Representação partidária
Vários partidos políticos estão representados na ALMG. O partido que tem no mínimo cinco deputados forma um agrupamento chamado bancada. Já o bloco parlamentar é o agrupamento formado com a participação de, no mínimo, 16 deputados.
Bancadas e blocos parlamentares têm líderes e vice-líderes. As representações partidárias com menos de cinco membros não podem indicar liderança.
Saiba mais sobre partidos políticos nos sites do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Perguntas Frequentes
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O que é uma bancada?
Bancada é o agrupamento organizado de, no mínimo, cinco deputados de uma mesma representação partidária.
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O que são blocos parlamentares?
As representações partidárias podem constituir blocos parlamentares, sob liderança comum. É vedada a participação de cada representação partidária em mais de um bloco. Não é admitida a constituição de bloco parlamentar integrado por menos de 16 parlamentares (1/5 dos membros da Assembleia). Os blocos têm existência por sessão legislativa ordinária (ano legislativo).
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Qual o papel do líder de bancada?
Líder é o porta-voz da bancada. É também o intermediário entre a bancada e os órgãos da Assembleia Legislativa. Os líderes devem demonstrar capacidade de articulação com as demais lideranças, representações partidárias, bancadas e blocos parlamentares, bem como poder de negociação com a Presidência da ALMG, a Mesa e o Colégio de Líderes.
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Como se dá a escolha do líder de bancada?
De acordo com o artigo 67 do Regimento Interno, cada bancada deve indicar à Mesa da Assembleia, até cinco dias após o início da sessão legislativa (1º de fevereiro), o nome de seu líder, que será escolhido em reunião por ela realizada para esse fim. Enquanto não for feita a indicação, o deputado mais idoso será considerado o líder. As representações partidárias com menos de cinco membros não pod... Leia mais
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Como se dá a escolha do líder de bloco parlamentar?
A escolha do líder será comunicada à Mesa da Assembleia até cinco dias após a constituição do bloco, em documento subscrito pela maioria dos membros de cada representação partidária que o integre. As lideranças de bancadas coligadas em bloco parlamentar têm suspensas suas atribuições, direitos e prerrogativas regimentais e demais prerrogativas legais, conforme o artigo 71 do Regimento Interno.
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