas perguntas para responder. A primeira foi encaminhada por Juliana, do Colégio Pitágoras: "A população brasileira está presa a um ciclo, em que o poder sempre está nas mãos dos mais ricos e poderosos. Vivemos presos a um sistema de governo que, desde seu início, é corrupto e ditatorial. Será que o governo de um ex-sindicalista será diferente? Será que vencerá os mais fortes ou se unirá a eles?" Não vamos dizer que não há progresso e transformações na política. A resposta que gostaria de dar é que esse Governo, talvez mais que outros, depende muito de nós. Não existem soluções milagrosas. Pela prática, pelos estudos e pelas angústias, aprendi que somos os responsáveis pelo Estado, pois somos os atores e os autores sociais. Logo, Juliana, não deixe que outro pense por você, aja e vá em frente, principalmente quando se é ligado - não digo representante - às classes dominantes. Isso não significa que não devemos romper com os laços nem acreditar que o novo poderá acontecer. Quero dar a minha vida para que o novo continue com os sinais e as esperanças, principalmente este Governo de um grande amigo. Aliás, isso depende muito de termos ouvidos para escutar essas mensagens. Juliana e jovens em geral, devemos ir em frente, pois há muito trabalho a se realizar. Não esperemos que o Estado faça as coisas para nós.

A segunda indagação, que é mais afirmação, é do Sr. José Francisco da Silva, Ouvidor de Polícia: "Cumprimento a todos os componentes, Michel Le Ven, Lucília Neves e Clodesmith Riani, que trazem falas autênticas de um período recente do Brasil. Lembramos, com tristeza, o atraso que ele representou para a democracia brasileira. Porém, é muito importante comemorá-lo para fazer da história presente uma lição, combater qualquer sinal antidemocrático e nos precavermos, a fim de que jamais se repita". Concordo com o Sr. José Francisco. Não sou historiador, mas, sim, a Lucília. Alguma coisa nos une e une um movimento internacional que considera que a história é para se viver no presente. A partir do que vivemos hoje, temos condições de saber o que ocorreu em 1964, pois a história do passado está no presente. Além disso, temos a capacidade de projetar alguma coisa para o futuro. A história, tal qual queremos viver, é uma compreensão do presente. O que passou passou! Só que nós devemos, e podemos, interferir na realidade atual. Logo, era isso que gostaria de dizer, trazendo um pouco da minha experiência na vida política que, há muitas décadas,... (- É interrompido.)

A Sra. Luzia Maria Alves de Castro - As escolas estão retirando os alunos às 16h30min. Preciso apresentar algumas questões orais que dependem de os estudantes nos ouvirem. Então, já que não houve questões orais, a minha indagação e o meu falar ficarão sem sentido. A Assembléia acolhe-nos muito bem. Solicito que voltem às questões orais, para que os estudantes também nos possam ouvir.

O Sr. Presidente - Estamos cumprindo o que foi proposto. Passar-se-á a pergunta oral aos ouvintes. Não silenciaremos e terminaremos a primeira fase da reunião às 16h30min. Como a senhora disse, os alunos estão saindo. Isso não é culpa da Assembléia, porque houve um atraso. O tema realmente é emocionante. Não podemos ficar presos ao horário. De ditadura, basta o que já sofremos! Hoje queremos a democracia e tempo para a explanação de todos. Vivemos num regime democrático. A Presidência atende à solicitação da Sra. Luzia, do Conselho Municipal de Saúde.

A Sra. Luzia Maria Alves de Castro - Sou aposentada da CEMIG e, há 12 anos, luto pelo movimento popular. Agradeço esta Casa por abrir este espaço para a fala do cidadão. Conheço um pouco a história de 64, porque nasci em 1954. Vivi uma das piores fases, perto do pico da Bandeira, e sofri a repressão, porque não podíamos nem abrir a boca. Nossas mães diziam que, se falássemos alguma coisa perto de um policial, seríamos presos.

Quero homenagear um grande amigo e vizinho, homem com quem aprendo muito, Sr. Evaristo Garcia.

Ontem estive na passeata com os estudantes secundaristas. Quis dar-lhes um informe, mas não tive oportunidade. Gostaria do apoio deles hoje. Estive nas audiências públicas promovidas pelo Deputado André Quintão e propus que o ensino de 2º grau voltasse a ser profissionalizante, porque o País não está oferecendo condições de emprego. Os estudantes são formados apenas para prestar vestibular, mas o pobre, pobre, não consegue passar no vestibular, e precisa de trabalho. No entanto, está totalmente jogado às traças e às drogas. Gostaria que essas pessoas nos ajudassem a tirar isso do papel e torná-lo realidade, pois a resposta foi de que já o pedido estava contemplado, ou seja, já é o 2º grau sendo atendido. Acredito que, se esses estudantes nos ajudarem aqui, também ajudarão milhares de outros estudantes a se preparar para o trabalho. Obrigada.

O Sr. Presidente - Bruno Henrique, do Colégio Magnum, escreve: "Não entenda o sentido, ame as pessoas, plante e colha coisas boas, já não temo ser punido.’ Sentir-se livre ante a ditadura é impossível? Vocês acham que o Brasil estava preparado para a democracia? A democracia realmente existe?". Lucas Araújo, do Colégio Magnum, pergunta: "A política tradicionalista, que se mantém da ditadura militar até os dias de hoje, não cria uma ‘ditadura oculta’, que impede novos projetos e idéias que possam privilegiar as pessoas, além, é claro, dos próprios políticos?".

Bruno, infelizmente, quando há ditadura, não há liberdade. Essa liberdade de hoje custou a vida de vários companheiros, que balançaram a ditadura até jogá-la no chão. Vimos, recentemente, os cubanos que tentaram fugir serem executados por Fidel Castro ao retornarem. Esse é o papel da ditadura, que impede a liberdade de expressão e ação de qualquer cidadão. É o que temos visto na história, não somente passada, mas recente, como o acontecido em Cuba.

Quanto a estarmos ou não preparados para a democracia, ninguém nos prepara para a vida, é no dia-a-dia que aprendemos a conviver com o regime da época. A democracia é muito bonita. Nós, que sofremos com a revolução - eu tinha a idade dos jovens que aqui estão e estive preso porque não nos podíamos reunir -, insistíamos em fazer movimentos estudantis, e não tínhamos a liberdade de hoje. O Brasil estava e está preparado para exercer a democracia. Trata-se de um País novo. Saímos da ditadura há pouco tempo. O Brasil caminha para a melhor democracia do mundo, pois temos liberdade. Apesar de todos os problemas que temos na política, a democracia brasileira pode ser comparada com qualquer outra do mundo nos dias atuais.

