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REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, PELA CAMPANHA ASSINE + SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, PARA COLETAR ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE PROPÕE INVESTIMENTO DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS ...
15/06/2013REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, PELA CAMPANHA ASSINE + SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, PARA COLETAR ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE PROPÕE INVESTIMENTO DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE...
13/06/2013REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O LANÇAMENTO DA CAMPANHA 2013:O ANO DA CONTABILIDADE NO BRASIL".
Declaração de voto favorável ao projeto de lei complementar, de autoria do Deputado Gustavo Valadares, que altera a lei complementar que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Leia Mais
15/12/2011Declaração de voto favorável à Emenda nº 3, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, ao projeto de lei, de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, aut... Leia Mais
15/07/2011Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012. Leia Mais
O que faz o deputado estadual?
Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
O parlam... Leia mais
Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?
O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais
Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?
A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.
Qual é a remuneração mensal dos deputados?
A remuneração dos deputados mineiros corresponde a 75% da recebida pelo deputado federal, conforme legislação estadual combinada com o Decreto Legislativo 112, de 2007, da Câmara dos Deputados, e Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Todos os valores estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Prestação de Contas.
Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?
O deputado recebe ajuda de custo correspondente a duas parcelas nos valores do subsídio, pagas no início e no encerramento de cada legislatura, conforme a Lei 20.337, de 2012.
Também recebe uma outra parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.
Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputado... Leia mais
