Para acessar os boletins por email é necesário fazer login!
Caso ainda não seja cadastrado por favor, efetue seu cadastro!
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PELOS 25 ANOS DE SUA CRIAÇÃO.
07/12/2012ALTERA O "CAPUT" DO ART 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (LIBERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO EM DIRETORIA DE ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS).
01/12/2012REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE INFORMAÇÕES, COM ENVIO DE CÓPIAS, SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM VIGOR, BEM COMO DOS EDITAIS DE ...
Apresenta balanço de sua atuação parlamentar e despede-se da AssembleiaLegislativa para assumir o cargo de Prefeito do Município de Pará de Minas. Leia Mais
19/12/2012Despede-se dos servidores do seu Gabinete para assumir o cargo de Prefeito do Município de Pará de Minas. Leia Mais
20/11/2012Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito Programa de Aceleração do Crescimento - Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres ... Leia Mais
O que faz o deputado estadual?
Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
O parlam... Leia mais
Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?
O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais
Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?
A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.
Qual é a remuneração mensal dos deputados?
A remuneração dos deputados mineiros corresponde a 75% da recebida pelo deputado federal, conforme legislação estadual combinada com o Decreto Legislativo 112, de 2007, da Câmara dos Deputados, e Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Todos os valores estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Prestação de Contas.
Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?
O deputado recebe ajuda de custo correspondente a duas parcelas nos valores do subsídio, pagas no início e no encerramento de cada legislatura, conforme a Lei 20.337, de 2012.
Também recebe uma outra parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.
Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputado... Leia mais

00:01:52