Pergunta-se também se temos ditadura oculta. Infelizmente, estamos vivendo a ditadura do poder econômico. Não vamos esconder isso. Porém, tenho certeza de que o Brasil vai sair dessa ditadura, visto que os jovens começaram a acordar. Houve pergunta sobre o porquê de os jovens não quererem participar da política. Somos tolhidos para não participar da política. Todavia, com a movimentação ocorrida ontem e hoje, vemos que há espaço para os jovens. Só a juventude será capaz de mudar o rumo do Brasil. Ontem, a juventude estava nas ruas - não interessa se havia 50, 20 ou 2 mil pessoas; o importante é que havia movimento - pedindo a mudança do rumo da política econômica do País. Essa é a participação dos jovens, esse é o espaço de que dispõem. Tenham certeza de que a lembrança do dia 31/3/64 causa muita dor em nosso coração e no de todos os que sobreviveram à ditadura militar. Causa-nos dor, sentimento, mas não da forma como acontece com o Riani e outros que foram homenageados. No entanto, também fui vítima da ditadura e sei quanto é duro para aqueles que têm ideal sobreviverem a esse regime, independentemente do sistema, da falta de liberdade que nos é imposta. Logo, ninguém sobrevive à ditadura com facilidade. Foi com muita luta e sacrifício que sobrevivemos. Portanto, este evento, neste dia, traz-nos a alegria de comemorarmos a democracia, mas também nos enche de tristeza ao lembramos que vários companheiros, amigos e nós mesmos sofremos muito para chegarmos até aqui.

Durante o regime militar, não tínhamos sequer o direito de convocar solenidade como esta, não era permitido. Então, estamos aqui homenageando também aqueles que sofreram e morreram com a ditadura. Há uma frase que diz: "Os que morreram não foram anistiados". Não foram anistiados, porque foram mortos pelo regime duro da ditadura. A eles, a vocês, ao Riani e aos professores aqui presentes prestamos homenagens. É dessa forma que iremos resgatar nossa história, que é tão recente que a maioria dos professores aqui presentes, ao contrário dos jovens, vivenciaram-na. O Betinho disse hoje, pela manhã: "Estão querendo passar uma borracha nesse período". Não podemos deixar, temos de estudar, lembrar principalmente aqueles que sofreram, a fim de usufruirmos da democracia, que tanto faz bem ao povo do Brasil e do mundo inteiro. Só na democracia vamos ter paz. É isso o que buscamos desde aquela época: liberdade e paz.

O Sr. Evaristo Garcia - Gostaria de render homenagem à Prof. Lucília, que foi a primeira vítima do golpe de 64. O Gen. Mourão foi a Juiz de Fora para levar os meninos para depor João Goulart. O pai dela, que era Coronel do Exército, deu um passo à frente, quando o General disse: "Quem for contra dê um passo adiante". Não falo isso retribuindo a homenagem que a Prof. Lucília me fez. Ela também foi vítima, pois viu o pai preso por ter-se recusado a participar do golpe de 64.

A Prof. Lucília Neves - Em 1964, meu pai era Coronel na 4ª Região Militar, de onde saíam as tropas do Gen. Olímpio Mourão Filho para o Rio de Janeiro. Ele, que era General, conta em suas memórias que reuniu as tropas e seus comandantes e disse: "Quem se recusar a me acompanhar dê um passo à frente". Meu pai, que era Coronel, junto com alguns oficiais, deram esse passo à frente. E esse passo à frente custou-lhes a carreira militar. Foram levados para a reserva, e meu pai permaneceu em prisão domiciliar por algum tempo. Minha casa ficava com sentinela do Exército. Nessa época, eu tinha 11 anos, e esses fatos, somados às trajetórias do Riani e de outros, levaram-me a estudar a história do País. Fiquei muito impressionada com os acontecimentos e também muito orgulhosa, porque, naquele momento de terror, em minha rua, fomos apontados, pelo menos, como pessoas excêntricas, diferentes, porque não apoiávamos a ditadura que se implantava no País. Eu era criança, mas entendi a discriminação, internalizei seu sentido e disse que lutaria contra aquilo. Eu e minha irmã Magda, que participou do movimento feminino pela anistia, rendemos homenagem ao nosso pai, Gen. Roberto de Almeida Neves.

Composição da Mesa

A Sra. Presidente (Deputada Marília Campos) - Boa tarde. Convidamos a tomar assento à mesa D. Helena Greco, nossa homenageada neste evento; Ignácio Hernandez, líder dos trabalhadores metalúrgicos, de 1968 a 1969, em Contagem; José Luiz Guedes, Presidente da União Nacional dos Estudantes em 1966; Gilse Cosenza, presa política e militante durante a ditadura militar; Luiz Paixão, teatrólogo, autor de peças censuradas durante a ditadura militar; e Deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

Registro de Presença

A Sra. Presidente - Anunciamos a presença de Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Institucional da Caixa Econômica Federal; Viviene Adriana, Presidente da UCMG; Everton Bragança, Diretor de Comunicação da UCMG; Daniele Avelar, Secretária-Geral da UEE-MG; Pedro Leão, Presidente Municipal da UJS; Priscylla Ramalho, Presidente da UMES-BH; Rodrigo Vieira, da UNE; Fernando Máximo, Presidente Estadual da UJS; Ana Maria Prestes, da Direção Nacional da UJS. Mais uma vez, registro a presença da Sra. Maria Auxiliadora Bambirra, esposa do Deputado Sinval Bambirra.

Homenagem a D. Helena Greco

A Sra. Presidente - Homenagearemos D. Helena Greco, que, por sua luta pela anistia para todos os perseguidos pelo regime militar e por seu incansável trabalho em defesa dos direitos humanos, tornou-se símbolo da resistência contra a ditadura e todas as formas de opressão. Fundadora do movimento Tortura Nunca Mais e do movimento feminino pela anistia em Minas Gerais, foi Vereadora em Belo Horizonte por duas vezes e idealizou e dirigiu a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura. Convido a todos para assistir a um vídeo sobre os momentos marcantes da trajetória desta brava companheira.

- Procede-se à exibição de vídeo.

A Sra. Presidente - Convidamos o Deputado Durval Ângelo para proceder à entrega da placa, com os seguintes dizeres: (- Lê:) "À D. Helena Greco, exemplo de participação política e compromisso social, símbolo da luta contra a ditadura, pela anistia e pelos direitos humanos, a homenagem sincera e respeitosa da comunidade mineira. Belo Horizonte, 31 de março de 2004."

- Procede-se à entrega da placa.

A Sra. Presidente - Informamos que está em andamento projeto, que será apresentado aos organizadores do Prêmio Nobel, de indicação do nome de mil mulheres a serem agraciadas em 2005 com o Prêmio Nobel da Paz. Dessas mulheres, 31 serão indicadas no Brasil, por seu trabalho ligado à defesa dos direitos humanos, da melhoria das condições de vida e da justiça social. Temos a satisfação de anunciar que entre elas foi indicada pelo movimento Tortura Nunca Mais e por diversas outras entidades vinculadas às lutas em defesa das mulheres e dos direitos humanos a nossa homenageada. Em nome deste evento e da sociedade mineira, pedimos a todos que endossem essa merecida indicação. D. Helena Greco tem a aclamação deste Plenário, o nosso reconhecimento pela sua luta, que é nossa: a defesa de um mundo mais justo e igual e dos direitos humanos. Com licença, darei um beijo nessa grande companheira.

