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REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR PELA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MEDICAMENTOS DAS DEPUTADAS ANA MARIA RESENDE, LIZA PRADO E MARIA TEREZA LARA E DOS DEPUTADOS ALENCAR DA SILVEIRA JR., ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO GENARO, ANTONIO LERIN, CABO JÚLIO, CARLO...
10/05/2013REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE APOIO À POPULAÇÃO PARA O TREINAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DIANTE DOS TREMORES SÍSMICOS QUE VEM OCORRENDO NO MUNICÍPIO.
09/05/2013DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE APOIO À CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Transcurso do 350º aniversário de fundação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Leia Mais
14/05/2013Comenta o programa "Caminhos de Minas" que realizará obras em estradas da região Norte doEestado. Comenta visita ao Município de Lemo do Prado onde falta água, apesar da existência de uma barragem próxima. Leia Mais
24/04/2013Comenta os abalos sísmicos ocorridos no Município de Montes Claros e propõe a discussão e ações preventivas de acidentes para a população. Comenta audiência pública realizada no Município de Montes Claros para discussão da segurança pública nesse Município. Leia Mais
O que faz o deputado estadual?
Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
O parlam... Leia mais
Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?
O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais
Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?
A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.
Qual é a remuneração mensal dos deputados?
A remuneração dos deputados mineiros corresponde a 75% da recebida pelo deputado federal, conforme legislação estadual combinada com o Decreto Legislativo 112, de 2007, da Câmara dos Deputados, e Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Todos os valores estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Prestação de Contas.
Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?
O deputado recebe ajuda de custo correspondente a duas parcelas nos valores do subsídio, pagas no início e no encerramento de cada legislatura, conforme a Lei 20.337, de 2012.
Também recebe uma outra parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.
Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputado... Leia mais
