Pronunciamento

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 17/4/2012

Palavras do Deputado Bonifácio Mourão

O Deputado Bonifácio Mourão – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou procurar ser breve para terminar a tempo de efetuar a votação de que precisamos.

A meu ver, para algumas coisas ditas aqui, a verdade precisa ser reposta. A começar pela publicidade que a Assembleia está apresentando na TV e em outros órgãos, quando se criticou a publicidade de forma injusta.

O Presidente, Deputado Dinis Pinheiro, ouviu as partes competentes para colocar a publicidade. Primeiramente foram convidadas todas as lideranças para apreciar a primeira publicidade proposta. As lideranças levantaram alguns problemas, não todas, mas algumas, principalmente da Oposição. O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Dinis Pinheiro, houve por bem acatar aquelas propostas feitas e corrigir o que aqueles Deputados da Oposição entenderam que precisava ser corrigido. Depois submeteu de novo aos Deputados, inclusive ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, Presidente da Comissão Especial da Dívida Pública. Depois que se manifestaram de acordo com a publicidade, é que ela foi colocada no ar. Essa publicidade é importante, porque o movimento de combate aos termos em que está a dívida pública se iniciou em Minas Gerais. Aqui é que foi iniciado, ano passado, este movimento, para chamar a atenção de todos os brasileiros sobre o que está acontecendo com a dívida pública de 25 Estados dos 27 que o Brasil tem. Só não devem à União dois Estados - Amapá e Tocantins. Os outros 25 devem, e devem muito. Todos eles estão pagando juros que variam de 6% a 9%. Minas Gerais paga 7,5%. Todos eles estão pagando a correção, o indexador IGP-DI. No momento em que estamos vivendo, somados IGP-DI mais juros dá cerca de 12% a 14%. Queremos mostrar que essa publicidade feita pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais tinha que ter sido feita há mais tempo, para mostrar ao Brasil inteiro que esse movimento começou em Minas Gerais. Mais um movimento importante que Minas Gerais faz pelo Brasil, assim como fez na época dos inconfidentes mineiros, contra a derrama. Agora Minas Gerais novamente faz um movimento que interessa ao País todo. Depois que o movimento foi iniciado em Minas, o Senado adotou, e já tem uma comissão de notáveis nomeados pelo Senado; a Câmara dos Deputados já tem a sua comissão; os Estados brasileiros, de um modo geral, já nomeiam a sua comissão; Minas Gerais está visitando, por meio dos seus Deputados, diversos Estados brasileiros; já estamos levando a questão para o interior; as cidades-polo já estão discutindo conosco; a questão está sendo discutida com o povo de Minas Gerais e com o povo brasileiro. Mas não podemos perder a paternidade desse movimento, que começou em Minas Gerais e foi à publicidade. Não levaríamos nada. Não podemos esconder os nossos movimentos.

No momento em que publicamos o movimento com inteira imparcialidade, ele passou a incomodar alguns. Incomodar por quê? Ele não ofende, não agride ninguém. Ele só fala que Minas Gerais não pode pagar os juros de 7,5%, mais IGP-DI. A publicidade só fala que o governo de Minas, como os governos brasileiros, não pode se comprometer com 13% da sua receita líquida real. Por que isso está agredindo alguém? Não está agredindo ninguém. Eu me coloco aqui, em parte, dentro do que falou o Deputado Ulysses Gomes. Não quero aqui tomar este ou aquele partido, jogar a culpa no PT, no PSDB, no PMDB. Eu estou aqui, como Líder de Governo, para defender a posição de resolver esse problema para Minas Gerais e para o Brasil.

Caros colegas Deputados, por exemplo, Minas Gerais paga, só de juros, sem IGP-DI, 7,5%. Em 1998, quando foi assinado o contrato, a Selic era 28%, e hoje é 9% - menos de 10%. Se era 28% e hoje é 9%, vamos dividir 28 por 9, dá 3 e pouco. A Selic caiu dois terços, então os juros, que eram 7,5%, têm que cair dois terços também, no mesmo ritmo que caiu a Selic. Tem que cair de 7,5% para 2,5% pelo menos. Isso é inteiramente razoável. Minas Gerais está cogitando isso, diminuir o comprometimento da dívida. Se é de 13%, cair para 9%, por exemplo. Está na manchete do jornal “Hoje em Dia”, na publicação de ontem ou anteontem, que, se cair de 13% para 9%, Minas ganhará cerca de R$1.250.000.000,00 por ano, que deixará de pagar no comprometimento da dívida.

Vejam, senhoras e senhores, com R$1.250.000.000,00 Minas construirá aproximadamente 600 escolas, prédios escolares, num valor de 2 milhões cada um por ano; 3.500 unidades de saúde num valor aproximado de R$400.000,00 cada uma por ano; e 45 mil casas populares por ano no valor da unidade do programa Minha Casa, Minha Vida, de R$25.000,00. Então são esses os problemas que nós, assim como os 25 Estados brasileiros, estamos procurando resolver, além da questão de Minas Gerais. Não estamos acusando a Presidente da República, mas, sim, fazendo um movimento para sensibilizarmos a população brasileira. Além disso, levarmos um movimento uniforme à Presidência da República para mostrar à Presidente Dilma Rousseff que essa questão não pode continuar nesses termos. O objetivo é esse e não briga de PSDB contra PT. Não é nada disso.

Temos de resolver esse problema. A verdade é que o dinheiro, ou seja, o recurso está concentrado em Brasília. Quer dizer, 70% do que se arrecada neste país está em Brasília. Os outros 30% são distribuídos entre os 27 Estados brasileiros e mais de 5 mil Municípios brasileiros. Além de o recurso estar concentrado em Brasília, essa dívida pública não é só de Minas, mas também de todos os 25 Estados brasileiros e é impagável. Quando chegar ao final do prazo em 2028, nenhum terá pagado à União.

Em 1998, Minas Gerais devia à União R$14.500.000.000,00 e, de 1998 até agora, pagou R$22.500.000.000,00 e está devendo R$58.500.000.000,00. Isso pode continuar? É claro que não. Isso não acabará nunca. Quando chegar a 2028, corrigindo os valores até lá, estará devendo mais de R$200.000.000.000,00. Essa é a situação que temos de corrigir e não ficar com essa briga interna entre PT, PSDB e PMDB, um jogando a culpa no outro. Não resolveremos a questão dessa forma. Temos um compromisso maior com o povo de Minas Gerais e precisamos buscar uma solução de comum acordo, de mãos dadas. Sabemos que alguns Deputados não quiseram assinar a prorrogação do prazo da Comissão Especial da Dívida Pública. Considero isso uma injustiça e um absurdo porque essa Comissão está prestando um grande serviço à Assembleia e ao povo de Minas Gerais. Só por razões políticas isso não faz sentido. Precisamos pôr a cabeça no lugar, pois temos um desafio maior. É uma grande bandeira que Minas Gerais está segurando para os mineiros e o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.