O Deputado Durval Ângelo - A D. Helena Greco será a única indicada pela Comissão de Direitos Humanos desta Assembléia Legislativa.

Palavras do Sr. Ignácio Hernandez

Amigas, amigos nossos, principalmente as amigas e os amigos da liberdade, da justiça, de uma sociedade nova. Minha amiga, D. Helena, estamos aqui novamente. Faz 30 anos que nos encontramos. Lembro-me muito bem, na escadaria da Igreja São José, da senhora, da Adélia, da polícia chegando, e de outra companheira, grávida, que não sei quem era. Mas sei muito bem que a D. Helena falou que, tendo em vista ser velha, mulher, e a outra, grávida, a polícia não faria nada conosco. Na mesma hora, estourou uma bomba de gás lacrimogêneo no peito de D. Helena, e as três mulheres saíram correndo.

Companheiros jovens - os mais velhos conhecem muito bem toda a nossa história -, é bom saber que os anos da ditadura foram, por um lado, de angústia, de tristeza. Tínhamos carro da polícia vigiando toda noite a nossa casa. De vez em quando, um desconhecido batia à porta, querendo saber o que estava acontecendo, e revistava a nossa casa. Isso trazia angústia, mas, ao mesmo tempo, foram anos de grande esperança e felicidade. Nunca vi tanta solidariedade, união, desinteresse e amor entre as pessoas!

D. Helena é o símbolo de muitas mulheres e homens. Quando alguém era preso à meia-noite, à 1 hora da madrugada, corriam para as portas dos DOPS, brigavam com os militares e conseguiam o que queriam. A D. Helena e outras mulheres chegavam às portas do DOPS e mandavam cobertores para os operários e professores presos. Naquela época, todos fumavam, mas hoje largaram o cigarro. A D. Helena mandava pacotes de cigarros para dentro do DOPS, porém não chegavam. Esse talvez tenha sido o único aspecto em que não foi vitoriosa. Havia angústia, alegria e solidariedade. Tomara que isso volte! Hoje não há tanta solidariedade.

Fui metalúrgico durante muitos anos. O movimento operário respondia à ditadura na forma em que se impunha. Em 1964, Riani, Dazinho, Bambirra e outros trabalhadores foram presos, o que fez com que o movimento ficasse desarticulado. Quando não se pode resistir, pode-se sobreviver. Os metalúrgicos da MANNESMANN, da Belgo Mineira e de dezenas de fábricas sobreviveram e começaram a levantar a cabeça a partir de 1967. Uniram-se e fizeram em Contagem as primeiras greves. Talvez os mais novos não saibam, mas os mais velhos sabem que as primeiras greves no período da ditadura militar foram feitas na cidade industrial de Contagem.

Orgulhamo-nos muito disso, pois foi o primeiro golpe, que eles, talvez, nem sentiram. Mas foi o primeiro contra a ditadura militar. Os companheiros Ênio Seabra, Mário Bento, Mário Bigode e outros sofreram com o desemprego gerado pela ditadura. Os metalúrgicos de Contagem têm uma histórica fantástica de sobrevivência, de resistência, de acúmulo de forças e de conquistas. Em 1979, D. Helena, muitas vezes, visitou metalúrgicos na prisão. Hoje a greve é uma coisa corriqueira, mas não o era. Dava morte, cadeia e gerava desemprego. Os metalúrgicos de Contagem fizeram uma greve de dez dias e conseguiram aumento de salário. Entretanto, a greve não objetivava dinheiro, mas liberdade, autonomia sindical, gritar nas ruas e nas portas da fábricas: "Abaixo a ditadura!". A greve era política. Sempre foi e sempre será.

No fim da semana passada, há três ou quatro dias, estive com Dazinho, que está tetraplégico, e disse-lhe que falaria aqui na Assembléia. Pediu-me então que dissesse aqui que a resistência tem de continuar. Não estamos vivendo uma ditadura específica, mas vivemos embaixo de uma ditadura global da economia, do dinheiro, do capitalismo que sufoca o Brasil, com essa dívida externa imensa, da qual temos falado durante 30 anos. Ela continua e temos de resistir firmes contra toda forma de autoritarismo. Temos de ressuscitar a convicção de que a sociedade se transforma de baixo para cima e de que, com a união dos trabalhadores, dos estudantes, das donas de casa e da mulher mineira, poderemos ajudar Lula a transformar o Brasil, já que, sozinho, não transformará coisa alguma, nem ele, nem seu Governo. Nós, da sociedade, temos de fazer a transformação; entretanto essa sociedade está, cada vez mais, desarticulada e fraca. Não existem associações que resistam, combatam e até chamem a atenção do Governo. Nós, do PT, somos livres para levantar a voz e gritar se estamos tristes ou alegres, se gostamos ou não da situação, mas de forma organizada, para que o Brasil seja aquele sonho que todos queremos: o país da liberdade, do desenvolvimento, da riqueza e, sobretudo, da solidariedade. Muito obrigado.

Palavras do Sr. José Luiz Guedes

D. Helena Greco, mulher guerreira, minha mãe adotiva. Havia perdido meus pais e a encontrei. Peço licença ao Dirceu e à "Bisoca" para declarar esse amor filial. Gostaria de iniciar minhas palavras saudando a todos da Mesa, por meio dessa menção que faço a D. Helena. Com muito amor, dirigi-me a Belo Horizonte. Amo vocês. Vejo aqui a Regina, o Garcia, tantas pessoas conhecidas e percebo que, apesar de ter nascido em 10/3/42, em Juiz de Fora, o nascimento de minha alma deu-se em Belo Horizonte.

Quando cheguei aqui, em 1962, encontrei a efervescência dos trabalhadores da classe operária e a efervescência da juventude, representada por figuras como o Herbert de Souza, "Betinho", meu amigo, que, quando encontrei pela última vez, completava 60 anos, e o Henfil, o nosso "Henriquinho", meu amigo, de quem pude aproximar-me em seus derradeiros momentos, já que, como seu irmão "Chiquinho", foi vítima da AIDS, (abracei a causa da luta contra essa doença), por meio do meu Prof. Dirceu Greco, mais um que me liga a essa família.

Em Belo Horizonte, conheci a liberdade. Esta cidade belíssima, arborizada e livre para os pedestres me acolheu. Aqui pude iniciar o meu curso de Medicina e, mesmo surpreendido pelo golpe e chorando ao antever o que significava o golpismo na realidade brasileira, após 1964, vivi o momento mais feliz da minha vida, porque aprendi a lutar. Nesta Casa, em um outro endereço, na Rua Tamoios, pela primeira vez, vi a força do povo. No início de 1966, após longas jornadas da juventude, da classe operária e do proletariado de Belo Horizonte, nas ruas, em manifestações violentamente reprimidas, um dia tivemos a idéia de nos recolhermos à Assembléia Legislativa. Estávamos acostumados a fazê-lo na Igreja de São José e na Igreja da Boa Viagem, mas, na Assembléia Legislativa, fomos cercados inicialmente pela polícia. Estávamos, centenas de estudantes - João Batista Drumond, Carlos Alberto, o "Beto", da POLOP, João Vidigal, a Teresa e muitos dos mártires, como José Carlos da Mota Machado -, dentro da Assembléia, cercados pela polícia. Como ainda não havia sido publicado o Ato Institucional nº 5, a polícia não pôde invadir a Assembléia Legislativa.

