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Autor:
DEPUTADO JOÃO LEITE
Data: 02/05/2012 Hora: 09:00
Partido:
PSDB
Tipo:
Questão de Ordem
Resumo:
Presta esclarecimentos sobre o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG -,
assinado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCMG - e
o Governador Antonio Augusto Junho Anastasia , que prevê a adequação
gradual da aplicação, por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, de
recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e na manutenção
e desenvolvimento do ensino, e comenta a suposta omissão do Governo
Federal em relação aos repasses de recursos financeiros para a área da
saúde.
Assunto:
GOVERNO ESTADUAL.
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
GOVERNO FEDERAL.
SAÚDE.
EDUCAÇÃO.
Reunião:
Tipo:
EXTRAORDINÁRIA
Número:
5
ª Data: 02/05/2012 Hora: 09:00
Legislatura: 17 ª Sessão Legislativa: 2 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA
Publicação: Diário do Legislativo em 08/05/2012 Pág: 12 Col: 1
Norma Citada:
LEI COMPLEMENTAR 120 2011
5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 2/5/2012
Palavras do Deputado João Leite
O Deputado João Leite - Sr. Presidente, quero recordar as palavras do nosso Mestre Jesus. Para quem gosta de estudar - sou formado em história -, um dos meus professores na faculdade disse que o primeiro livro que o estudante de história deve ler é a bíblia. No cap. XXIII do Evangelho de Mateus, Jesus disse que os fariseus eram interessantes: coavam um mosquito e engoliam um camelo. Ora, Sr. Presidente, o governo federal não investe constitucionalmente, não deseja investir nem um centavo na saúde, mas os representantes desse próprio governo federal exigem, aos brados, que Estados e Municípios cumpram a Constituição. Os representantes do governo federal não cobram do governo federal. Esse governo federal, que deveria aplicar 10% na saúde do povo brasileiro, fica cobrando dos Municípios e dos Estados. Ele deveria investir em educação, mas não investe, mesmo assim fica cobrando dos Estados e Municípios. Ora, o povo brasileiro se unirá, líder Bonifácio Mourão, para colher 1.500.000 assinaturas para o governo federal investir em saúde. Isso não é coar um mosquito e engolir um camelo? Já pensaram? São 10% do governo federal! Só no primeiro trimestre, em Minas Gerais, o governo federal arrecadou perto de R$10.000.000.000,00. Quanto volta para o Estado? Sr. Presidente, eles estão engolindo um camelo e coando um mosquitinho; logo eles que, quando governaram Minas Gerais, também fizeram uma consulta ao Tribunal de Contas para saber se poderiam contar o dinheiro da Copasa como aplicação na saúde, e ele respondeu que sim, que pode ser contado. Então, por quatro anos, eles contaram o dinheiro da Copasa como aplicação em saúde. Aliás, é normal consultar o Tribunal de Contas sobre diversas matérias. No entanto, agora eles vêm aqui, preocupados em coar um mosquitinho, enquanto engolem um camelo com tudo. Sr. Presidente, é normal as Prefeituras, as organizações fazerem consultas ao Tribunal de Contas. Sei que, às vezes, dói um governo aprovado, um governo com uma base de sustentação, um governo com 75% de aprovação. Esses são os números do mais eficiente Governador, de um professor da UFMG que é especialista nessa matéria, direito público. Pode ser até que o Prof. Anastasia erre em alguma matéria, mas nessa ele é catedrático, ele é mestre. Que venham os arguidores, o Ministério Público, todos. Quero resgatar os anais desta Assembleia Legislativa, que mostrarão que esses que engolem camelo e coam mosquitos defendiam, aos brados, que o dinheiro da Copasa deveria ser utilizado em saúde. Sr. Presidente, o povo de Minas Gerais é sábio, conhece e, por isso, elegeu o mais eficiente em 1º turno e mandou para Brasília o Senador Aécio Neves, o mais querido, com uma votação histórica para o Senado: ele obteve a aprovação de 94%. Lembrando o nosso mestre Jesus, que muito nos ajuda nesses momentos, eram assim os escribas, os fariseus, os mestres da lei, os entendidos em toda matéria: coavam o mosquito e engoliam um camelo. Muito obrigado.