Permanecemos durante todo o dia nesta Casa, onde aprendi a força do povo de Belo Horizonte, que, junto às nossas famílias, se dirigiu à Rua Tamoios e cercou a polícia. O Exército foi chamado, porque somente ele poderia invadir a Assembléia Legislativa. De dentro da Casa, por meio das rádios que estavam conosco, pudemos nos comunicar com a população. Exigimos a libertação dos presos que haviam sido levados naquele dia, como o Paulo Abílio, Presidente do Diretório Central dos Estudantes. Na época, eu era Presidente da União Estadual dos Estudantes. Conseguimos não apenas a libertação dos presos, como também a imediata retirada da polícia e do Exército para as partes mais distantes do Centro da cidade.

Saímos da Assembléia Legislativa com milhares de familiares. Os sinos das igrejas dobravam, e os papéis picados caíam do alto dos edifícios. Vivíamos ali o clima e o ambiente que antecipava a derrota da ditadura, ou seja, a resistência à ditadura e ao golpe militar, que já demonstrava ser mais forte que todos os Generais e que todas as armas. Essa força cresceu durante todo esse período da história do Brasil.

Atualmente, depois do fim da ditadura, cabe-nos, sem dúvida, analisar e rever a história, para que possamos vacinar a sociedade brasileira contra acontecimentos como o do golpe militar de 1964. Digo isso lendo os jornais de hoje da minha cidade, Juiz de Fora. Estamparam certo orgulho, ao mencionarem a condição de cidade capital revolucionária do Brasil. Cito apenas uma das manchetes: "31 de Março de 1964 na História do Brasil". Essa é uma manchete aparentemente neutra. Logo abaixo, a reportagem trata: "Os militares que depuseram o Presidente João Goulart chamam de revolução, e a maioria dos intelectuais, políticos, artistas e grande parte do povo chama de golpe". Respeitando a opinião de todos, o "Diário Regional" abriu espaço para quem esteve dos dois lados manifestar seus pensamentos. Essa aparente postura acadêmica esconde, em seu ventre, a serpente que nos golpeou. O golpe militar foi anticomunista, procurou dividir o povo brasileiro entre aqueles que se assumem comunistas e os que, sendo lutadores pelo bem comum, com todo o direito, não se assumem. E não são equivocados, ao não o fazerem. A liberdade de ser diferente é fundamental. Enquanto tivermos preconceito com essa bandeira - a do socialismo e do comunismo -, estaremos reféns, diante de uma armadilha que ameaça a Nação, o povo, os trabalhadores e a juventude. Essa é uma questão importante a ser tratada aqui, mas evidentemente isso não pode ocorrer em 10 minutos. Procuro fazer uma síntese, e essa síntese está relacionada com as emoções. A minha emoção é grande. Falo com dificuldades, aqui sentado. Falaria melhor em outra situação, mas sinto grande emoção, sinto todas as perdas da Nação brasileira, todas as mortes, todos os torturados, todos os banidos e todos os exilados. Sinto isso por meio da figura da D. Helena. Ao homenageá-la, estamos homenageando o que há de melhor em cada um de nós. Sejamos a cada dia melhores, acolhamos cada vez mais o diferente, sejamos capazes de vacinar a sociedade brasileira contra essa peste que é o golpismo e o intervencionismo. É evidente que está mais distante do que estava em 64. Em hipótese alguma podemos nos acomodar. Obrigado.

Palavras da Sra. Gilse Cosenza

Saúdo todos os que estão na Mesa e na plenária. Que testemunho daremos em 10 minutos? A lição histórica dos direitos humanos e a história dos países se constróem com a luta dos povos. Nenhum avanço se dá sem a força motriz: os povos, os trabalhadores, os jovens, as mulheres organizadas em luta. Esse é o sentido de testemunho.

Inicialmente, gostaria de abarcar todas as mulheres que participaram da resistência à ditadura. Na década de 60, o lugar da mulher ainda era muito marcado em termos de submissão ao pai, evitando coisas que eram de homem: a universidade - em 1964 formaram-se apenas 18% de mulheres -; evitar falar de política, porque não era assunto de mulher, dar um jeito de casar logo para não ficar para tia, e ser submissa ao marido eternamente. Nessa situação, é com muito orgulho que digo que as mulheres mineiras, brasileiras, jovens e de outras idades, tiveram a coragem de romper não só com o enfrentamento do arbítrio, como qualquer outro brasileiro do sexo forte, mas também com os preconceitos relativos ao papel da mulher. Tiveram coragem de ir para a rua falar de política e enfrentar os algozes, aqueles que tinham o direito de vida e de morte e que nos diziam como me disseram na tortura - que o sexo frágil não poderia, em hipótese alguma, ter a coragem de levantar o nariz - como eu fazia - para enfrentar o poder de cada um. Mas as mulheres brasileiras foram guerrilheiras urbanas e rurais, foram clandestinas. Foram essas mulheres, como a grande D. Helena, que lutaram por todos nós em nome das mães, das irmãs e das esposas de todos os brasileiros que estavam nas mãos do arbítrio. Aqui reverencio a D. Helena como um exemplo dessa mulher brasileira, e todas as outras companheiras, as que resistiram e as que foram assassinadas.

Queria também fazer uma homenagem a uma colega de cadeia, a Carmela Pesuti, outra mãe que estava comigo na cadeia. No primeiro Dia das Mães após nossa ida para Linhares, os colegas masculinos de cadeia subornaram um guarda e nós duas tivemos a emoção de receber, cada uma, um buquê de rosas vermelhas, dedicado às duas mães revolucionárias pelos presos políticos.

Gostaria também de tentar abarcar o que significou a resistência da juventude, que, na história da humanidade, é aval de qualquer transformação. Nós, jovens estudantes à época, de repente nos vimos insatisfeitos com aquele mundo onde havia tanto progresso, o homem indo à lua, avião supersônico, progresso da ciência. Tudo acontecendo, e 2/3 da humanidade passando fome. O povo não tinha terra para plantar, não tinha moradia, não tinha acesso à educação. Nós, jovens, dissemos: esse mundo não nos serve. Queremos viver em um outro mundo, um mundo de liberdade, de igualdade, de socialismo e de soberania nacional. E essa juventude da nossa época, colocada, de repente, diante daquele arbítrio horroroso, não teve dúvidas: respondemos, diante da história brasileira, que a juventude brasileira não estaria abaixo da juventude que fez as revoluções por meio da história da humanidade. E a juventude brasileira largou os livros da escola e foi para a rua dizer: somos jovens, mas somos construtores deste País.

Gostaria também de tentar abarcar os trabalhadores urbanos e rurais, porque, também nessa trajetória, acabei vivendo o papel da operária têxtil e da trabalhadora rural sem terra. Como mulher e como trabalhadora, pude ver como foi que esses trabalhadores lutaram contra o arrocho salarial, pela dignidade dos trabalhadores; dos trabalhadores rurais que lutaram, como ainda hoje, pela posse da terra. Tive o orgulho de ser uma operária e uma trabalhadora rural levantando a bandeira que, mesmo estando em outra condição hoje, é minha, nossa e de todo o povo brasileiro, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Quero falar daqueles mais de 20 mil brasileiros e brasileiras colocados na situação bestial da prisão política e da tortura, desse retrocesso civilizatório, desse retrocesso histórico, em termos de humanidade, que significou o golpe militar e 21 anos de terror.

Lembro a coragem e os desafios enfrentados pelos que se viam absolutamente indefesos. Dependurados nus no pau-de-arara, levavam choque elétrico. Lá dentro, no terreno do inimigo, os mais de 20 mil homens e mulheres brasileiros souberam erguer-se, mesmo arriscando suas vidas. Disseram aos torturadores que preferiam morrer a viver como traidores sem dignidade. Como sobrevivente, rendo homenagem a esses companheiros e aos que deram a vida por essa causa.

Faço um chamamento aos homens e às mulheres, especialmente à juventude. Se o processo da construção da história do Brasil, pela força da luta do povo organizado, teve um momento marcante, em 500 anos, no período da ditadura, hoje vive também esse momento. A bandeira da liberdade, da conquista da soberania deste País, dos direitos sociais, continua tremulando nas mãos dos que, com 60 anos, não a arriaram. Não conseguiremos nada se não dermos as mãos às tantas gerações que continuarão essa luta.

Precisamos permanecer alerta. Outro dia, assistindo a um programa partidário, pensei terem meus neurônios virado mingau. Será que voltei ao início da década de 64? Avisavam ao povo que hoje os sem-terras invadem as terras diante de um Governo conivente. Amanhã invadirão prédios públicos, depois, suas casas. São os comunistas, que, naquela época, comiam criancinhas, queimavam igrejas, matavam padres. Prepararam ideologicamente o povo brasileiro, os trabalhadores e as mulheres para irem às ruas de terço na mão, para apoiar o golpe militar, intoxicados por uma preparação de mídia. Isso não aconteceu apenas naquela época.

Atualmente, percebo na mídia uma tentativa de desestabilizar o processo democrático. Cabe a nós, que temos 60 anos, que não podemos arriar a bandeira, e às outras gerações dizer que a juventude que morreu no Araguaia está presente aqui, nos partidos de todas as categorias, nos partidos de luta, nas religiões e dirá que não aceitaremos a ditadura e nenhum retrocesso. Estaremos, diante da vitória histórica do Governo Lula, disputando para que as forças da mudança sejam vitoriosas e para que o movimento popular organizado seja capaz, de braços erguidos, de reivindicar, exigir, propor, criticar e dar as mãos para um Governo que tem forças populares. Assim, não se perderá no retrocesso, na capitulação nem se tornará incapaz de realizar mudanças.

Nossa missão é mais complexa. Antigamente exigia-se muita coragem física, e hoje não estamos ameaçados de tortura. Atualmente precisamos ser mais capazes, inteligentes e fortalecer os movimentos sindical, estudantil, de mulheres, de negros e comunitário, e a força do povo nas ruas deverá ser a alavanca para dizermos: "Não estacionamos na ditadura e não admitiremos que o Brasil o faça". As gerações, passadas e atuais, têm um sonho que se tornará realidade: um Brasil soberano, independente, cada vez mais democrático, com direitos sociais, igualitários, salariais, com direito ao trabalho, à educação, à moradia, à cultura, ao esporte, enfim, com direito de ser feliz. Construiremos esse Brasil.

Se não vir, em vida, esse Brasil, tenho certeza de que os meus netos e os dos outros brasileiros verão; um Brasil democrático, independente, socialista, onde o povo tenha o direito de ser feliz, de viver como gente, enfim, o Brasil dos nossos sonhos. Os companheiros da Comissão de Anistiados acabam de colocar uma faixa pedindo indenização aos torturados. Em nome de todos os anistiados, que reclamam o resgate histórico e democrático do reconhecimento do Estado terrorista, quero dizer que aqueles que lutaram merecem, no mínimo, o reconhecimento como lutadores e uma indenização simbólica. Faço mais uma cobrança ao Governo do Estado, que hoje autorizou o reinício do pagamento de 36 indenizações, fruto da nossa luta. Isso não basta! Queremos, amanhã já, resposta do Governo quanto ao cronograma de pagamento dos mais de 800 torturados no Estado, que merecem o reconhecimento de todos, além da indenização de R$30.000,00, porque nem esse valor, nem R$30.000.000,00 pagam nem apagam o absurdo bestial da tortura que fizeram com todos nós. Essa é uma homenagem aos meus companheiros anistiados. Muito obrigada.

Palavras do Sr. Luiz Paixão

Não poderia iniciar sem falar do privilégio e do orgulho de estar aqui, ao lado destas pessoas. Sou o mais jovem, talvez o que tenha a história menos interessante para contar. Estar ao lado destas pessoas que são símbolos, ícones de resistência e de luta é uma grande honra. Na platéia, homenageio um velho camarada, Evaristo Garcia, que está em todas as ocasiões, que nunca se cala e sempre se indigna com tudo.

O saudoso crítico teatral Yan Michalski, um dos maiores críticos que este País já teve, escreveu no livro "O Palco Amordaçado" que não se pode dizer que o teatro foi erigido o inimigo número um da ditadura, mas também não se pode deixar de registrar que foi um dos maiores inimigos da ditadura militar, perseguido barbaramente, às vezes até mesmo com ações absolutamente ridículas.

É bom esclarecer, para os mais jovens, particularmente, que havia a censura do texto e do espetáculo teatrais. Às vezes, o texto era liberado, mas o espetáculo censurado; às vezes, havia o veto parcial, às vezes, o veto total da censura. Não podemos deixar de registrar o que isso significou e ainda significa para o teatro brasileiro, que, em 1964, estava em pleno processo de gestação.

Na segunda metade da década de 50, principalmente a partir de 1958, quando foi realizado em São Paulo o primeiro seminário de dramaturgia do Teatro Arena, tendo à frente Augusto Boal, Vianinha, Gianfrancesco Guarnieri, Zé Renato e tantos outros lutadores, o teatro buscava a identidade do homem brasileiro, a fim de colocar as suas contradições em cena. Até então, o teatro era absolutamente europeizado na dramaturgia e na própria encenação. O Teatro Arena, liderado por Augusto Boal, começou a pesquisar o homem brasileiro, buscando uma forma brasileira de se fazer teatro. Veio o golpe, e esse sonho foi interrompido. Fomos obrigados a mudar os nossos rumos, deixando de fazer um teatro político para fazer um teatro de protesto. Qual é a diferença entre teatro político e de protesto? O teatro político aprofunda a discussão das relações sociais. O de protesto, útil em determinados momentos, busca o imediatismo, responde à realidade à sua própria maneira.

O teatro, como arte viva, com os recursos que lhe são peculiares, como a metáfora e a parábola, conseguiu registrar, durante a ditadura, de forma clara e definida, vários temas, que até mesmo a imprensa não podia noticiar. Cito como exemplo a morte do jornalista Wladmir Herzog. Existe cerca de meia dúzia de peças escritas, mas a imprensa pouco pôde registrar sobre esse fato. Grandes lutadores foram responsáveis pela resistência do teatro. Obviamente, muitos renderam-se, perderam-se nessa trajetória. Isso ocorreu no teatro, na música e no cinema. Na década de 70, o cinema enveredou pela linha da pornochanchada. O que estava por trás? Faça sexo. E só isso. Mostrava uma juventude feliz, nas praias de Ipanema ou de Santos, fazendo sexo e nada mais. Esse era o retrato da juventude, mostrado por pessoas que se venderam e passaram aquela imagem dos jovens. Na música, podemos citar a dupla Dom e Ravel, que trabalhou diretamente para o Governo, compondo várias canções de louvor à ditadura militar. Essas pessoas merecem o nosso repúdio e indignação.

Em Belo Horizonte, o teatro resistiu bravamente. O momento mais bonito ocorreu em setembro de 1978, quando nos reunimos no antigo DCE da Federal, situado na Rua Gonçalves Dias, hoje ocupado pelo espaço Belas Artes, e fizemos a Semana do Proibido: a cada dia eram apresentadas obras proibidas, como peças de teatro, músicas, poesias e filmes, com a polícia cercando o local. A ação culminou com um enterro simbólico da censura. Esse ato foi muito bonito e marcante, em Belo Horizonte e em várias Capitais do Brasil. Em Belo Horizonte ocorreu de maneira mais forte e contundente que em São Paulo e no Rio de Janeiro.

É difícil dizer como se trabalha debaixo de censura. O próprio Yan Michalski diz que se criou a história de que havia 500 peças proibidas no Brasil. Ninguém sabe de onde surgiu esse número. Creio que indagaram quantas peças proibidas havia no Brasil, e alguém deve ter dito esse número. Mas ninguém nunca soube realmente quantas foram. Yan Michalski aborda outra questão importante. Além dessas 500 peças proibidas, quantas foram mutiladas de tal maneira que se tornaram incompreensíveis? Quantas foram tão mutiladas que resolveram não dar continuidade ao processo de montagem? Quantas foram escritas, mas não enviadas? E pior, quantas ficaram na cabeça dos seus autores? Eles não se arriscaram a enviar nem a escrever, porque sabiam que a censura proibiria. Esse é um prejuízo que nunca conseguiremos recuperar. Como já dissemos, a censura é expressão bestial. A censura possuía não só elementos altamente competentes, que entendiam profundamente de marxismo e de leninismo, mas também pessoas absolutamente despreparadas. Em 1972, em São Paulo, um censor quis prender o autor da peça "Antígona". Essa peça foi escrita por Sófocles, há 2.500 anos.

Como há várias coisas a dizer, o tempo de 10 minutos é pouco para discutirmos esse processo. Hoje o teatro brasileiro se encontrou esteticamente no campo formal e do espetáculo, mas ainda está à procura de identidade em termos de dramaturgia e sofrendo as seqüelas desse período que vivemos. Obrigado.

A Sra. Presidente - Agradeço o testemunho de todos. De fato, fica uma angústia e a vontade de falar mais, pois foi dito pouco. Gostaríamos de ouvir mais. Certamente este momento não terminará hoje. Eventos desta natureza ocorrem e ocorrerão nesta Casa e em vários outros locais, refletindo o momento que vivemos no passado e apontando, sem dúvida, os nossos desafios de aprofundar o processo democrático. Devemos ter uma democracia que não se limite aos aspectos da representação, mas que aprofunde a participação das cidadãs e dos cidadãos do nosso País no processo político em curso. Devemos ter uma democracia econômica para este País que vive tanta injustiça social e econômica. Muitos desafios estão postos para esta geração. Certamente aprendemos muito com a geração que viveu os momentos da ditadura.

Fui Presidente do Sindicato dos Bancários. Registro a minha experiência como sindicalista. Alguns nomes foram nossa referência. Presto uma homenagem especial aos saudosos Armando Ziller, que travou luta histórica contra o regime militar, e Sávio Arlindo Ramos, falecido na sexta-feira, que certamente espia, com alegria, este momento de reflexão.

A Presidência manifesta os agradecimentos a todos os funcionários desta Casa que se empenharam na organização deste evento, com muito zelo e paixão, às autoridades, aos convidados e ao público.

ORDENS DO DIA

Ordem do dia DA 21ª Reunião Ordinária DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 13/4/2004

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15.734, que altera a Lei nº 6.763, de 26/12/75, que consolida a legislação tributária no Estado, e dá outras providências. A Comissão Especial opina pela manutenção do veto aos itens 2.40 e 2.41 da Tabela A do Anexo I e aos itens 5.10 e 5.11 da Tabela D do Anexo IV.

Votação, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 15.784, que torna obrigatória, nos estabelecimentos que menciona, a afixação de cartaz com informações sobre a quantidade média de calorias dos alimentos por eles comercializados. A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Votação, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 15.843, que dispõe sobre os rios de preservação permanente e dá outras providências. A Comissão Especial opina pela manutenção do veto ao art. 4º e pela rejeição do veto aos demais dispositivos.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15.852, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15.855, que altera dispositivos da Lei nº 12.812, de 28/4/98, que regulamenta o parágrafo único do art. 194 da Constituição do Estado, o qual dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios e dá outras providências. A Comissão Especial opina pela manutenção do veto .

Votação, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 15.898, que dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal. A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15.921, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da justiça estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências. A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15.925, que dispõe sobre a prática da educação física na rede pública estadual de ensino. A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Votação, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 15.927, que altera o art. 1º da Lei nº 13.722, de 20/10/2000, que dispõe sobre o pagamento de militares, servidores públicos e pensionistas do Estado. A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15.928 que dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual, altera a Lei nº 14.172, de 15/1/2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências. A Comissão Especial opina pela manutenção do veto aos arts. 7º, 11 e 14 e pela rejeição do veto ao art. 13.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.174/2003, do Deputado Gustavo Valadares, que regulamenta o tombamento da serra da Piedade, na forma que dispõe o art. 84, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto. A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão e votação de pareceres de redação final.

Ordem do dia da 6ª reunião ordinária da comissão de Administração Pública Na 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, a realizar-se às 10 horas do dia 13/4/2004

1ª Parte (Expediente)

Leitura e aprovação da ata. Leitura da correspondência e da matéria recebida. Designação de relator.

2ª Parte (Ordem do Dia)

Discussão e votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário:

No 1º turno: Projetos de Lei nºs 985/2003, do Deputado Leonardo Quintão; 1.127/2003, da Deputada Marília Campos; 1.147/2003, da Deputada Ana Maria Resende.

No 2º turno: Projetos de Lei nºs 318/2003, do Deputado Leonardo Quintão; 961/2003, da Deputada Maria Tereza Lara.

Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário:

Requerimentos nºs 2.512/2004, dos Deputados Rogério Correia, Marília Campos, Jô Moraes, Chico Simões e Laudelino Augusto; 2.604/2004, do Deputado Doutor Viana; 2.614/2004, do Deputado Weliton Prado.

Discussão e votação de proposições da Comissão.

Ordem do dia da 7ª reunião ordinária da comissão de Assuntos Municipais e Regionalização Na 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, a realizar-se às 14h30min do dia 13/4/2004

1ª Parte (Expediente)

Leitura e aprovação da ata. Leitura da correspondência e da matéria recebida. Designação de relator.

2ª Parte (Ordem do Dia)

Discussão e votação de proposições da Comissão.

Ordem do dia da 7ª reunião ordinária da comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas Na 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, a realizar-se às 14h30min do dia 13/4/2004

1ª Parte (Expediente)

Leitura e aprovação da ata. Leitura da correspondência e da matéria recebida. Designação de relator.

2ª Parte (Ordem do Dia)

Discussão e votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia:

No 1º turno: Projeto de Lei nº 1.282/2003, do Deputado Dinis Pinheiro.

Discussão e votação de proposições da Comissão.

Ordem do dia da 7ª reunião ordinária da comissão de Direitos Humanos Na 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, a realizar-se às 9 horas do dia 14/4/2004

1ª Parte (Expediente)

Leitura e aprovação da ata. Leitura da correspondência e da matéria recebida. Designação de relator.

2ª Parte (Ordem do Dia)

Discussão e votação de proposições da Comissão.

Ordem do dia da 5ª reunião ordinária da comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais Na 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, a realizar-se às 9h30min do dia 14/4/2004

1ª Parte (Expediente)

Leitura e aprovação da ata. Leitura da correspondência e da matéria recebida. Designação de relator.

2ª Parte (Ordem do Dia)

Discussão e votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia:

No 1º turno: Projeto de Lei nº 1.149/2003, do Deputado Laudelino Augusto.

Discussão e votação de proposições da Comissão.

Ordem do dia da 5ª reunião ordinária da comissão de Redação Na 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, a realizar-se às 14h30min do dia 14/4/2004

1ª Parte (Expediente)

Leitura e aprovação da ata. Leitura da correspondência e da matéria recebida. Designação de relator.

2ª Parte (Ordem do Dia)

Finalidade: Discutir e votar proposições em fase de redação final.

Discussão e votação de proposições da Comissão.

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Reunião Extraordinária da Assembléia Legislativa

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, XVII, do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Assembléia para as 20 horas do dia 13/4/2004, destinada à leitura e à aprovação da ata da reunião anterior e à apreciação dos vetos às Proposições de Lei nºs 15.734, que altera a Lei nº 6.763, de 26/12/75, que consolida a legislação tributária no Estado, e dá outras providências; 15.784, que torna obrigatória, nos estabelecimentos que menciona, a afixação de cartaz com informações sobre a quantidade média de calorias dos alimentos por eles comercializados; 15.843, que dispõe sobre os rios de preservação permanente e dá outras providências; 15.852, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências; 15.855, que altera dispositivos da Lei nº 12.812, de 28/4/98, que regulamenta o parágrafo único do art. 194 da Constituição do Estado, o qual dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios e dá outras providências; 15.898, que dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal; 15.921, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da justiça estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências; 15.925, que dispõe sobre a prática da educação física na rede pública estadual de ensino; 15.927, que altera o art. 1º da Lei nº 13.722, de 20/10/2000, que dispõe sobre o pagamento de militares, servidores públicos e pensionistas do Estado; e 15.928, que dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual, altera a Lei nº 14.172, de 15/1/2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 1.174/2003, do Deputado Gustavo Valadares, que regulamenta o tombamento da serra da Piedade, na forma que dispõe o art. 84, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado; e à discussão e à votação de pareceres de redação final.

Palácio da Inconfidência, 12 de abril de 2004.

Mauri Torres, Presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça

Nos termos regimentais, convoco os Deputados Bonifácio Mourão, Gilberto Abramo, Ermano Batista, Gustavo Valadares, Leonardo Moreira, Leonídio Bouças e Maria Tereza Lara, membros da supracitada Comissão, para a reunião a ser realizada em 13/4/2004, às 10 horas, na Sala das Comissões, com a finalidade de discutir e votar os Pareceres para o 1º Turno dos Projetos de Lei nºs 350/2003, do Deputado Alberto Pinto Coelho; 362 e 367/2003, do Deputado Bilac Pinto; 462 e 463/2003, do Deputado Antônio Andrade; 529/2003, da Deputada Maria Olívia; 566/2003, do Deputado Fahim Sawan; 758/2003, do Deputado Rêmolo Aloise; 798/2003, do Deputado Olinto Godinho; 1.265/2003, do Deputado Djalma Diniz; 1.294/2003, do Governador do Estado; 1.328/2003, do Deputado André Quintão; 1.330/2003, do Deputado Gil Pereira; 1.357/2004, da Deputada Ana Maria Resende; 1.362/2004, da Comissão Especial da Cafeicultura Mineira; 1.369/2004, do Deputado Adalclever Lopes; 1.384/2004, do Deputado Gustavo Valadares; 1.392/2004, do Deputado Sargento Rodrigues; 1.409/2004, do Deputado Gustavo Valadares; de discutir e votar os Pareceres para Turno Único dos Projetos de Lei nºs 1.359/2004, do Deputado Adelmo Carneiro Leão; 1.180/2003, do Deputado Elmiro Nascimento; 1.370/2004, da Deputada Cecília Ferramenta; 507/2003, do Deputado Wanderley Ávila; 1.010/2003, do Deputado Leonardo Moreira; 1.073/2003, do Deputado Mauri Torres; 1.366/2004, do Deputado Célio Moreira; 1.374/2004, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva; 1.376/2004, do Deputado Gil Pereira; 1.413/2004, do Deputado Antônio Andrade; 1.414/2004, da Deputada Cecília Ferramenta; 1.417/2004, do Deputado Padre João; 1.419/2004, do Deputado Alencar da Silveira Jr.; 1.422/2004, do Deputado Célio Moreira; 1.427/2004, da Deputada Cecília Ferramenta; 1.428/2004, do Deputado Domingos Sávio; 1.434/2004, da Deputada Vanessa Lucas; 1.437/2004, do Deputado Célio Moreira; 1.440/2004, do Deputado José Milton; 1.441/2004, do Deputado Antônio Genaro; 1.443 e 1.444/2004, do Deputado Domingos Sávio; 1.446/2004, do Deputado Dimas Fabiano; 1.447/2004, da Deputada Maria Tereza Lara; 1.448/2004, do Deputado Zé Maia; 1.449/2004, do Deputado Célio Moreira; 1.450/2004, da Deputada Maria Olívia; 1.452/2004, do Deputado Mauri Torres; 1.453/2004, do Deputado Padre João, e de discutir e votar proposições da Comissão.

Sala das Comissões, 12 de abril de 2004.

Bonifácio Mourão, Presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Reunião Especial da Comissão Especial dos Depósitos de Veículos Apreendidos

Nos termos regimentais, convoco os Deputados Adalclever Lopes, Irani Barbosa, Roberto Carvalho e Sebastião Helvécio, membros da supracitada Comissão, para a reunião a ser realizada em 13/4/2004, às 14h30min, na Sala das Comissões, com a finalidade de se elegerem o Presidente, o Vice-Presidente e de se designar o relator.

Sala das Comissões, 12 de abril de 2004.

Mauro Lobo, Presidente.

COMUNICAÇÕES DESPACHADAS PELO SR. PRESIDENTE

COMUNICAÇÕES

- O Sr. Presidente despachou, em 7/4/2004, as seguintes comunicações:

Do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, notificando o falecimento do Sr. José Augusto Dumont, ocorrido em 4/4/2004, em Sete Lagoas. (- Ciente. Oficie-se.)

Do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, notificando o falecimento do Sr. Milton Batista, ocorrido em 29/3/2004, em São Paulo, SP. (- Ciente. Oficie-se.)

MATÉRIA ADMINISTRATIVA

ATOS DA MESA DA ASSEMBLÉIA

Na data de 17/3/2004 , o Sr. Presidente, nos termos do inciso VI do art. 79 da Resolução nº 5.176, de 6/11/97, e nos termos das Resoluções nºs 5.100, de 29/6/91, 5.130, de 4/5/93, 5.179, de 23/12/97, e 5.203, de 19/3/2002, c/c as Deliberações da Mesa nºs 1.509, de 7/1/98, e 1.576, de 15/12/98, assinou os seguintes atos relativos a cargos em comissão e de recrutamento amplo do Quadro de Pessoal desta Secretaria:

Gabinete do Deputado Leonardo Quintão

exonerando Gustavo Pamplona Silva do cargo de Auxiliar de Gabinete, padrão AL-13, 8 horas;

exonerando Juliana Faria Pamplona do cargo de Secretário de Gabinete, padrão AL-18, 8 horas;

nomeando Gustavo Pamplona Silva para o cargo de Secretário de Gabinete, padrão AL-18, 8 horas.

Nos termos do inciso VI do art. 79 da Resolução nº 5.176, de 6/11/97, e nos termos das Resoluções nºs 5.100, de 29/6/91, 5.130, de 4/5/93, 5.154, de 30/12/94, 5.179, de 23/12/97, e 5.203, de 19/3/2002, c/c as Deliberações da Mesa nºs 1.107, de 31/1/95, 1.509, de 7/1/98, e 1.576, de 15/12/98, assinou os seguintes atos relativos a cargos em comissão e de recrutamento amplo do Quadro de Pessoal desta Secretaria:

Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves

exonerando, a partir de 12/4/2004, Modesto Rosa do cargo de Agente de Serviços de Gabinete II, padrão AL-03, 4 horas;

nomeando Nilo Aires Neto para o cargo de Agente de Serviços de Gabinete II, padrão AL-03, 4 horas.

Nos termos do inciso VI, art. 79 da Resolução nº 5.176, de 6/11/97, c/c as Leis nºs 9.384, de 18/12/86, e 9.748, de 22/12/88, Deliberações da Mesa nºs 400, de 22/11/89, 434, de 9/4/90, 845, de 11/3/93, 982, de 29/9/93, 1.360, de 17/12/96, 1.389, de 6/2/97, 1.418, de 12/3/97, 1.429, de 23/4/97, 1.522, de 4/3/98, 1.784, de 29/9/99, e 1.945, de 20/12/2000, e Resolução nº 5.105, de 26/9/91, assinou os seguintes atos relativos a cargos em comissão e de recrutamento amplo do Quadro de Pessoal da mesma Secretaria:

nomeando Daniella Corrêa de Freitas para o cargo de Chefe de Gabinete, padrão S-02, código AL-DAS-1-05;

nomeando Frederico T. Ayres para o cargo de Chefe de Gabinete, padrão S-02, código AL-DAS-1-05.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2004

CONCORRÊNCIA Nº 1/2004

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 1º/6/2004, às 10horas, na Rua Rodrigues Caldas, 79, 14º andar, Bairro Santo Agostinho, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, a abertura dos envelopes da Concorrência nº 1/2004, do tipo "técnica e preço", tendo por finalidade a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC -, nas modalidades local fixo - fixo, com fornecimento de central telefônica PABX e aparelhos telefônicos, longa distância nacional e longa distância internacional e para prestação do serviço móvel (pessoal ou celular), na modalidade local móvel - móvel.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2004.

João Franco Filho, Diretor-Geral.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2004

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2004

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 17/5/2004, às 10h30min, na Rua Rodrigues Caldas, 79, 14º andar, Bairro Santo Agostinho, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, a abertura dos envelopes da Tomada de Preços nº 1/2004, do tipo "técnica e preço", destinada à contratação, pelo período de 12 meses, de empresa especializada em serviços de remanufaturamento de cartuchos de "toner" (ref. 113R00296) utilizados em impressora Xerox Docuprint P8ex.

O edital encontra-se à disposição dos interessados no "site" www.almg.gov.br, bem como na Comissão Permanente de Licitação da ALEMG, no endereço mencionado, no horário de 8h30min às 17h30min, onde poderá ser retirado, mediante pagamento da importância de R$0,10 por folha, ou gratuitamente, em meio eletrônico. Nesse último caso, o licitante deverá portar disquete próprio.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2004.

João Franco Filho, Diretor-Geral.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2004

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2004

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 27/4/2004, às 10h30min, pregão eletrônico, através da Internet, do tipo "menor preço", tendo por finalidade a contratação de empresa especializada para ampliação da rede primária de voz e readequação dos "racks" de telefonia e dados do Palácio da Inconfidência, com fornecimento de materiais.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2004.

João Franco Filho, Diretor-Geral.

TERMO DE ADITAMENTO

Contratante: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Contratada: Lúcia Scoralick Pinto. Objeto: prestação de serviços de assessoria e planejamento de coberturas e edição de programas jornalísticos da TVA. Objeto deste aditamento: prorrogação e reajuste contratual. Vigência: 12 meses. Dotação orçamentária: 01.031.101.4-123.0001 33903900.

ERRATA

PROJETO DE LEI Nº 1.520/2004

Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 8/4/2004, na pág. 45, col. 1, no despacho, onde se lê:

"- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira", leia-se:

"- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira".